A central de propaganda, os cortes, o Estado social e "o espírito do 25 de Abril original"

Marcelo afirmou que o ministro Maduro, responsável pela propaganda do Governo, «anda a apanhar bonés». A reacção não se fez esperar: Maduro deu ontem uma entrevista ao Sol e o ajudante Lomba dá outra hoje ao i. Espremidas as entrevistas, confirma-se o diagnóstico de Marcelo — com Maduro e Lomba às cotoveladas para se chegarem à frente e fazerem ver que podem ser os Antónios Ferros da pandilha no poder.

O ministro Maduro retoma a estafada propaganda de que os salários e as pensões não serão objecto de «cortes adicionais», como se os trabalhadores do Estado e os pensionistas não tivessem sido já estraçalhados. Os 1,7 mil milhões de euros de cortes anunciados pelo pombo-correio Marques Mendes serão obtidos, traduzindo as palavras do ministro da propaganda, através de umas incisões nas mal-afamadas gorduras do Estado: encerramento de estabelecimentos de saúde e de escolas e mais restrições nos apoios sociais. Em todo o caso, o ministro Maduro avisa: «Não podemos é criar a ficção de que é possível terminar o processo de consolidação orçamental sem tocar nas grandes áreas de despesa do Estado que são salários e prestações sociais.»

Mas o ministro a quem está confiada a coordenação da comunicação do Governo tem uma outra obsessão: as relações com os jornalistas. Ele tem saudades dos briefs do Lomba: «Sou adepto de que a comunicação devia ser muito mais transparente e feita sobretudo em on através dos famosos briefings. Isso sim é que eram briefings.» Naturalmente, varreu-se-lhe da memória ao ministro Maduro que os briefs do Lomba tinham uma forte componente em off: «Governo lança modelo de briefings diários "flexível", com partes em 'on' e em 'off'».

Já Pedro Lomba, «tido como um dos ideólogos da nova direita», encontra um entrevistador à sua dimensão, que não faz perguntas, dá deixas: «Entre 1974 e 1979 não tivemos uma democracia exótica?» A resposta: «esses cinco anos (74 a 79)» foram «um projecto politicamente inconsistente, desorganizado, limitador das liberdades, com incapacidade de decisão e ainda outro traço que ficou desde essa altura: um poder político fraco.»

Por caminhos ínvios, Lomba atira-se ao filet mignon: «A prova disso é a forma como os governos reagiram à pressão que a demografia traz para o Estado social. Começaram a aumentar impostos e a dívida pública até um ponto em que se tornou insustentável. Mas só quando o sistema colapsou é que perceberam a pressão que a demografia traz para o Estado social, nomeadamente para a despesa com a saúde com o envelhecimento das pessoas.»

E embalado, Lomba solta-se um pouco mais: «Há três grandes perigos, sempre que uma sociedade resolve socializar os seus recursos criando um Estado social. Um é o de aumentar a dependência das pessoas, o que conjugada com uma sociedade que incentivou o crédito e o consumismo fáceis, gera consequências explosivas. Em segundo lugar o facto de o Estado ser uma realidade muito difícil de mudar. As pessoas ajustam as suas vidas e as expectativas, mas o Estado é uma máquina mais difícil de mexer. Por último, apesar do nosso Estado social assentar num princípio universalista, a verdade é que tivemos uma proliferação de regimes e sub-regimes, de excepções para acolher reivindicações de grupos sectoriais, de clientelas e pessoas, famílias e sindicatos que desvirtuaram a ideia de igualdade perante a lei e o próprio princípio do Estado social. Um óptimo domínio para testar esta ideia é as pensões. Basta ver a multiplicação de regimes que se desenvolveram ao longo do tempo. Depois, mais tarde, quando se torna necessário corrigir torna-se muito mais difícil porque há direitos ditos adquiridos e porque os regimes jurídicos já são tão diferentes e inconciliáveis entre si, pelo que é complicado mudar isto sem criar pelo meio algumas injustiças. É uma tragédia que anos de desordem jurídica e institucional nos deixaram. No entanto, o poder político tem de fazer um esforço para mantê-las ao mínimo.»

Impossibilitado de rever a Constituição da República em reunião ordinária da central de propaganda de São Bento, Lomba começa por desafiar o Tribunal Constitucional: «Salvo na questão da estabilidade do emprego público, a Constituição não nos impede de fazer de reformas.» Mas deixa um aviso para o caso de vier a ser travada a vontade da coligação de direita de calcar o «princípio universalista» que enforma o Estado social: «Para já tem sido possível introduzir essas situações faladas há pouco [pagamentos no SNS, propinas] sem rever a Constituição porque a interpretação que impera é favorável a uma leitura actualista dos conceitos.»

Pedro Lomba, que chegou um pouco mais tarde ao passismo, resume numa frase o que move a pandilha que se alçou a São Bento: «O governo tenta continuar e desenvolver o espírito do 25 de Abril original.» «Espírito do 25 de Abril original»? Supõe-se que Lomba se refira àquele «espírito» que não queria extinguir a PIDE, nem libertar os presos políticos. Mas não seguramente àquele «espírito» que, traduzido num «projecto politicamente inconsistente, desorganizado, limitador das liberdades», veio a criar o Estado social.