Taxas e taxinhas

• Pedro Silva Pereira, Taxas e taxinhas:

«Foi com ar grave e sério, sempre impressionante, que o ministro da Economia apareceu a dar uma garantia formal: enquanto for ministro, disse ele, não haverá “taxas e taxinhas”. Sem contar, é claro, com os vários impostos, taxas e taxinhas cujo aumento o mesmo ministro acabou de aprovar no Orçamento para 2015.

Antes de ir para o Governo, convirá lembrar, Pires de Lima era um defensor assumido da redução do IVA da restauração. Disse-o com toda a clareza, por mais de uma vez. De tal modo que muitos se convenceram que era verdade. O caso mudou de figura no exacto momento em que lhe foi confiada a responsabilidade pela condução da política económica do Governo. A ele, note-se, e ao CDS. De facto, se há coisa que o CDS não pode alegar é que lhe foi reservado um lugar meramente subalterno na definição da política económica. Nada disso: os últimos dois orçamentos apresentados pelo Governo, para 2014 e 2015, os mesmos em que Pires de Lima falha a redução do IVA da restauração e Paulo Portas falha a redução da sobretaxa do IRS, ocorrem num quadro de claro reforço da posição do CDS na definição da política económica: é o CDS que tem o Ministério da Economia; é o CDS que tem a segurança social e o emprego; é o CDS que tem (como, aliás, desde o início, incluindo durante o consulado de Vítor Gaspar) a secretaria de Estado dos assuntos fiscais e é o próprio líder do CDS, Paulo Portas, que está na posição de vice-primeiro-ministro com os pelouros estratégicos da reforma do Estado e da coordenação dos assuntos económicos.

Por muito que o CDS se pretenda apresentar com um pé dentro e um pé fora da política de austeridade, não há truque mediático que possa iludir a verdade que todos conhecem: o CDS, outrora "partido dos contribuintes", traiu todos os seus compromissos com os seus eleitores e todas as suas bandeiras tradicionais. Fê-lo, primeiro, ao participar, "além da troika", na aprovação do "enorme aumento de impostos". E fá-lo agora, de novo, mesmo depois de reforçada a sua influência na política económica do Governo, ao ser conivente com um Orçamento que, apesar de uma ou outra medida mais favorável, continua a apostar no aumento da carga fiscal.

Se o ministro da Economia, por razões políticas ou orçamentais, não está em condições de concretizar a redução do IVA da restauração que dizia necessária quando estava fora do Governo, pode simplesmente dizê-lo e ouviremos certamente com todo o interesse as suas explicações. Mas pretender, ao mesmo tempo que falha a redução do IVA, erguer de novo a bandeira do "partido dos contribuintes" como se nada se tivesse passado e apresentar-se como o campeão da luta contra o aumento dos impostos, ultrapassa os limites da paciência. E é preciso dizer o óbvio: por muito que o ministro da Economia garanta que, enquanto for ministro, não haverá "mais taxas nem taxinhas", a verdade do orçamento para 2015 e do pacote da fiscalidade verde, que o Governo acaba de apresentar, também com a assinatura de Pires de Lima, é bem diferente: aumenta o imposto sobre os combustíveis, aumenta a contribuição para o serviço rodoviário, aumenta o imposto automóvel, é criada uma taxa sobre o carbono, aumenta o imposto sobre o tabaco, aumenta o imposto sobre o álcool, aumenta a cointribuição extraordinária sobre o sector energético, aumenta a contribuição sobre o sector bancário, prevê-se uma nova contribuição sobre o sector famacêutico e é criada uma nova taxa, (ou será, talvez, uma taxinha?) sobre os sacos de plástico. E isto para não falar de outras minudências, como o impacto do aumento do IMI depois de reduzida a cláusula de salvaguarda. O ministro da Economia bem pode garantir que não haverá "mais taxas nem taxinhas". Mas que os portugueses as vão pagar, lá isso vão. E não há maneira de o esconder.»