Vale mais um rombo nas contas da Segurança Social?

• Mariana Trigo Pereira, Vale mais um rombo nas contas da Segurança Social?:

«(…) À semelhança do que acontece com o “cartão de almoço”, o “vale-infância” (que já existe e pode ser usado para dependentes com idade inferior a 7 anos) permite às empresas remunerar colaboradores com pagamentos em géneros, isentos de TSU, de IRS e ainda com benefícios fiscais em sede de IRC. É aqui que começam os problemas. De facto, estamos perante soluções que são, na aparência, amigas dos empregadores e dos trabalhadores. Das empresas porque têm a possibilidade de pagar uma parte do salário em “vales”, reduzindo os seus custos com essa parcela de remuneração – perdendo-se 1/3 desse valor em contribuições para a Segurança Social, caso a alternativa fosse aumentar o salário base no mesmo montante. Dos trabalhadores porque flexibiliza a contratação e enquanto se inclui no “pacote salarial” dimensões que de outra forma eram inviáveis. Contudo, para além de promover o desequilíbrio financeiro da Segurança Social – já sufocada pelo brutal aumento conjuntural de despesa com prestações de desemprego e quebra de receitas com a diminuição do emprego-, estas formas de remuneração têm ainda implicações, a prazo, no nível de salário que servirá de referência para o cálculo da pensão futura – no fundo, estamos a criar uma tempestade perfeita: ameaça-se o orçamento da segurança social hoje e, ao mesmo tempo, os trabalhadores estão a formar pensões mais reduzidas no futuro. (…)»