Bruxelas escreve o epitáfio do Governo

Jornal de Negócios: Bruxelas não acredita no OE e aponta para défice de 3,3% em 2015
Público: Bruxelas não acredita na previsão de défice do Governo para 2015

É oficial: a Comissão Europeia acaba de confirmar que a política de «ir além da troika» do Governo português embateu com estrondo contra a parede. Durante três anos, o Governo nunca cumpriu as metas do memorando. Para o dissimular, as avaliações da troika transformaram-se num negócio mais ou menos fraudulento: os representantes dos credores foram aligeirando as metas que impuseram e, em contrapartida, o Governo de Passos & Portas carregava sem dó nem piedade na austeridade.

O ano de 2015 marca o momento da verdade. Sem a troika para aliviar as metas, o défice orçamental a cumprir seria de 2,5%. Através de uma fantasia a que deu o pomposo nome de Orçamento do Estado, o Governo anunciou que poderia atingir um défice de 2,7%. Bruxelas olhou para os valores e concluiu que este exercício meramente aritmético nem um défice de 2,7% permite atingir. E a distância é tão significativa que a herança que Passos & Portas deixam ao próximo governo é, após doses brutais de austeridade, uma espada apontada: o procedimento por défices excessivos.

Esta obra de ficção a que o Governo chama Orçamento do Estado para 2015 já havia sido posta a nu durante o debate na generalidade na Assembleia da República. Também já havia sido sublinhada por instituições públicas e privadas, como a UTAO e a Fitch. Hoje, é a Comissão Europeia, à qual incumbe controlar o cumprimento das regras orçamentais, que desmonta o quadro macroeconómico em que assenta o Orçamento do Estado:

• O défice é revisto em alta, prevendo-se que atinja 3,3% em lugar de 2,7%;
• O PIB é revisto em baixa, projectando-se um crescimento de 1,3% em lugar de 1,5%;
• Também se considera que a receita fiscal está empolada em pelo menos mil milhões de euros;
• O emprego é igualmente revisto em baixa, estimando-se uma taxa de 0,8% em vez de 1%.

A Comissão Europeia não exclui a possibilidade de as suas próprias previsões poderem ter de ser revistas em baixa, no caso de se confirmar a deterioração da situação económica. E, entre outras advertências, recorda que «as taxas da dívida soberana são actualmente baixas por causa das políticas monetárias globais e do regresso da confiança dos investidores». Ou dito de outro modo: o Governo português empobreceu o país, mas não o preparou para os desafios do futuro. Por isso, Portugal continua a divergir da Europa. Sendo afirmado por uma instituição tão insuspeita como a Comissão Europeia, o epitáfio tem outra força.