A Eurojust tem por missão reforçar a eficácia das autoridades nacionais responsáveis pela investigação e pelo exercício da acção penal na luta contra as formas graves de criminalidade organizada transnacional na União Europeia (como será, por exemplo, o caso dos submarinos).
Cada um dos Estados-membros nomeia o seu representante para a Eurojust. Acontece que Portugal não tem, desde Outubro de 2013, um representante em Haia. Porquê? Porque a ministra da Justiça quer meter o bedelho na escolha do representante português.
A lei estabelece que o membro nacional na Eurojust é indicado pelo procurador-geral da República, validado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a nomeação feita por despacho conjunto dos ministros da Justiça e Negócios Estrangeiros. O Governo pretende agora que a PGR proponha três nomes e o Governo escolha um. O CSMP limitar-se-á a verificar se há "impedimentos legais".
Assim, enquanto a Assembleia da República não aprovar uma alteração à lei, Paula Teixeira da Cruz vem recusando a aceitar o nome indicado pela procuradora-geral. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público mantém-se num silêncio ensurdecedor.
6 comentários :
Esta fulana é mesmo ridícula
A ministra justiceira, apesar de ter decretado "o fim da impunidade" ainda não conseguiu que a Justiça julgasse o Caso dos Submarinos, tal como fizeram os alemães. Pelo contrário, a ministra parece apostar na salvação dos prevaricadores. E o caso BPN, onde o cavaquismo está atolado, ainda vai acabar por prescrever, graças à bondada da ministra. Isto vai, mas devagarinho, até passar os prazos. Há muito compadrio em jogo.
Ainda os submarinos:
Vamos lá a ter tino.
Se Portas e Durão Barroso receberam dinheiro e vantagens do negócio dos submarinos, teria lógica que os corruptores fossem condenados?
Vocês ensandeceram.
Obviamente que a absolvição era o único desfecho lógico.
Estavam à espera de quê?
Mas existe Ministério Público?
Onde é que ele está que não dou por ele?
Adenda ao submarinos:
Percebem agora a razão porque é o porta-malas de Durão Barroso, o Arnaut, entrou para o Goldaman Sachs?
Estavamos á espera que o ministério publico fizesse um trabalho competente, o que óbviamente não aconteceu.O milagre seria se tivesse acontecido.
Enfim, o costume.
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