Leituras

• Fernanda Câncio, Aclarando a nulidade:

«(…) Estapafurdiamente contraditório, não é? Mas, convenhamos, chegámos ao ponto em que se Passos não for estapafurdiamente contraditório achamos que foi trocado por alienígenas. Veja-se, por exemplo, setembro de 2013: "Nenhum dos acórdãos do TC que chumbou medidas importantes para a reforma do Estado encontrou na Constituição um óbice. Foi por causa da interpretação que o juízes fazem da Constituição. Não é preciso rever a Constituição para cumprir o memorando de ajustamento. É preciso bom senso." Abril de 2010: "Não vale a pena esconder. Há quem pense que com esta Constituição podemos fazer tudo e que só não se veste bem nela quem está de má vontade. Não é assim."

Não há como esconder, realmente. Mas são tantas que esquecem. O "Conselho Superior da República", lembram-se? "Grande proposta" de Passos ao chegar à liderança do PSD, seria "um órgão composto por aqueles que têm durante a sua vida o encargo de julgar os outros e as situações e que mostram no fim da sua carreira que são impolutos e que têm uma vida pública sem mácula", para "ajudar o parlamento", "funcionando como um crivo de idoneidade". E quem seriam estes deuses que Passos frisava "apartidários"? Adivinhou: juízes.

Sim; custa a acreditar, quanto mais perceber. Mas a um tal primeiro-ministro, o que imputa ao TC ambiguidade, obscuridade e falta de senso, não vale a pena pedir aclaração, muito menos nulidade - já no-la deu toda.»

• Ferreira Fernandes, Falou muito bem, Passos Coelho!:

«(…) estranho o clamor que há depois de Passos Coelho ter dito, ontem: "Mas isso não se resolve acabando com o Tribunal [Constitucional], evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes." Em vez de críticas, calharia bem aplausos: juízes mais bem escolhidos é um desejo legítimo. Tal como um Passos mais bem escolhido, quem nos dera.»

• Jorge Bacelar Gouveia, A aclaração ou qualquer outra coisa?:

«(…) Tudo o que se vai seguir será o “disparar em todas as direcções”, atingindo o ponto de se dizer que os juízes do Tribunal Constitucional não foram democraticamente legitimados.

Então dez dos juízes não foram eleitos pela Assembleia da República, por uma maioria idêntica à da revisão ordinária da Constituição, que é de 2/3 dos votos, e com uma audição prévia na 1.ª comissão? Não será isso uma escolha democrática? Ou a Assembleia da República deixou de ser um órgão de excelência da democracia representativa?

O sistema de escolha dos juízes do Tribunal Constitucional não é, nem nunca foi, incontroverso, e são vários os modelos possíveis. Agora, dizer que essas escolhas não foram democráticas é que não lembrava a ninguém.»

• José Manuel Pureza, A aclaração:

«(…) Mas Ulrich, aclarando, foi ainda mais claro: "A mim choca-me um bocadinho que um grupo, por mais respeitável e prestigiado e competente que seja, [com treze pessoas] todas da mesma formação - porque são todas juristas - por mais eminentes que sejam, tenham o poder de decidir matérias que, do meu ponto de vista, vão muito para além da questão jurídica." A Fernando Ulrich causa, pois, choque que qualquer tribunal aplique a lei - na verdade, todos os casos que vão a juízo extravasam sempre a questão jurídica. Mas não lhe causa choque nenhum que um grupo restrito de poucas pessoas, todas da mesma formação política, sujeite um país a uma violência social e económica arrasadora por pura obstinação ideológica. A razão do choque num caso e da falta dele no outro é muito clara: o banqueiro discorda politicamente da Constituição e da sua defesa e concorda politicamente com o Governo e com a sua ação. O resto é teorização de circunstância que nem precisa de aclaração. (…)»