quinta-feira, maio 21, 2015

A austeridade segue dentro de momentos após as eleições

    «Passos diz que o PS aumenta a despesa e baixa a receita sem compensar integralmente o custo dessas medidas. Vejamos o que diz a UTAO sobre o Programa de Estabilidade 2015-19 do Governo:
      "Em síntese, no PE/2015-19 prevê-se uma reversão progressiva de medidas consideradas extraordinárias em anos recentes, NÃO INTEGRALMENTE COMPENSADAS POR NOVAS MEDIDAS, o que imprime um carácter não restritivo à política orçamental projetada no PE/2015-19. Constata-se que os efeitos da reversão progressiva das medidas implementadas em anos anteriores, em conjunto com outras reduções de tributação previstas, não se encontram compensados integralmente pelos efeitos contrários de novas medidas de consolidação, imprimindo assim um carácter não restritivo à política orçamental prevista para o período entre 2016 e 2019 (...).

      Para além de não estar prevista uma compensação integral por novas medidas de consolidação, os seus efeitos revestem-se de particular incerteza por motivos diversos, ou porque não se encontram suficientemente especificadas ou porque dependem de hipóteses externas para a sua concretização. No que se refere à poupança em juros, esta encontra-se fortemente dependente da redução das taxas de juro da dívida pública portuguesa, sendo que não decorre unicamente da ação discricionária das autoridades nacionais, ainda que esteja previsto o pagamento antecipado do empréstimo ao FMI, mas reflete condições de mercado, designadamente a política monetária do BCE e a manutenção da estabilidade política na área do euro" (página 43 do Parecer Técnico n.º 1/2015 Programa de Estabilidade: 2015 - 2019).»

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