Desentendimentos entre entendidos: «Nós é que demos a mão a Alberto João? Não, foi Gaspar»

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito relativo à ocultação da dívida da Madeira. O arquivamento fica a dever-se ao facto de o Ministério Público ter concluído não se terem verificado todos os requisitos necessários para acusar responsáveis pelos crimes em causa.

Resulta das notícias do arquivamento que o Ministério Público não aparece bem na fotografia aos olhos da opinião pública. O Ministério Público terá ficado incomodado e as peças que o Diário de Notícias publica hoje dão conta desse estado de espírito (aqui e aqui).

Aparentemente, a magistrada responsável pelo processo terá privilegiado o depoimento do ex-ministro Vítor Gaspar. Tendo-o questionado sobre se a «recorrente sobre orçamentação da despesa e subavaliação da receita» da Madeira causou prejuízos ao Estado e que tipo de prejuízos, a resposta de Vítor Gaspar veio ao arrepio de tudo o que se poderia esperar tendo em conta o que era público e notório: da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) às contas da Madeira «não decorreu a indiciação de ilícito susceptível de responsabilização criminal».

Entretanto, o Ministério Público fez saber que Vítor Gaspar, que tem uma carreira à sua frente, não estava disposto a escorregar numa casca de banana da Madeira. E por isso o ex-ministro das Finanças foi ao ponto de ter recusado dar apoio à investigação do buraco financeiro, não tendo permitido que técnicos da IGF colaborassem com o Ministério Público. A IGF era dirigida em 2011 por José Leite Martins, actual secretário de Estado da Administração Pública.

Não obstante o arquivamento, a verdade é que o Ministério Público dispunha, ainda de acordo com o Diário de Notícias, de um parecer de um perito do Tribunal de Contas, documento que apontava prejuízos concretos para o país, considerando que a «dívida assumida» pela Madeira «obrigou, ao longo de vários anos, ao pagamento de elevados montantes de juros de mora, impôs a assinatura de Acordos de Regularização de dívida, que projetaram no tempo o pagamento desses encargos, onerando e condicionando os orçamentos futuros». Para além destes prejuízos materiais, o perito do Tribunal de Contas também elencou outros: a ocultação da dívida «induziu em erro as entidades nacionais e a apreciação feita sobre a real situação do país, que já se encontrava debaixo de um programa de assistência financeira», «obrigando à correção em alta do défice das administrações públicas», o que, segundo o mesmo perito, trouxe outro tipo de prejuízos: «Comprometeu a honorabilidade, a imagem do país e a credibilidade das suas contas, fatores que se refletiram no agravamento das condições de obtenção de crédito externo.»

Nada comoveu Vítor Gaspar. Pode-se, portanto, concluir que estavam equivocados o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal, ao terem divulgado, no início de Setembro de 2011, um comunicado a dar conta da ocultação por parte do Governo Regional de pesados encargos financeiros assumidos pela Madeira. E não menos equivocado estava o Eurostat quando exigiu que a Madeira fosse «severamente sancionada» por ter escondido a assumpção de despesas no valor de 1681,3 milhões de euros.

Acabou tudo em bem, como é apanágio dos desentendimentos entre entendidos.