domingo, março 22, 2015

Lógica pastoril

      «Vender cabritos sem ter cabras não prova por inferência a prática de crimes de corrupção»

Antigos Paços de Audiência e Fresco do Bom e Mau Juiz (Monsaraz)

• Fernanda Palma, Lógica pastoril:
    «Segundo a comunicação social, o acórdão da Relação de Lisboa sobre o caso Sócrates resumiu a sua convicção sobre os indícios fortes de crimes de corrupção através do provérbio "quem cabras não tem e cabritos vende de algum lado lhe vêm". Tal lógica, própria de uma sociedade tradicional, manifesta-se deficitária numa sociedade de conhecimento, em que as causas dos fenómenos se podem revelar mais complexas.

    É falacioso o argumento ‘ad ignoratiam’, em que se conclui que há fantasmas se não se provar que não existem. Pode haver quem não tenha cabras mas tenha crédito, como já aconteceu a Portugal e aos portugueses. Por outro lado, não julgo que um tribunal possa invocar um dia o provérbio "com um olho no burro, outro no cigano" para justificar medidas especiais de vigilância sobre pessoas de determinada etnia.

    Baste a quem basta o provérbio e não creio que baste ao Direito. A lógica pastoril revela que há indícios de que Sócrates praticou atos de corrupção, mercadejando as funções públicas, ou apenas que o dinheiro envolvido teria de ser seu e não pode ter sido dado ou emprestado? Essa lógica pode apontar para indícios, mas especifica um crime. É adequada à investigação mas insuficiente para formular a acusação.

    Talvez tal lógica fosse suficiente para um crime que pressupusesse a inversão do "ónus da prova", como o famoso enriquecimento injustificado, inexistente no momento da prática dos factos. No crime de corrupção, cabe ao Ministério Público demonstrar que o dinheiro foi recebido para uma certa disponibilização dos poderes públicos. Os princípios da presunção de inocência e ‘in dubio pro reo’ assim o impõem.

    Vender cabritos sem ter cabras não prova por inferência a prática de crimes de corrupção, salvo se entendermos que o vendedor não pode ter deixado de receber os cabritos para praticar atos ou omissões contrários aos deveres do cargo, no conjunto de mundos possíveis. Porém, nesse caso, estará em causa uma questão de direito sobre o valor da prova e os limites da incriminação e não uma mera questão de facto

10 comentários :

Anónimo disse...

Obrigada F.P.Esperemos que este gravíssimo caso, que nos ofende todos os dias, que esmaga e humilha José Sócrates e a nossa dignidade, sentido de democrático e de justiça, possa trazer muitos advogados à polémica democrática, convocando advogados, juristas, procuradores, jurisconsultos sabedores, experientes e honrados da nossa praça,à exposição das suas avaliações e argumentos, ajudando o caso (não só do José Sócrates mas também do Carlos Silva e demais. Oxalá assim possam contribuir para formar uma opinião publica mais esclarecida e livre.

Anónimo disse...

É uma análise transparente, decorrente da única leitura possível das regras elementares do direito penal num estado de direito.
O que supreende verdadeiramente é como há agentes ligados à justiça que têm dúvidas sobre ela e agem como se a desconhececem! A única explicação que encontro para esse absurdo é que agem em função de uma agenda oculta !

MR

Gungunhana Meirelles disse...

Para se perceber em que país vivemos: Juízes votam duas vezes

Votar duas vezes? Com certeza, desde que seja de boa fé. Ou seja: pelo sim, pelo não.

Condenar por audição mediúnica de ressonâncias da verdade ou auscultação das massas proverbiais e sua imprensa de eleição? Com certeza, desde que seja de boa fé. Ou seja: pelo sim, pelo não.

E por aí fora; pelo sim, pelo não, até à exaustão. Que um dia pode chegar.

Ant.º Costa Pirro disse...




Ouviu bem, Dr. António Costa?

Anónimo disse...

Cabritos, cabras? Cabrões? Juízes? Não! Pastores.

Anónimo disse...

Afinal Sócrates tem uma fortuna incalculável ,todos os dias sai nos jornais que quer comprou uma Quinta está a fazer uma cidade na Venezuela ,tem dinheiro no estrangeiro ,tem casas em Lisboa ,tem casas em França , é socio dos laboratórios de farmácias ,tem negócios na Suíça ,tem uma conta ........MAS AFINAL SE TEM TANTO DINHEIRO ASSIM COMO DIZEM DEVE SER O HOMEM MAIS RICO DE PORTUGAL .......

QUEREM QUE VOS DIGA SOCRATES AINDA VAI RECEBER MILHÕES EM IDEMINIZAÇÕIES POR MENTIRAS MÁ FAMA ,E AINDA SE VAI FICAR A RIR DE QUEM AGORA O ACUSA SEM PROVAS ,COM MENTIRAS SÓ E SIMPLESMENTE POR VINGANÇAS POLITICAS E NÃO SÓ ,CERTOS JORNAIS E AFINS QUE A TODO CUSTO POEM MENTIRAS TODOS OS DIAS PARA VENDER JORNAIS E TEREM SAIDA ,AGORA ESTÃO A GANHAR MAS VÃO TER QUE GASTA-LOMTODO EMAIS AINDA QUANDO ELE OS METER EM TRIBUNAL DEEM TEMPO AO TEMPO .........................................O ULTIMO A RIR É O QUE SE RI MELHOR !!!

Anónimo disse...

A LEI FASCISTA IMPLENTADA POR ESTE GOVERNO PARA AJUDAR OS EMPRESARIOS A FECHAR AS EMPRESAS COM FALENCIAS FRAUDELENTAS !

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http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/cartas_dos_leitores/detalhe/carta_ao_ex_patrao_do_pai.html

Anónimo disse...

Ultimas de Passos de Coelho


http://www.jornalq.com/portugal/1911-ultima-hora-o-passado-de-passos-coelho-revela-mais-que-as-suas-mentiras.html

Anónimo disse...

ultima hora




https://www.youtube.com/watch?v=G99Xyj-EVvo

Anónimo disse...

Forca, Sócrates!