quinta-feira, maio 21, 2015

Há disciplina que obrigue a votar leis inconstitucionais?

• Rui Pereira, Antidisciplina:
    «Paulo Mota Pinto foi juiz constitucional. É deputado, presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP e professor de Direito. Li, atónito, que "considera o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de abusos sexuais contra menores inconstitucional" e ainda que "só votou a favor porque foi imposta a disciplina de voto".

    Compreende-se a disciplina de voto quando se trata da sobrevivência de um Governo. Mas há disciplina que obrigue a calar a voz da consciência e a votar leis inconstitucionais? Não é a Constituição que proclama que "os deputados exercem livremente o seu mandato"? A "fidelidade" partidária vale mais do que a Constituição para os deputados?

    Paulo Mota Pinto tem a palavra. A notícia é verdadeira ou exagerada? Como explica o seu voto? Uma coisa é certa, o PSD impôs a disciplina. Como se arroga um partido, seja ele qual for, a negar a liberdade numa matéria em que há dúvidas constitucionais? São estes episódios que desacreditam a democracia. Não chorem, depois, lágrimas de crocodilo.»

4 comentários :

ignatz disse...

com aquela pose majestática assente em veludo luis xv não seria de esperar outra conversa.

Anónimo disse...

É uma insensatez e uma estupidez, mas eu gostava de perceber porque não estou admirado. Talvez seja só testa, como o queirosiano conselheiro Pacheco.

Lince Vigilante disse...

É este tipo de episódios que demonstra a noção que esta gente tem de democracia, de constitucionalidade, de Estado de Direito... Uma noção meramente instrumental, subordinada e ao serviço das suas jogatanas de baixa política. Pois se até o alegado primeiro-ministro apareceu, todo inchado, de cravinho vermelho na lapela no último 25 de Abril... Que vergonha! Que lástima! Que topete!

Sousa Mendes disse...

O senhor que é um "filho de algo" do regime, tem berço, tem curriculo, tem pose. Não tem é uma coisa que faz falta a muita gente, coluna vertebral de um "Homo erectus". É mais uma coisa esponjosa e, curioso, não tem vergonha de o ser.