Falemos, então, da dívida

• Augusto Santos Silva, Falemos, então, da dívida

«Acompanho a sugestão da ministra das Finanças de um debate sobre a dívida pública. Assinalo e saúdo a mudança de opinião do Governo: há três meses, a propósito do manifesto subscrito por 74 personalidades, o primeiro-ministro defendeu que um tal debate enfraqueceria a posição nacional.

Para que ele seja útil, é preciso ter em conta certos factos. O aumento anormal da dívida pública portuguesa é, em primeiro lugar, uma consequência da crise financeira internacional de 2008 e da resposta que as políticas públicas do Mundo desenvolvido lhe dirigiram, para que não provocasse uma depressão equivalente à dos anos 30. Em 2007, a nossa dívida valia 68% do PIB; em 2009 tinha passado para os 84% (uso a série Pordata). Esse aumento foi apenas ligeiramente superior ao verificado em toda a Zona Euro.

Em segundo lugar, o aumento da dívida é consequência da crise das dívidas soberanas, em 2010, e da ausência de resposta ao nível europeu. Esta ausência deixou o campo livre a todos os ataques especulativos, com aumentos sucessivos das taxas de juro, que se tornaram incomportáveis e obrigaram aos resgates. Nos dois anos em que a conduta do BCE foi minimalista, os juros castigaram severamente os países com dívidas elevadas (gerando, aliás, um efeito de renda para países como a Alemanha, que chegaram a contrair empréstimos com juros negativos). Quando o novo governador do Banco, Mario Draghi, declarou, no verão de 2012, que recorreria a todas as armas para defender o euro, os juros caíram significativamente.

Em terceiro lugar, o aumento da dívida é um efeito estatístico de várias reclassificações, por causa, designadamente, da integração de empresas públicas no perímetro orçamental. Não discuto a justeza dessas reclassificações, lembro apenas que a elas não equivale dívida nova.

Mas o que até agora provocou a maior subida da dívida pública foi mesmo o programa de austeridade. Em 2010, a nossa dívida estava nos 94% do PIB. A última estimativa do Banco de Portugal coloca-a nos 134%. Isto é: aumentou quase em metade.

Não é difícil perceber porquê. Desde logo porque continuámos a acumular défices. Sofremos várias outras reclassificações. Mas, sobretudo, por causa do efeito de bola de neve: quando a taxa implícita de juro é superior à taxa de crescimento nominal do PIB, a dívida aumenta, mesmo que o Estado não gaste, em despesa corrente, mais do que recebe.

É praticamente impossível a Portugal cumprir a obrigação de chegar, no prazo de duas décadas, aos 60% de dívida sobre o produto estabelecidos nos tratados europeus. Os níveis de crescimento e de saldo orçamental que seriam necessários estão fora do nosso alcance - e, aliás, as maneiras de chegar a um e a outro são contraditórias entre si. O estudo apresentado ao Parlamento por Ricardo Cabral e os seus colegas, assim como os cálculos apresentados pelo Presidente na última edição dos seus "Roteiros", são eloquentes.

Ora, qualquer debate sobre a dívida que não tenha em conta estes factos carece de sentido útil. Eles mostram três coisas simples. Que o aumento descontrolado da dívida pública não é uma singularidade nem uma "falta" nossa, que deveríamos expiar, mas o efeito (certamente agravado pela fragilidade da nossa economia) de duas crises internacionais e da tibieza da resposta europeia à segunda crise, dita das dívidas soberanas. Que o programa de austeridade excessiva e antieconómica a que fomos obrigados desde 2011 só agravou o problema. E que não é possível resolvê-lo se continuarmos a seguir a mesma receita para os anos vindouros.

Talvez se compreenda assim melhor a razão que assiste aos que defendem que é preciso pensar de outra maneira: não do défice e da dívida para a economia, mas sim da economia para o défice e a dívida. Se a nossa política face à dívida só servir para castigar a economia, nunca resolveremos a questão da dívida.»