Que lógica tem tudo isto?

• Vítor Ramalho, Que lógica tem tudo isto?:

‘Ao não o fazer o Presidente da República e o Governo sabiam que a fiscalização preventiva desta Lei da Convergência das Pensões, julgada pelo Tribunal Constitucional por unanimidade, como era previsível, não arrastaria a do Orçamento e assim ficavam acertados interesses convergentes destes dois Órgãos de Soberania. A perda de receitas daquela Lei é da ordem de 350 milhões de euros, enquanto as normas inconstitucionais do corte dos salários da função pública constantes do Orçamento representam cerca de 700 milhões. No plano do Governo para cobrir a verba dos 350 milhões, virão aí novos impostos, qualquer que seja a fórmula adoptada. Foi assim que no passado o Governo sempre agiu. Por isso, pus reservas quanto à participação do Partido Socialista na diminuição da taxa do IRC, a pretexto da importância do acordo para as Pequenas e Médias Empresas (PME's). Sempre me pareceu que o que o Governo propôs com uma mão ao PS, iria retirar com a outra. Estou seguro que não me enganarei.

O que dificilmente ocorrerá, mas já não digo nada por não ser adivinho, é o Governo insistir noutra forma de convergência de pensões a pretexto de que o Acórdão do Tribunal Constitucional abriu uma porta para o efeito. Como bem demonstrou Pedro Silva Pereira, no dia 27 de Dezembro de 2013, no Diário Económico, o Tribunal Constitucional não deixou nenhuma porta aberta.’