quinta-feira, outubro 09, 2014

Partidos e juízes

• Rui Pereira, Partidos e juízes:
    «(…) Entre os vários discursos [no congresso promovido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses] não há nenhum denominador comum e, para agravar a situação, o Povo, em nome do qual os tribunais fazem Justiça, parece ter sido relegado para segundo plano. Mas as intervenções individuais merecem reflexão. Será que o Tribunal Constitucional tem sido o guardião da razão de Estado contra os direitos sociais? O Governo deve ter arregalado os olhos de espanto com tão bizarra afirmação, que todos os dados empíricos desmentem. Seria sensato atribuir ao Presidente da República o poder de nomear juízes? É claro que não. Tratar-se-ia de substituir uma lógica de maioria qualificada de dois terços, que tem garantido isenção e objetividade, por uma lógica de maioria simples. (…)»

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