«Sim, é espantoso. É a palavra certa.» Foi a reacção de Paulo Otero, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, quando confrontado por Fernanda Câncio sobre a mais recente golpada constitucional levada a cabo pelo Governo. Conta-se em poucas palavras.
Em Abril de 2013, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais os cortes dos subsídios de desemprego e doença previstos no Orçamento do Estado para 2013, que foram devolvidos. Mas em Maio o Governo aprovava o 1.º Orçamento Rectificativo do ano, reintroduzindo os mesmos cortes, apenas alterando o universo de aplicação: passariam a incidir em valores acima de 419,22 euros.
Como a oposição se esqueceu de pedir a fiscalização sucessiva desta medida, o Governo aproveitou esta distracção para exigir em Setembro aos beneficiários das duas prestações a restituição da quantia relativa aos cortes correspondentes às prestações pagas desde a data da entrada em vigor do Orçamento Rectificativo (25 de Julho).
Estima-se que o Governo de Passos & Portas sujou as mãos por um montante que andará nos 32 milhões de euros.
Entretanto, os mesmos cortes foram inscritos no Orçamento do Estado para 2014, tendo sido declarados inconstitucionais. Espera-se que a oposição esteja agora atenta, não vá a direita ter introduzido à sorrelfa no 2.º Orçamento Rectificativo para 2014 os mesmos cortes.
ADENDA — O artigo de Fernanda Câncio pode ser lido aqui (cortesia da Shyznogud).
3 comentários :
E que raio de oposição é esta que se esquece dos que mais precisam?
A Oposição não se esquece dos que mais precisam. Não se lembra é que estamos a lidar com um Governo de aldrabilhas que procuram todos e quaisquer estratagemas para tramar os pobres e desfavorecidos.Uma gente sem escrúpulos.
A oposição não se esuece, Uma parte porque concorda, as outras duas porque já não vale a pena. Ninguém vai dar por isso. Excepto é claro os prejdicados, mas esses não teêm voz e ninguém os ouve.
Logo, siga a marchaque temos mais que fazer!
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