A culpa é daqueles que lembraram nas redes sociais que António José Seguro se havia comprometido a apresentar até ontem um projecto de reforma do sistema eleitoral. Uma promessa que antes não cumprira. Hoje, Seguro pegou nuns tópicos avulsos e chamou-lhes reforma.
Não tendo nada preparado para apresentar, a direcção do PS fez provavelmente uma noitada. Quando se poderia estar à espera de um projecto de lei, eis que António José Seguro surpreende o país, ao soletrar uma vaga «proposta de deliberação», figura não prevista na Constituição.
António Costa apresentou em 1998 uma proposta de lei para a reforma do sistema eleitoral, na sequência de uma promessa do programa do PS em 1995. António José Seguro poderia ter aproveitado o trabalho feito. Não o fez e consegue com esta pirueta em três pontos contradizer-se.
Com efeito, a «deliberação» propõe uma redução significativa do número de deputados, que não deixaria de provocar uma razia na representação parlamentar dos pequenos partidos e das regiões do interior. Mas, ao mesmo tempo, a «deliberação» propõe que sejam adoptados mecanismos que previnam a «distorção da representação proporcional das várias correntes de opinião» e que assegurem a «todas as partes do território nacional (…) representação adequada no Parlamento.» Só há uma possibilidade de o conseguir: através da criação de um círculo nacional muito grande. Mas a criação deste círculo nacional enorme não contribuiria para aproximar os eleitos dos eleitores, antes pelo contrário.
Com este exercício penoso a que deu voz, António José Seguro tentou fazer a quadratura do círculo. E como vimos, semana após semana, nos últimos anos, isso não é empreitada para qualquer um.
9 comentários :
Eleitos? Ou eleitores?
Santo Deus.....
De facto, o Miguel tem razão, esta "Proposta de Deliberação" foi feita à pressa e colada com cuspo do Eurico do ISLA, com certeza.
Para parvo não lhe falta nada.
Um zero o tózero!
Tipo reforma do estado do Paulo...
Nada disto é para levar a sério. Nem esta "proposta de deliberação" risível, nem o conteúdo deste artigo de Miguel Abrantes.
O PS está a dar um espectáculo tristíssimo.
Isto não é um assunto de assembleia de condomínio, é o cerne do nosso regime democrático.
Tenho muita pena de nem sequer ter vontade de comentar nos termos em que se encontra o debate público sobre este assunto.
Mais do que lastimável, tudo isto é trágico para o Futuro do País.
A criação de um círculo único nacional não contribuiria nem deixaria de contribuir para aproximar os eleitos dos eleitores.
A "proximidade" entre eleitos e eleitores é uma falácia, até porque, quando se exerce, tem mais efeitos perversos do que verdadeiras vantagens, tanto para estes, como para as respetivas "regiões" (que, em bom rigor, até são os antigos Distritos).
Mas há um aspeto muito importante em que o círculo único nacional é imbatível: no respeito pela vontade do eleitorado! Precisamente porque é a única forma matematicamente correta de minimizar as tais distorções entre as percentagens de votos nacionais e os mandatos conquistados pelos diferentes Partidos!
E com isso acabar de vez com os votos atirados ao lixo, que são todos os daqueles portugueses que votam em Partidos que não elejam nenhum Deputado pelo seu círculo - situação tão mais gravosa quanto menor for o Distrito!
E que é talvez uma das causas mais relevantes (e menos compreendidas pelos Políticos) para os atuais níveis de abstenção!
E a quem interessa o aumento da abstenção? E a atual distorção grosseira da proporcionalidade?? Não é aos pequenos Partidos, pois não?
Preciso de ajuda para resolver este problema:
Estou a ler esta coisa apresentada pelo Pastor e apresentada por "um grupo de deputados" (diz-se que na verdade são só dois) chamada "Proposta de Deliberação" (outra novidade processual... novas formas de fazer política, portanto). Nesse documento li:
«Esta alteração visa aproximar o Deputado dos seus eleitores»
Problema: ora, se actualmente as pessoas, alegadamente, queixam-se dos deputados não lhes ligarem nenhuma, nem mesmo os dos seus distritos, existindo um rácio (teórico) de 1 deputado para 45.923 cidadãos, como se "aproxima o Deputado dos seus eleitores" se se propõe que o rácio (teórico) passe para 1 deputado por cada 58.355 cidadãos?
Acabe-se com esta hipocrisia insidiosa que contamina o raciocínio de preparados e impreparados: os Deputados à Assembleia da República não estão lá em representação dos Distritos pelos quais foram eleitos, são Deputados NACIONAIS!
Não têm de "prestar contas" de espécie nenhuma ao "seu" eleitorado, pois os assuntos sobre os quais se manifestam e votam são de ÂMBITO NACIONAL!
Ou alguém imagina o Deputado eleito pelo círculo eleitoral de (imaginemos) Arrentela-Amora-Cruz de Pau-Feijó-Cova da Piedade-Laranjeiro-Corroios (já chega para fazer um circo uni-nominal?) a fazer comícios e sessões de esclarecimento (ou atendimentos personalizados no seu Gabinete situado algures no AlmadaForum...) sobre COMO VOTAR o Orçamento do Estado? Ou uma Moção de Censura ao Governo do seu Partido? Ou a legalização da co-adoção??!
Por favor. Esta visão do Deputado como assalariado (precário!) dos eleitores é típica de patos bravos e fica bem a fidalgotes de plástico com o Henrique Monteiro e quejandos, mas a inteligência dos portugueses não se esgota nestas castas pedantes e arruaceiras que dominam hoje o discurso político no espaço mediático e, pelos vistos, as eminências parvas que se arvoraram a liderar um Partido respeitável como o PS.
Que vergonha para a memória de vultos como Henrique de Barros, Tito de Morais, Vasco da Gama Fernandes, Salgado Zenha, Lopes Cardoso e tantos, tantos outros socialistas, combatentes da Liberdade, democratas e republicanos...
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