Da intoxicação da opinião pública

Ontem no DN (clique na imagem para a ampliar)

O título da notícia assinada por Carlos Rodrigues Lima, o nosso amigo Carlinhos, sugere que o Banco de Portugal (BdP) soube da existência das off-shores do BCP em 2001, mas «só atuou em 2007». Lê-se a notícia e conclui-se que, contrariamente ao que se possa depreender do título, o BdP actuou. Para ser mais rigoroso, como a notícia revela, nunca deixou de actuar (em função das normas em vigor). Mais: vinha a actuar mesmo antes de receber a denúncia de Joe Berardo em 2007. Naturalmente, após ter recebido esta denúncia e os indícios de ilícitos que ela incluía, o BdP continuou a actuar: investigou e condenou os autores da tramóia.

A contradição entre o título e o teor da notícia revela que a fonte do Carlinhos pôs à sua disposição informação incompleta ou deficiente. A fonte mereceria um puxão de orelhas. Veja-se:

1. Ao invés do que a notícia poderia levar a concluir, a circunstância de os bancos deterem um certo número de veículos em off-shores não constitui, em si mesmo, uma ilegalidade.

No caso do BCP, o problema reside na criação de 17 veículos clandestinos em off-shores: o BCP não declarou que era o seu detentor, simulando então que pertenciam a um banco holandês, e injectou dinheiro nesses veículos para que fossem compradas acções do próprio BCP, a fim de manipular a sua cotação em bolsa.

Assim sendo, o que importa sublinhar não é a existência de veículos em off-shores, mas a ocultação de que 17 destes veículos eram detidos pelo BCP, com o propósito deliberado de influenciar o preço das suas acções.

2. O Carlinhos imputa responsabilidades ao «modelo de supervisão “suave”» do BdP, que não teria sido capaz de detectar estas operações que haviam sido sonegadas. Ó Carlinhos, a supervisão exercida pelos bancos centrais obedece a um conjunto de normas e procedimentos e visa assegurar a solidez, a estabilidade, a liquidez e a solvência das instituições financeiras. O BdP procede como os outros bancos centrais: analisa as suas contas e documentação anexa (já antes auditadas e certificadas nos termos legais) para avaliar se os parâmetros internacionais estabelecidos são observados em ordem a preservar a sua sustentabilidade.

Há-de o Carlinhos explicar um dia como teria sido actuar de uma forma não-suave e, ao mesmo tempo, seguir as normas e os procedimentos que são próprios da supervisão (segundo a lei e em observância das normas e dos procedimentos internacionais de supervisão).

3. O ponto mais importante, contudo, é que essa ideia da «suavidade» é totalmente contraditória com a forma como o BdP de facto actuou quando foi posto perante uma denúncia da marosca do BCP.

Passadas apenas umas poucas semanas sobre a recepção desta denúncia de Joe Berardo (e prova dos factos considerados ilícitos), foram instaurados processos de contra-ordenação em 26 de Dezembro de 2007, sabendo-se que, depois de terem sido promovidas «97 audições testemunhais e audições aos 11 arguidos», «as condenações foram proferidas em Abril de 2010». E os factos apurados foram comunicados para os devidos efeitos ao Ministério Público. Isto demonstra «suavidade»? Não, demonstra o contrário.

Carlos Rodrigues Lima é um jornalista que costuma acompanhar a área da justiça. Não acha que este caso (a prescrição) descredibiliza a justiça e não o BdP? Confronte a(s) sua(s) fonte(s).