• J. Xavier de Basto, Não vão nascer mais gémeos, à conta da Reforma do IRS…:- «(…) Uma inovação muito significativa da Proposta é a da adopção de um quociente familiar, que atenua o efeito progressivo do imposto à medida que cresce o número de filhos do agregado familiar.
(…)
Sou muito céptico sobre a vantagem de adoptar tal regime. A decisão de constituir uma família ou de ter filhos são decisões vitais que, a meu ver, pouco ou nada têm a ver com a situação fiscal dos implicados: ninguém tem ou deixa de ter filhos por causa do imposto de rendimento. Segurança do emprego, legislação do trabalho flexível, estruturas de apoio à primeira infância, entre tantos outros factores, são seguramente elementos que contribuem para remover obstáculos ao aumento da natalidade. Dentro de largos limites, o factor fiscal conta pouco ou mesmo nada; talvez contribua menos do que a semana de Carnaval contribui para a taxa de natalidade brasileira...
O quociente familiar é um prémio a famílias numerosas, sem dúvida, mas não é um incentivo a ter mais filhos.
O quociente familiar, por outro lado, como foi recentemente observado, em um artigo publicado na imprensa diária, pelo Prof. António Carlos Santos, enfraquece a progressividade do sistema fiscal, em especial nos rendimentos dos escalões mais elevados, onde se concentram mais as famílias numerosas. Contrariamente ao que sucedia várias décadas atrás, não são os titulares de rendimentos baixos e médios-baixos que tipicamente têm mais filhos. O quociente familiar, premiando as famílias numerosas, diminui a progressividade do IRS nos escalões mais elevados. Claro que um alívio fiscal aí concedido terá de ter compensação em outro "lugar" do sistema. Alguém terá de pagar mais, para que outros possam pagar menos. (…)»
5 comentários :
Esquece, convenientemente, que o alegado benefício é temporário, o tempo que se tem filhos menores a cargo. Esquece, também, o absurdo da política de financiar famílias numerosas directamente, sem ser por via fiscal, nas barracas.
O factor mais importante para um casal ter mais filhos está dependente da capacidade económica da família.Se os rendimentos são pequenos e as incertezas são muitas, o zé já percebeu que ter mais filhos é oferecer mão de obra barata. No tempo da "outra senhora"os funcionários públicos eram aqueles que tinham mais filhos, pois o abono de família era muito mais elevado que o sector privado, pelo que o mesmo era um complemento importante, que dava para fazer face às despesas dos filhos.Isto claro no tempo em que os meninos faziam a terceira ou quarta classe e de imediato entravam no mercado de trabalho.
Na base da pirâmide estão aqueles que têm muitos filhos mas que não pagam quaisquer impostos, nomeadamente irs, ou porque não declaram rendimentos ou porque são tão baixos que estão isentos.
No meio estão os infelizes, aqueles que apenas trabalham, se tiverem emprego, e pagam para todos. Estes, claro, não têm direito a famílias numerosas, têm de se contentar com um filho ou dois. No topo, estão aqueles a quem o projeto se dirige. Têm dinheiro e está na moda ter muitos filhos. Irs a descer para eles, colégios subsidiados com o dinheiro da escola pública, enfim, o meio da pirâmide tudo paga, para cima e para baixo. Triste povo, de tão burro até faz pena.
ana
Tenham realismo, isto de fazer e ter filhos, três ou mais, passou a ser a grande moda entre a gente bem, que assim se diferencia da ralé. Dessa gente jovem hedonista, que vive encostada nas heranças e (nomes de) família, com lugares na finança, escritórios de advogado e consultoras, que brinca aos negócios (mais ou menos escuros), que ocupa lugares-chave do desmantelamento (a sua revolução neo-liberal). No entanto, don't mstake, todo o verão houve menos truca-truca na Comporta. Coitados!
Este artigo contém alguns vícios de raciocínio:
1) São as famílas "ricas" que hoje têm mais filhos - porreiro - como não encaixo nessa categoria não tenho direito a que o irs seja justo e me permita abater um valor razoável (que não é o que se passa hoje em dia) por cada filho.
2) Que a politica de fiscalidade não tem impacto na decisão do número de filhos. O tanas, a fiscalidade que este governo implementou faria com que nós hoje não tivessemos os 4 filhos que temos.
3) Para que uns paguem menos outros terão de pagar mais. Esta é particularmente perversa pois tenta colocar uns contra outros. É sempre verdade que qualquer benefício tem de ser pago. É verdade para o rendimento social de inserção, dos apoios às energias renováveis, complemento solidário para idosos, etc. Não é por isso que essas medidas de redistribuição deixam de ser justas ou úteis.
As famílias numerosas não são muitas. Não percebo este medo de dar um benefício que não é mais do que justo. Mesmo que haja famílias com rendimentos elevados que beneficiem da medida, há também famílias de rendimento médio que vão beneficiar. E se as famílias mais ricas não precisam, as outras de rendimento mais baixo precisam certamente.
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