terça-feira, julho 28, 2009

O país visto de Bruxelas [1]

O BE está a ferro e fogo. Os militantes mais conhecidos da Política XXI, o grupo de dissidentes do PCP que se juntou aos trotskistas e à extrema-esquerda albanesa para fundar o BE, foram afastados das listas de deputados às eleições para a Assembleia da República. O caso mais conhecido é o de Daniel Oliveira, cujo afastamento se deu após uma inflamada sessão de crítica e autocrítica ao melhor estilo albanês.

A purga dos militantes da Política XXI poderia ter sido um bom tema de análise de Rui Tavares no seu artigo de ontem no Público, até porque também ele, embora seja deputado independente ao Parlamento Europeu, é próximo da ala oriunda do PCP. Acontece que Rui Tavares preferiu enaltecer o papel do BE na sociedade portuguesa. Sem uma palavra que fosse sobre a circunstância de o partido de Louçã e Fazenda se recusar a assumir quaisquer compromissos de exercício do poder.

Mas é no último parágrafo do artigo que Rui Tavares faz um conjunto de afirmações que vale a pena comentar: “Nunca ninguém fez um esforço sério para acabar com a praga dos falsos recibos verdes. O fim do sigilo bancário foi aprovado a muito custo no fim do mandato. As leis anticorrupção de Cravinho foram recusadas.”

Comecemos pelos falsos recibos verdes. Não se pode considerar um “esforço sério”:
    • Pôr fim aos estágios profissionais não remunerados?
    • Instituir incentivos específicos à contratação de jovens?
    • Criar uma presunção de contrato de trabalho, no quadro do combate aos falsos recibos verdes?
    • Impor que, no futuro, a contribuição patronal para a segurança social seja desagravada para as contratações sem termo e agravada para as contratações a termo?
    • Estabelecer que, durante o ano de 2009, tendo em conta os efeitos da crise mundial, os patrões que contratem sem termo jovens até 30 anos à procura de primeiro emprego ou desempregados há mais de seis meses possam beneficiar de um pagamento de apoio à contratação de 2.000 euros, a que acresce dois anos de isenção de pagamento de contribuições para a segurança social?
Relativamente ao sigilo bancário, foram alargadas as circunstâncias em que pode ser derrogado.

Sem comentários :