• Vital Moreira, Chular o Estado:
- «(…) 2. A direita e o poderoso lobby dos colégios privados gostam de invocar a “liberdade de ensino” em favor das suas pretensões.
Mas a liberdade de ensino, no estreito sentido de liberdade de criação e de frequência de escolas privadas em vez da escola pública está plenamente garantida em Portugal, incluindo a equiparação pedagógica. E com o sentido de “liberdade de aprender e de ensinar” dos alunos e dos professores, respetivamente, é evidente que ela está mais bem garantida na escola pública - que não pode estar ao serviço de nenhum interesse de grupo nem de nenhuma ideologia – do que nos colégios privados, que naturalmente estão vinculados ao projeto educativo dos seus donos, incluindo de índole confessional.
A liberdade de oferta e de procura de serviços privados de ensino, em vez da escola pública, está entre nós tão bem garantida como a liberdade de optar por serviços de saúde privados em vez do SNS, pela arbitragem privada em vez dos tribunais oficiais, por serviços de segurança privados em vez da PSP, etc. Em nenhum desses casos existe algum dever de financiamento público desses serviços privados opcionais. Não se vê por que é que há de ser diferente no caso do ensino. Para favor já bastam as deduções de despesas de ensino em sede de IRS.
A escola pública é um direito de todos; a escola privada é uma liberdade individual. Ao contrário do que pretendem os ideólogos do “Estado garante” contra o “Estado prestador de serviços”, a liberdade de frequentar escolas privadas não implica nenhum direito de o fazer à custa do orçamento do Estado, muito menos à custa da escola pública.»
9 comentários :
Tretas de mau pagador.
Se o ensino é livre, obrigatório e gratuito, ou o Estado tem uma agenda ideológica para o ensino e a quer impôr, ou tanto se lhe dá suportar custos como deslocar verbas para o ensino privado.
O mais que se admite é que, onde houver oferta pública gratuita os subsídios são a partir da capacidade esgotada.
Isto pela treta de que não se podem despedir funcionários públicos, esses filhos dilectos da Pátria.
Chular o Estado? Assim de repente, lembrei-me dos nomes de muitos deputados. Muitos. Em todas as bancadas. Todas.
O serviço público de educação, isso sim, é um direito de todos.
E há escolas particulares, muitas mesmo, que prestam esse serviço e bem.
A rede escolar, tal como expresso na Lei de Bases do Sistema Educativo, contempla escolas particulares e públicas, sendo que, na expansão da mesma, deve ser tido em conta o que já existe, para não duplicar equipamentos, isto é,para não desperdiçar o dinheiro dos contribuintes.E, importa também dizer que nem todas as escolas particulares, recebem comparticipação do Estado.
Assim sendo, porque é que o dinheiro do orçamento de Estado,isto é o dinheiro dos contribuintes, não há-de ser para toda a educação de qualidade, seja ela prestada por uma escola pública ou particular? Quem paga impostos, quer é ter a certeza que os mesmos são aplicados em educação de qualidade.E a educação de qualidade, é um desafio para todas as escolas, porque aprender é um direito de todos. Aplicar bem o dinheiro é um dever de todas as escolas.
Também teria sentido saber quanto se gasta, do erário público, nas escolas públicas e quanto se gasta nas particulares, tendo em conta, claro, o público alvo.
resumindo, a Santa Madre Igreja quer PPPs na área social. Também quer comer do OGE e já agora ir catequizando. Pena é que a clientela nova seja tão pouca. Talvez não seja má ideia apertar o cilício da concordata, quer dizer, nas capelanias hospitalares e militares, nas aulas de religião e moral, nas hospedarias de peregrinos. enfim, pôr o clero dentro da opção preferencial pela pobreza.
Que a educação sirva, cada vez mais, para consolidar a democracia.Educação de qualidade para todos, já.O conhecimento, o pensar, o reflectir,o debater,o ouvir e falar, é que torna as sociedades fortes e consistentes.Por um ensino de qualidade para todos.Mais e melhor democracia com a participação dos cidadãos para além do dia e do ato de votar.
O OGE e a sua boa aplicação é para todos. É , como diz a constituição, para o bem comum.
Não há filhos e enteados. Não há crentes e ateus.Não há portistas e benfiquistas. Não há praticantes e não praticantes.Há povo, há gente, isto é, há pessoas, todas com direito a ter uma vida digna. O OGE é para o País e para todos os cidadãos. É afinal um retorno, já que o dinheiro do OGE, vem do povo ( IRS, IRC, IVA, etc,etc)...
quem quiser pode optar pelo ensino privado ,mas não e o Estado que paga ,são
quem opta por tal situação, não foram fechar escolas publicas ,para pagarem
a privados, para racionalizarem os recursos como dizia o crato,mas para
beneficiar a clientela politica e privatizar ,privatizar ate mais não.
Tem sido um fartar vilanagem à custa do erário público.
Morte aos chulos e ladrões de um povo trabalhador!
Educação de excelência para todos!
Com todas as escolas públicas, gratuitas. Ah, então, todos, terão a escola paga pelo erário público!E as escolas particulares que prestam bons serviços públicos de educação e com menos despesa? Sim, porque não é por ser pública que se gasta bem.Não há ninguém que se atire. e escreva um livro sobre Os mitos da Educação? Ou, como gastar menos sem prejuízo da qualidade?
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