terça-feira, agosto 19, 2014

Governo quer dar ao bandido o ouro da Misericórdia de Lisboa

• José Vítor Malheiros, Governo quer dar ao bandido o ouro da Misericórdia de Lisboa:
    «(…) este decreto, contestado por toda a oposição, abre a porta à privatização dos chamados jogos de fortuna e azar, como a lotaria, o totobola e o Euromilhões, com a desculpa aldrabona de que é preciso regulamentar o jogo online e que isso passa pela sua liberalização. É falso, mas o lobby do jogo, que possui muitos milhões para influenciar vontades, não tem olhado a meios nem a despesas para enfiar esta cunha através da qual espera conseguir finalmente destruir o monopólio da Misericórdia de Lisboa e apoderar-se dos seus enormes lucros, que actualmente alimentam a Segurança Social.

    A iniciativa legislativa que pretende dar ao bandido o ouro da Misericórdia de Lisboa é do secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, e a ideia é simples. O que se pretende é abrir uma excepção no domínio dos jogos de azar, permitindo a entrada de entidades privadas, de forma a destruir aquela que tem sido a argumentação do Estado português na União Europeia em defesa do monopólio do jogo por parte da Misericórdia - o seu objectivo social, a necessidade de não promover o vício do jogo, etc...

    A actual situação portuguesa é perfeitamente compatível com as regras da UE (ao contrário do que dizem as vozes seduzidas pelo lobby) mas deixará de o ser se o próprio Estado abrir uma excepção. O decreto agora aprovado é por isso um gesto antipatriótico, que mina uma posição de defesa nacional; um gesto contra a Segurança Social, que mina uma fonte essencial do seu financiamento; um gesto contra os pobres, que beneficiam dos serviços da Misericórdia; e um gesto em favor das grandes empresas de jogo, que assim conquistam mais uma ferramenta de alienação e de exploração dos trabalhadores. Uma das portas que o novo decreto abre é, sintomática e tristemente, a publicidade ao jogo, numa era onde se tenta restringir cada vez mais a publicidade ao tabaco e ao álcool por razões de saúde pública. (…)»

4 comentários :

experiencia disse...

Análise completamente errada da proposta de autorização legislativa, se é que a leu. Sou muito critico em relação a esta proposta de lei mas por razões muito diferente do que o vitor malheiros tem. passo a explicar: A presente lei prevê um monopólio encapotado para a Santa Casa e os Casinos. Se tivesse lido a proposta perceberia que os jogos "sociais" ( a famosa raspadinha, que come da reforma dos velhos, totobola, euromilhões e tololoto, manter-se-ao exclusivos para exploração da Santa Casa. A santa casa passa ainda a ter a exclusividade das apostas desportivas e hipicas de base territorial, ou seja em portugal e no "local" podendo vender os seus novos jogos onde já vende as raspadinhas. Os casinos passam a poder explorar jogos online e mantém-se a exclusividade para casinos físicos.
( cont ) acresce que, se for aprovado o dec lei, a santa casa e os casinos poderão passar a FAZER PUBLICIDADE LIVREMENTE, coisa que hoje lhes é vedado .
As cotas / odds dos actuais jogos da santa casa são miseráveis , só servem para caçar dinheiro e eu tinha esperança que houvesse uma lei que me permitisse apostar num evento desportivo com segurança, dentro da legalidade e de uma maneira profissional, pensada ajuizada ( na betfair, bet365, pinnacle atc,, ) onde existe um mercado concorrencial de cotas/odds. O nível de tributação está feito de maneira que, na minha opinião, nenhuma das casas de apostas terá interesse em operar em portugal, ou então terá que oferecer um produto com pouca qualidade/ odds aos portugueses comparado os outros países.
( cont ) O nível de tributação, sobre o volume das apostas e não sobre a receita bruta, tal como está previsto para a santa casa nas apostas de base territorial, distorce o mercado e inviabiliza a operação da Betfair e de obras criando o tal “monopólio” para santa casa que operará sozinha. Não me parece que seja argumento dizer que se irá retirar dinheiro aos pobres, se há necessidade o estado através do seu orçamento e das contribuições dos portugueses é que terá que resolver o problema e utilizar o vicio ou a sorte e azar de muitos, tal como velhos e gente de poucos recursos que “jogam” na raspadinha não me parece argumento válido até porque as verbas para tratar da ludopatia proveniente das receitas do jogo são ínfimas. A Santa casa lucrou em 2012 800 milhões de euros com os chamados jogos sociais e não serão 40 milhões, e é uma estimativa muiittooo favorável que aumentarão os lucros.
Socialmente condenável é deixar que velhos, reformados e outros estorrem dinheiro na raspadinha que não é mais nada que um saca niquels com probabilidades manhosas e de gestão manhosa.
Assim, como lhe digo, é tudo muito bonito mas no fim e ao cabo a santa casa vai ficar com o negocio garantido e ainda poderá fazer publicidade livremente e criar uma infinidade de jogos “sociais” para sacar mais uma “pipa de massa”
cumprimentos

Anónimo disse...

O autor desta enormidade governamental é um dos boys de Portas. Está tudo dito.

Anónimo disse...

É o ADOLFO, está tudo dito.

lince iberico disse...

A Proposta de Lei ao prever a tributação com base no volume de apostas e não nas receitas brutas inviabiliza a existência legal de casas de apostas em Portugal.

Saliento que em mercados maduros e regulados como o italiano, espanhol, britânico ou dinamarquês o mercado das apostas desportivas está aberto à concorrência e as casas pagam impostos com base nas suas receitas brutas. Este modelo previne a fraude e favorece o Estado (mais receitas fiscais), os consumidores (mais concorrências nas odds, logo maiores probabilidades de prémio) e as diferentes modalidades desportivas (mais patrocínios).

Recordo que o PS foi sensato e sugeriu que a tributação das casas de apostas online incidisse nas receitas brutas e não no volume de apostas e que a proposta de lei não esquecesse as apostas cruzadas, o popular produto oferecido pela empresa Betfair que permite a obtenção de lucros elevados com risco reduzido e independentemente do resultado final de um evento desportivo.

É de aplaudir o fim parcial do monopólio da Santa Casa, contudo a Proposta de Lei acabará inviabilizar a existência de apostas online em Portugal, ao insistir na tributação do volume de apostas num mercado pequeno como o nosso. Parece até que a lei foi feita à medida dos interesses da Santa Casa...