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quarta-feira, setembro 04, 2013

É oficial: o PS não concorre em Cascais


Apresentemos as personagens desta farsa pela ordem de entrada em cena: João Cordeiro, Ramalho Eanes e Carlos Moreno.

João Cordeiro, presidente da Associação Nacional de Farmácias durante longos anos, opôs-se a todas as medidas propostas ou adoptadas pelo PS para robustecer o Serviço Nacional de Saúde na área do medicamento.

Ramalho Eanes, depois de inúmeras peripécias, fez do seu segundo mandato presidencial a rampa de lançamento para a criação de um partido político — o PRD — destinado a combater o PS, vendido depois aos “nacionalistas” que o transformaram no PNR. Só voltou a dar sinais de vida quando foi anunciado que obtivera um “doutoramento” numa universidade do Opus Dei (cuja tese era uma enorme resenha de recortes da imprensa) e quando assumiu a presidência da “comissão de honra” das candidaturas de Cavaco à presidência da República.

Carlos Moreno foi juiz do Tribunal de Contas. Abandonou a instituição logo a seguir à derrota da malograda Dr.ª Manuela em 2009. Era o sonho de uma vida que se esboroava: ele que nunca conseguira, apesar de várias tentativas, ser eleito vice-presidente do Tribunal de Contas pelos seus pares, tinha a promessa de que chegaria a presidente. A sua carreira foi feita à sombra do cavaquismo (um cargo na “Europa”, a direcção da Inspecção Geral de Finanças…). O CC foi surpreendido várias vezes pelas auditorias a que Moreno apunha a sua assinatura, várias das quais obrigaram outros juízes a declarações de voto nas quais desmontavam as alucinações constantes dos relatórios produzidos.

Acontece que João Cordeiro foi escolhido pelo PS para candidato à presidência da Câmara Municipal de Cascais, Ramalho Eanes para mandatário da candidatura (não aceite pelo tribunal por não residir naquele concelho) e Carlos Moreno para participar em colóquios do PS de Cascais.

Ora, como disse Ferro Rodrigues aquando da escolha de João Cordeiro, “se não se respeitar a memória dos combates do passado, será difícil mobilizar para os combates do presente e do futuro”.

Pode um grande partido como o PS não se apresentar às eleições autárquicas num concelho como Cascais? Não pode evidentemente, mas é o que está a acontecer. É oficial: o PS não apresenta candidatura em Cascais nas eleições autárquicas.

terça-feira, novembro 27, 2012

Foram estes deputados que aprovaram hoje o OE-2013 e virão amanhã dizer que o Estado Social não é sustentável

Se quiser pedir contas aos deputados que aprovaram esta monstruosidade, eis os seus nomes (e os círculos e partidos por que foram eleitos):
    Abel Baptista (Viana do Castelo, CDS-PP), Adão Silva (Bragança, PSD), Adolfo Mesquita Nunes (Lisboa, CDS-PP), Adriano Rafael Moreira (Porto, PSD), Afonso Oliveira (Porto, PSD), Altino Bessa (Braga, CDS-PP), Amadeu Soares Albergaria (Aveiro, PSD), Ana Oliveira (Coimbra, PSD), Ana Sofia Bettencourt (Lisboa, PSD), Andreia Neto (Porto, PSD), Ângela Guerra (Guarda, PSD), António Leitão Amaro (Lisboa, PSD), António Prôa (Lisboa, PSD), António Rodrigues (Lisboa, PSD), Arménio Santos (Viseu, PSD), Artur Rêgo (Faro, CDS-PP), Assunção Esteves (Lisboa, PSD), Bruno Coimbra (Aveiro, PSD), Bruno Vitorino (Setúbal, PSD), Carina Oliveira (Santarém, PSD), Carla Rodrigues (Aveiro, PSD), Carlos Abreu Amorim (Viana do Castelo, PSD), Carlos Alberto Gonçalves (Europa, PSD), Carlos Costa Neves (Castelo Branco, PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (Fora da Europa, PSD), Carlos Peixoto (Guarda, PSD), Carlos Santos Silva (Lisboa, PSD), Carlos São Martinho (Castelo Branco, PSD), Clara Marques Mendes (Braga, PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (Madeira, PSD), Conceição Bessa Ruão (Porto, PSD), Correia de Jesus (Madeira, PSD), Couto dos Santos (Aveiro, PSD), Cristóvão Crespo (Portalegre, PSD), Cristóvão Norte (Faro, PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (Porto, PSD), Duarte Marques (Santarém, PSD), Duarte Pacheco (Lisboa, PSD), Eduardo Teixeira (Viana do Castelo, PSD), Elsa Cordeiro (Faro, PSD), Emídio Guerreiro (Braga, PSD), Emília Santos (Porto, PSD), Fernando Marques (Leiria, PSD), Fernando Negrão (Braga, PSD), Fernando Virgílio Macedo (Porto, PSD), Francisca Almeida (Braga, PSD), Graça Mota (Braga, PSD), Guilherme Silva (Madeira, PSD), Hélder Amaral (Viseu, CDS-PP), Hélder Sousa Silva (Lisboa, PSD), Hugo Lopes Soares (Braga, PSD), Hugo Velosa (Madeira, PSD), Inês Teotónio Pereira (Lisboa, CDS-PP), Isabel Galriça Neto (Lisboa, CDS-PP), Isilda Aguincha (Santarém, PSD), Joana Barata Lopes (Lisboa, PSD), João Figueiredo (Viseu, PSD), João Gonçalves Pereira (Lisboa, CDS-PP), João Lobo (Braga, PSD), João Paulo Viegas (Setúbal, CDS-PP), João Pinho de Almeida (Porto, CDS-PP), João Prata (Guarda, PSD), João Rebelo (Lisboa, CDS-PP), João Serpa Oliva (Coimbra, CDS-PP), Joaquim Ponte (Açores, PSD), Jorge Paulo Oliveira (Braga, PSD), José de Matos Correia (Lisboa, PSD), José de Matos Rosa (Lisboa, PSD), José Lino Ramos (Lisboa, CDS-PP), José Manuel Canavarro (Coimbra, PSD), José Ribeiro e Castro (Porto, CDS-PP), Laura Esperança (Leiria, PSD), Lídia Bulcão (Açores, PSD), Luís Campos Ferreira (Porto, PSD), Luís Leite Ramos (Vila Real, PSD), Luís Menezes (Porto, PSD), Luís Montenegro (Aveiro, PSD), Luís Pedro Pimentel (Vila Real, PSD), Luís Vales (Porto, PSD), Manuel Isaac (Leiria, CDS-PP), Margarida Almeida (Porto, PSD), Margarida Neto (Santarém, CDS-PP), Maria Conceição Pereira (Leiria, PSD), Maria da Conceição Caldeira (Lisboa, PSD), Maria das Mercês Borges (Setúbal, PSD), Maria João Ávila (Fora da Europa, PSD), Maria José Castelo Branco (Porto, PSD), Maria José Moreno (Bragança, PSD), Maria Manuela Tender (Vila Real, PSD), Maria Paula Cardoso (Aveiro, PSD), Mário Magalhães (Porto, PSD), Mário Simões (Beja, PSD), Maurício Marques (Coimbra, PSD), Mendes Bota (Faro, PSD), Michael Seufert (Porto, CDS-PP), Miguel Frasquilho (Porto, PSD), Miguel Santos (Porto, PSD), Mónica Ferro (Lisboa, PSD), Mota Amaral (Açores, PSD), Nilza de Sena (Coimbra, PSD), Nuno Encarnação (Coimbra, PSD), Nuno Filipe Matias (Setúbal, PSD), Nuno Magalhães (Setúbal, CDS-PP), Nuno Reis (Braga, PSD), Nuno Serra (Santarém, PSD), Odete Silva (Lisboa, PSD), Paulo Batista Santos (Leiria, PSD), Paulo Cavaleiro (Aveiro, PSD), Paulo Mota Pinto (Lisboa, PSD), Paulo Rios de Oliveira (Porto, PSD), Paulo Simões Ribeiro (Setúbal, PSD), Pedro Alves (Viseu, PSD), Pedro do ó Ramos (Setúbal, PSD), Pedro Lynce (Évora, PSD), Pedro Pimpão (Leiria, PSD), Pedro Pinto (Lisboa, PSD), Pedro Roque (Faro, PSD), Raúl de Almeida (Aveiro, CDS-PP), Ricardo Baptista Leite (Lisboa, PSD), Rosa Arezes (Viana do Castelo, PSD), Rui Barreto (Madeira, CDS-PP), Sérgio Azevedo (Lisboa, PSD), Telmo Correia (Braga, CDS-PP), Teresa Anjinho (Aveiro, CDS-PP), Teresa Caeiro (Lisboa, CDS-PP), Teresa Costa Santos (Viseu, PSD), Teresa Leal Coelho (Porto, PSD), Ulisses Pereira (Aveiro, PSD), Valter Ribeiro (Leiria, PSD), Vasco Cunha (Santarém, PSD) e Vera Rodrigues (Porto, CDS-PP).

quinta-feira, novembro 01, 2012

Deputados que aprovaram (na generalidade) o OE-2013

Se quiser pedir contas aos deputados que aprovaram esta monstruosidade, eis os seus nomes (e os círculos e partidos por que foram eleitos):
    Abel Baptista (Viana do Castelo, CDS-PP), Adão Silva (Bragança, PSD), Adolfo Mesquita Nunes (Lisboa, CDS-PP), Adriano Rafael Moreira (Porto, PSD), Afonso Oliveira (Porto, PSD), Altino Bessa (Braga, CDS-PP), Amadeu Soares Albergaria (Aveiro, PSD), Ana Oliveira (Coimbra, PSD), Ana Sofia Bettencourt (Lisboa, PSD), Andreia Neto (Porto, PSD), Ângela Guerra (Guarda, PSD), António Leitão Amaro (Lisboa, PSD), António Prôa (Lisboa, PSD), António Rodrigues (Lisboa, PSD), Arménio Santos (Viseu, PSD), Artur Rêgo (Faro, CDS-PP), Assunção Esteves (Lisboa, PSD), Bruno Coimbra (Aveiro, PSD), Bruno Vitorino (Setúbal, PSD), Carina Oliveira (Santarém, PSD), Carla Rodrigues (Aveiro, PSD), Carlos Abreu Amorim (Viana do Castelo, PSD), Carlos Alberto Gonçalves (Europa, PSD), Carlos Costa Neves (Castelo Branco, PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (Fora da Europa, PSD), Carlos Peixoto (Guarda, PSD), Carlos Santos Silva (Lisboa, PSD), Carlos São Martinho (Castelo Branco, PSD), Clara Marques Mendes (Braga, PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (Madeira, PSD), Conceição Bessa Ruão (Porto, PSD), Correia de Jesus (Madeira, PSD), Couto dos Santos (Aveiro, PSD), Cristóvão Crespo (Portalegre, PSD), Cristóvão Norte (Faro, PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (Porto, PSD), Duarte Marques (Santarém, PSD), Duarte Pacheco (Lisboa, PSD), Eduardo Teixeira (Viana do Castelo, PSD), Elsa Cordeiro (Faro, PSD), Emídio Guerreiro (Braga, PSD), Emília Santos (Porto, PSD), Fernando Marques (Leiria, PSD), Fernando Negrão (Braga, PSD), Fernando Virgílio Macedo (Porto, PSD), Francisca Almeida (Braga, PSD), Graça Mota (Braga, PSD), Guilherme Silva (Madeira, PSD), Hélder Amaral (Viseu, CDS-PP), Hélder Sousa Silva (Lisboa, PSD), Hugo Lopes Soares (Braga, PSD), Hugo Velosa (Madeira, PSD), Inês Teotónio Pereira (Lisboa, CDS-PP), Isabel Galriça Neto (Lisboa, CDS-PP), Isilda Aguincha (Santarém, PSD), Joana Barata Lopes (Lisboa, PSD), João Figueiredo (Viseu, PSD), João Gonçalves Pereira (Lisboa, CDS-PP), João Lobo (Braga, PSD), João Paulo Viegas (Setúbal, CDS-PP), João Pinho de Almeida (Porto, CDS-PP), João Prata (Guarda, PSD), João Rebelo (Lisboa, CDS-PP), João Serpa Oliva (Coimbra, CDS-PP), Joaquim Ponte (Açores, PSD), Jorge Paulo Oliveira (Braga, PSD), José de Matos Correia (Lisboa, PSD), José de Matos Rosa (Lisboa, PSD), José Lino Ramos (Lisboa, CDS-PP), José Manuel Canavarro (Coimbra, PSD), José Ribeiro e Castro (Porto, CDS-PP), Laura Esperança (Leiria, PSD), Lídia Bulcão (Açores, PSD), Luís Campos Ferreira (Porto, PSD), Luís Leite Ramos (Vila Real, PSD), Luís Menezes (Porto, PSD), Luís Montenegro (Aveiro, PSD), Luís Pedro Pimentel (Vila Real, PSD), Luís Vales (Porto, PSD), Manuel Isaac (Leiria, CDS-PP), Margarida Almeida (Porto, PSD), Margarida Neto (Santarém, CDS-PP), Maria Conceição Pereira (Leiria, PSD), Maria da Conceição Caldeira (Lisboa, PSD), Maria das Mercês Borges (Setúbal, PSD), Maria João Ávila (Fora da Europa, PSD), Maria José Castelo Branco (Porto, PSD), Maria José Moreno (Bragança, PSD), Maria Manuela Tender (Vila Real, PSD), Maria Paula Cardoso (Aveiro, PSD), Mário Magalhães (Porto, PSD), Mário Simões (Beja, PSD), Maurício Marques (Coimbra, PSD), Mendes Bota (Faro, PSD), Michael Seufert (Porto, CDS-PP), Miguel Frasquilho (Porto, PSD), Miguel Santos (Porto, PSD), Mónica Ferro (Lisboa, PSD), Mota Amaral (Açores, PSD), Nilza de Sena (Coimbra, PSD), Nuno Encarnação (Coimbra, PSD), Nuno Filipe Matias (Setúbal, PSD), Nuno Magalhães (Setúbal, CDS-PP), Nuno Reis (Braga, PSD), Nuno Serra (Santarém, PSD), Odete Silva (Lisboa, PSD), Paulo Batista Santos (Leiria, PSD), Paulo Cavaleiro (Aveiro, PSD), Paulo Mota Pinto (Lisboa, PSD), Paulo Rios de Oliveira (Porto, PSD), Paulo Simões Ribeiro (Setúbal, PSD), Pedro Alves (Viseu, PSD), Pedro do ó Ramos (Setúbal, PSD), Pedro Lynce (Évora, PSD), Pedro Pimpão (Leiria, PSD), Pedro Pinto (Lisboa, PSD), Pedro Roque (Faro, PSD), Raúl de Almeida (Aveiro, CDS-PP), Ricardo Baptista Leite (Lisboa, PSD), Rosa Arezes (Viana do Castelo, PSD), Rui Barreto (Madeira, CDS-PP), Sérgio Azevedo (Lisboa, PSD), Telmo Correia (Braga, CDS-PP), Teresa Anjinho (Aveiro, CDS-PP), Teresa Caeiro (Lisboa, CDS-PP), Teresa Costa Santos (Viseu, PSD), Teresa Leal Coelho (Porto, PSD), Ulisses Pereira (Aveiro, PSD), Valter Ribeiro (Leiria, PSD), Vasco Cunha (Santarém, PSD) e Vera Rodrigues (Porto, CDS-PP).

sexta-feira, fevereiro 25, 2011

Então não é que Sócrates é o único primeiro-ministro que não fez aumentar a despesa pública?

Quando o DN lançou aquela iniciativa de análise do Estado, julguei que ela seria para ser levada a sério. Depois, vi que havia por ali asneira que ferve, intercalada com manipulações infantis de números. E até observei que autores como Carlos Moreno, antigo juiz do Tribunal de Contas, defendem perante os leitores do DN o contrário do que sustentaram em sebentas para faculdades privadas. Entendi, por isso, que não valia a pena acompanhar no CC a “análise” do Estado, porque para trabalhos ao estilo do Correio da Manha é preferível ler o original.

Em todo o caso, para mostrar que estamos atentos às novidades editoriais, aqui fica uma curiosa infografia sobre a evolução da despesa pública (desde Sá Carneiro) que consta do trabalho agora editado em livro (pp. 26-27):


sábado, dezembro 11, 2010

Como está diferente o ex-futuro presidente do Tribunal de Contas

Carlos Moreno foi juiz do Tribunal de Contas. Abandonou a instituição logo a seguir à derrota da Dr.ª Manuela em 2009. Era o sonho de uma vida que se esboroava: ele que nunca conseguira, apesar de várias tentativas, ser eleito vice-presidente do Tribunal de Contas pelos seus pares, tinha a promessa de que chegaria a presidente. Desde então, encontrou o seu nicho de mercado e é vê-lo por aí a dar entrevistas a torto e direito.

A mais recente entrevista deu-a ontem, ao Jornal de Negócios. É surpreendente como o homem está diferente. Longe vão os tempos em que Moreno defendia que o Tribunal de Contas, à semelhança das instituições similares de países de língua inglesa, não deveria ter competência sancionatória, mas apenas de auditoria, chegando ao ponto de renunciar à sua condição de jurista, dizendo a quem o quisesse ouvir que era só auditor.

A verdade é que, no caso em apreço, é tão difícil sustentar que tenha sido auditor (há uns posts a falar disso no arquivo) como jurista, o que não o impediria de se içar à cadeira de Oliveira Martins, não fora o percalço da malograda Dr.ª Manuela.

sexta-feira, novembro 12, 2010

Uns são louros...


... outros morenos


Moreno, o conselheiro jubilado do Tribunal de Contas que tem uma relação secante com a democracia, não perdeu tempo para comentar a proposta criminalizadora da actividade política de Passos Coelho (terá sido o juiz o inspirador da proposta?).

Segundo os jornais, Moreno comentou assim a proposta de Passos Coelho: só pode haver crime se for investigado pela Polícia Judiciária e punido pelo tribunal; nos outros casos, só devem ser aplicadas multas pelo Tribunal de Contas.

Estas pérolas de Moreno revelam a que ponto o conselheiro é mestre em matéria jurídica. Primeiro, explica que os crimes têm de ser investigados pela Polícia Judiciária e julgados pelos tribunais. É notável que Moreno o lembre a Passos Coelho. Se calhar, o líder do PSD defende que os políticos sejam punidos em assembleias populares.

A segunda pérola é ainda melhor. Segundo Moreno, os crimes só são punidos com prisão. Para as outras miudezas há as multas, que são aplicadas por quem estiver mais à mão. Esquece o “venerável” que as multas também são penas, tal como a prisão. E também têm de ser aplicadas pelos tribunais, depois das investigações da polícia em inquérito judicial. Mas essa é uma miudeza para Moreno, que não deve estar a par da diferença entre multas, coimas e sanções administrativas. Afinal, o que é preciso é dureza no gatilho e vai tudo dar ao mesmo.

sábado, maio 30, 2009

Moreno Cabeleireiros e deontologia


Moreno Cabeleireiros


Helena Matos mostra-se muito incomodada com a circunstância de o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas considerar reprovável o desempenho da jornalista Manuela Moura Guedes na condução do "Jornal Nacional – 6.ª", na sequência da discussão que a apresentadora teve em directo com o bastonário da Ordem dos Advogados.

Não tem Helena Matos razões para se sentir incomodada: primeiro, porque foi preciso que Marinho Pinto escaqueirasse aquela baiuca para que o tal conselho deontológico saísse do estado de torpor que o caracteriza; depois, porque o conselho deontológico não tem poder disciplinar (não pode aplicar sanções), sendo que aquela rapaziada de Queluz de Baixo (que, se calhar, nem sindicalizados eles são) não deve ter perdido o sono quando soube, se soube, que tinha havido uma reunião de conselheiros.

O que é extraordinário é, semana após semana, assistir-se a sistemáticas violações do Estatuto dos Jornalistas por parte da TVI e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, instituição pública — esta, sim — com poder disciplinar sobre os jornalistas, continuar aparentemente muda e queda, entretida a tirar a limpo se a jornalista Clara de Sousa andou a fazer publicidade ao cabeleireiro Moreno.

quarta-feira, setembro 17, 2008

terça-feira, março 18, 2008

Correr em sentido contrário





                  “Ajudar o Estado e a sociedade a gastar melhor”
                    Visão do Tribunal de Contas



Nem sempre se compreende o alcance e a justificação de alguns relatórios de auditorias e acórdãos do Tribunal de Contas, o que leva a questionar se a melhor forma de acautelar os princípios da economia, eficiência, eficácia e legalidade são os cânones administrativos e estritamente legalistas utilizados por esta instituição. Por coincidência ou não, o caso agrava-se quando o relator é o Conselheiro Carlos Moreno, eterno candidato a vice-presidente do Tribunal.

Um exemplo recente é o da auditoria ao cumprimento do regime do art. 275º, do DL 59/99, de 2 de Março. Do relatório da auditoria extraem-se as seguintes recomendações:
    • Ao Estado “[p]ara que sejam envidados esforços no sentido de acompanhar e assegurar o integral cumprimento do disposto no art.º n.º 275º do DL nº 59/99, de 2de Março, a fim de garantir o respeito pelo princípio da transparência e da concorrência, tal como preceituam as regras de contratação pública”;
    • Às empresas públicas e demais entidades da administração pública "[q]ue, anualmente, diligenciem pelo cumprimento integral e tempestivo da obrigação de publicação, em Diário da República, das adjudicações previstas no art.º 275.º do DL em apreço.”
Este relatório foi publicado a 1 de Fevereiro. Será que ninguém reparou que no dia 29 de Janeiro foi publicado o Decreto-Lei n.º 18/2008 (novo código da contratação pública) que revoga o Decreto-Lei n.º 59/99?

Como é possível que no relatório do Tribunal de Contas não haja a mais pequena referência ao facto de se conhecer, pelo menos desde o Conselho de Ministros de 20 de Setembro do ano passado, que as regras da contratação pública iriam ser alteradas e as recomendações estavam ultrapassadas pelo tempo — uma vez que a publicação a cheirar a mofo no Diário da República é substituída pela obrigação de comunicação através de um portal na Internet (cf. artigo 465.º), ao qual qualquer pessoa terá acesso?

sexta-feira, dezembro 07, 2007

“Da próxima vez vou-me a ele, ai vou, ai vou…”





A maioria dos leitores do CC conhece Carlos Moreno. O juiz conselheiro do Tribunal de Contas (TC) conseguiu ser, de novo, notícia. Não havendo a tradição de os juízes comentarem os processos de que são relatores, o terrível Moreno é a excepção que confirma a regra, perante o silêncio de Oliveira Martins, que não se consome com estas questões comezinhas.

Moreno falou ao Expresso. Está revoltado com Azeredo Lopes, que se recusou a responder a parte do questionário de uma auditoria do TC, alegando que “colocaria em causa a independência da ERC”, pelo que decidiu esclarecer apenas “matéria de contas e boa gestão financeira”.

Tratou-se de uma afronta para o terrível Moreno, que se aproveita do Expresso para se dirigir ao povo em geral: “O que mais interessa ao contribuinte é saber se as contas estão em ordem ou se o dinheiro é bem gasto?” Se o povo em geral ainda não estivesse convencido de que o terrível Moreno personifica a linha justa, o juiz dá a estocada final: “Lembra-me, em tempos [sic], o dr. Oliveira Salazar, de dedo em riste dizendo: «Vejam as contas e mais nada!»”

O Dr. Moreno está baralhado — mas a culpa não é toda sua. O TC quer modernizar-se e toca de ir beber aos países de maior tradição na matéria: Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.. Ao aprender o bê-á-bá das value for money audits numa brochura (traduzida) do National Audit Office, o juiz julga que está em condições de aplicar localmente a receita. A coisa é, apesar do seu voluntarismo, levemente mais complexa.

Com efeito, há aqui uma nuance que lhe escapa: enquanto nos países que promovem value for money audits (o “mundo civilizado”, na pitoresca terminologia do juiz Moreno) as entidades superiores de controlo estão na dependência dos parlamentos, e trabalham para os parlamentos, não tendo o estatuto de tribunais, o TC português é, como a designação indica, um órgão de soberania.

Em consequência, o TC pode ir mais longe (ao julgar as infracções financeiras), por exemplo, do que a entidade congénere do Reino Unido, mas, por outro lado, não pode substituir-se à Assembleia da República na avaliação do desempenho da ERC.

Isto foi o que, suponho, Azeredo Lopes quis explicar ao terrível Moreno com um mero exemplo prático. O juiz não percebeu o sentido da resposta da ERC e, julgando-se desautorizado, não encontrou melhor saída do que ameaçar, através do Expresso, Azeredo Lopes: “entendi, a título de exemplo, mandar avaliar em pormenor todo o dossiê e, no próximo ano, quando apresentar em sessão plenária o projecto de relatório, incluirá um capítulo exclusivamente destinado a analisar o comportamento do senhor presidente da ERC”.

Maior insensatez não era possível — imagine-se a reacção dos restantes juízes conselheiros quando tomaram conhecimento pelo Expresso de um hipotético relatório do “próximo ano”, cuja estrutura o povo em geral já conhece, mesmo antes de o plenário decidir aprová-lo…

domingo, outubro 14, 2007

A montanha continua a parir ratos



Mala de Ouvidoria



A tradição ainda é o que era. Primeiro, o Conselheiro Carlos Moreno, responsável no Tribunal de Contas pela avaliação da boa gestão financeira do sector empresarial do Estado, manda avançar o inspector Garcia e sua equipa. Chegados ao local, confrontam-se invariavelmente com a circunstância de as demonstrações financeiras serem constituídas por números — demasiadas e complexas cifras, infelizmente.

A recolha do organograma e de outros papéis hão-de contribuir para suprir estas dificuldades de base. De uma forma ou outra, o relato da auditoria desemboca nas extravagâncias dos gestores: aquisições de viaturas e cartões de crédito não escapam ao olhar atento do inspector Garcia. Não se espere a detecção de outras situações materialmente relevantes.

As parangonas nos jornais conquistam-se com estas malvadezas — não com outras. Depois do espalhafato nos jornais, o relatório é remetido, para os devidos efeitos, para o Ministério Público. Passam-se os meses até que a boa nova chegue: o Ministério Público “não evidenciou infracções susceptíveis de poderem desencadear qualquer procedimento jurisdicional”.

Foi o que agora se passou com a auditoria à Administração do Porto de Lisboa (APL): em Julho passado, houve o espalhafato do costume nos jornais; hoje, uma notícia pequenina no DN dá conta de que tudo acabou em bem.

Cabe perguntar: é o conselheiro Moreno, pouco familiarizado com as contas de exploração, que não fundamenta os trabalhos que elabora ou é o Ministério Público, no qual pontifica o presidente vitalício António Cluny, que não puxa pelas meninges?

sexta-feira, agosto 17, 2007

Acerca da independência do Tribunal de Contas


Sergeicartoons



            Oliveira Martins (sobre a estratégia do Tribunal de Contas)


Traduzido por miúdos, significa que o Tribunal de Contas já só vai auditar actos praticados na vigência do actual governo. Mais tarde ou mais cedo, José Manuel Fernandes faz sair um panegírico sobre Oliveira Martins. O juiz Moreno é que não deve caber em si de contente.

segunda-feira, maio 21, 2007

O regresso do juiz Moreno no anúncio da minha não existência


A GLQL a fazer a ronda (blogosférica)




O José e eu andamos, de vez em quando, às turras. Nem sei bem porquê. Quando as coisas dão para o torto, o melancólico mas simpático José manifesta a intenção de revelar a minha “identidade”. Eu fico todo catita por ser conhecido no Portugal profundo.

Parece que, na loja do José, têm uma certa queda para policiar a blogosfera. Hoje, outra venerável figura da mesma confraria, um tal Manuel, que anda um tudo-nada sentido com o Presidente da República, porque gostaria de o ver a fazer as vezes do Dr. Mendes, escreve o que eu suponho ser um elogio não intencional. Decretou, ao contrário do que diz o José, que eu não existo. Naquela escrita escorreita de quem está mais acostumado a lidar com manuais do DOS, diz o tal Manuel que o CC “se assume [sic] como o blog oficioso da equipa de assessores do PM, que assina pelo heterónimo colectivo 'Miguel Abrantes', a testar as águas”.

Tanto quanto foi possível entender o que o tal Manuel quis dizer, o anúncio da minha não existência não é algo exagerado. Mas, ainda assim, subsiste uma pequena dúvida: o “heterónimo colectivo” que produz o CC é composto pelas 50 pessoas que Sócrates diz ter no seu gabinete ou pelas 148 pessoas que o juiz Moreno afiança ter encontrado nas catacumbas de São Bento, juntando os destroços de Santana Lopes? O melhor é o tal Manuel encarregar o implacável Moreno de deslindar este aparente mistério. Mas que o famoso juiz do Tribunal de Contas não se faça acompanhar do inspector Garcia, para o relatório da auditoria não se limitar à reprodução deste diálogo:

    — Quem és tu, Miguel?
    — Ninguém.

É que eu também tenho direito à vida, se o tal Manuel não se importar, claro está.

sexta-feira, maio 04, 2007

As atribulações do juiz Moreno [VI]





8. É de somenos importância fazer menção a todas as situações que Moreno relata sem especificar a que governo respeitam, recusando-se a alterar uma vírgula que seja quando, no exercício do contraditório, o actual executivo lhe chamou a atenção para a necessidade de identificar os responsáveis, para não ficar a pairar no ar a dúvida.

Aliás, para que serve uma auditoria, se as situações descritas não são imputadas aos seus autores, não podendo, portanto, os “prevaricadores” corrigir as próprias anomalias?

9. O relatório de Moreno revela-se pobre e falacioso. Não raras vezes, extrai conclusões que não estão suportadas por factos. É também “burocrático”, no sentido de que o relator, o implacável Moreno, se socorre dos clichés habitualmente usados em auditoria, sem perceber do que está a falar [Moreno acha que atingiu o objectivo da auditoria de analisar os “aspectos ligados ao cumprimento dos critérios da economia, da eficiência e da eficácia (…) nesta área de gestão de recursos humanos públicos”?] ou nem ter sequer uma vaga ideia de como se faz o que diz [como avaliou Moreno “o nível de grau de risco envolvido”?].

As pífias recomendações apresentadas [p. 28], que são a pedra de toque para avaliar a qualidade de um trabalho desta natureza, comprovam-no. Os leitores poderão fazer o seu próprio juízo, lendo o relatório e os comentários no exercício do contraditório, em particular os que foram elaborados pelo actual governo.

10. Mas não menos importante é avaliar, por um lado, a metodologia adoptada para o trabalho e, por outro lado, a postura assumida por Moreno aquando do exercício do contraditório.

A caricatural gaffe de atribuir ao gabinete do actual primeiro-ministro o triplo dos efectivos que efectivamente aí prestam serviço revela como foram consistentes os procedimentos de auditoria adoptados para comprovar a informação que consta do relatório! Utilizou-se o “correio azul”? Moreno aceitou como válidos, sem os testar, os dados constantes de uma qualquer pasta que lhe foi cair às mãos? A informação foi trocada numa amena conversa de café, com imenso ruído à volta?

Por outro lado, a postura assumida no exercício do contraditório é reveladora da desarrumação que vai na cabeça do implacável Moreno. Então o “contraditório” não é ainda uma fase da auditoria, em que se podem carrear elementos para o processo, sobretudo quando se está na presença de erros grosseiros? Para que serve o “contraditório”?

Moreno não se sai lá muito bem deste folhetim. Por alguma razão, o relatório não foi aprovado por três juízes, como é habitual, mas em plenário da 2.ª Secção… Como se diria na gíria da bola, jogaram Moreno e mais cinco.

As atribulações do juiz Moreno [V]





6. Mas por que raio o implacável Moreno se havia de lembrar de pôr num mesmo saco recepcionistas, telefonistas, motoristas, dactilógrafos, contínuos e operadores de reprografia (que mantêm os seus postos de trabalho quando os governos vão à sua vida), com adjuntos, assessores e chefes de gabinete (que cessam funções quando o membro do governo que os nomeou deixa o cargo)?

Bem, neste momento, Moreno abandona a sua condição de juiz, e converte-se em sociólogo. O herói deste folhetim acha que o Estado lhe paga para indagar a idade do pessoal dos gabinetes, para investigar as suas habilitações literárias, para averiguar o seu passado profissional. Para transformar o relatório da auditoria num balanço social.

Moreno quis provar que os gabinetes governamentais são o habitat natural dos boys. Ao considerar que fazem parte dos gabinetes funcionários com menores habilitações (telefonistas, motoristas, recepcionistas…), Moreno resolve o problema de uma penada, demonstrando a baixa qualificação "global" dos gabinetes.

A ilação que se tira dos valores percentuais apresentados nos quadros é óbvia: senhoras e senhores, Moreno himself identificou, “em grandes números”, os boys. O povo que trate deles.

7. Quando chegou o momento de investigar as remunerações, tornou-se irrelevante relatar as que respeitam ao pessoal de apoio administrativo e logístico. O implacável Moreno centrou a sua atenção nos membros dos gabinetes.

Tendo detectado que havia uns tantos maduros que auferiam remunerações superiores às do presidente da República e do primeiro-ministro, enuncia-as no relatório, mas esquece-se de um pormenor: não identifica para que governo(s) trabalharam — aspecto essencial para o apuramento da responsabilidade financeira.

No exercício do contraditório, o Governo de Sócrates protesta: nenhum desses casos se passa com o actual governo. Moreno não se comove e guarda para si o segredo.

[A continuar]

quinta-feira, maio 03, 2007

As atribulações do juiz Moreno [IV]



Jaime Martins Barata
(Um funcionário da Casa dos Contos, encerrado
permanentemente nela, durante a peste, quando
a corte de D. Sebastião abandonou Lisboa)





4. As nomeações dos membros dos gabinetes governamentais foram observadas à lupa por Moreno. Esqueça-se que o herói deste folhetim as considera “discricionárias”, eventualmente porque gostaria de ter tido uma palavra a dizer nas escolhas.

Aparentemente, os primeiros-ministros não se terão previamente aconselhado com ele. A verdade é que, tanto quanto se sabe, os presidentes da República, da Assembleia da República e dos próprios tribunais superiores (incluindo o do Tribunal de Contas) também não terão tido a cortesia de auscultar previamente o juiz Moreno quando nomeiam os membros dos seus gabinetes. Um lapso do protocolo do Estado, certamente.

Descontada a aludida descortesia, o implacável Moreno gastou dinheiros públicos para extrair esta conclusão arrasadora: existe uma possibilidade ilimitada para a nomeação de membros dos gabinetes ministeriais.

Moreno nem suspeita que cada gabinete possui uma dotação, que é fixada no Orçamento do Estado aprovado pelo Parlamento, e que, por isso, não pode ultrapassar os valores previstos.

Mas se Moreno (e a sua equipa) estivesse habituado a lidar com papéis cheios de números, poderia ter reparado que houve uma redução das despesas com pessoal dos gabinetes em mais de 11 por cento de 2004 para 2005. Poderia eventualmente até não lhe ter escapado que a dotação com pessoal não foi utilizada na sua totalidade. Se fosse mesmo perspicaz, poderia ter inclusivamente concluído que os gabinetes não gastaram, em 2005, sequer 50 por cento do orçamento disponível.

Não justificaria esta poupança uma breve nota nas conclusões da auditoria, já que o apuramento da despesa era o objectivo central da auditoria? No entender de Moreno, é claro que não.

Moreno preferiu extrair a seguinte conclusão: “Não existe qualquer sistema de controlo no âmbito das admissões de pessoal para os gabinetes dos membros do Governo. Com efeito, o que tem sucedido é que as Secretarias-Gerais se têm limitado a alertar sobre a ultrapassagem do número de pessoas para os cargos com limites (…)” [p. 48]. Como se calcula, vagueiam pelos corredores ministeriais hordas de “pessoas” e os membros dos sucessivos governos revelam-se incapazes de ter sequer uma vaga ideia do seu número. O implacável Moreno quer um “sistema de controlo” para os ter debaixo de olho, uma espécie de Tribunal de Contas em miniatura em cada gabinete.

5. Existe em todos os ministérios (e também no Tribunal de Contas), nalguns casos há 20 ou 30 anos, pessoal que dá apoio administrativo ou logístico aos gabinetes: dactilógrafas, telefonistas, motoristas, contínuos, etc.. Fazem parte do quadro de pessoal do respectivo ministério, em regra afectos às secretarias gerais.

O implacável Moreno incluiu-os na quantificação dos membros dos gabinetes governamentais. Se o leitor estiver interessado em perceber porquê, vai ter de aguardar pelo próximo episódio.

[A continuar]

As atribulações do juiz Moreno [III]



Jaime Martins Barata
(Acto de liquidação de uma conta na Casa
dos Contos, no tempo do rei D. Afonso V)




3. A poeira lançada sobre as despesas dos gabinetes governamentais serviu para iludir um outro aspecto: houve, de facto, um decréscimo nas despesas de funcionamento dos gabinetes em 2005, que se acentuou, de resto, em 2006.

Atente-se no seguinte: um dos objectivos nucleares da auditoria era “apurar o montante global das despesas movimentadas pelos gabinetes, com incidência nas despesas de funcionamento e nos critérios da sua execução” [p. 7]. Surpreendentemente, o efectivo decréscimo das despesas de funcionamento dos gabinetes governamentais em 2005 não é referido como uma das conclusões do relatório de Moreno.

Na realidade, o Governo de Sócrates foi o que menos gastou em “pessoal”, “aquisição de bens e serviços” e “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”. Esta redução da despesa por parte do actual governo ainda teria um maior impacte se Moreno tivesse efectuado os cálculos em termos reais e não nominais.

De resto, o relatório parece ter sido discutido palavra a palavra. Quando se vê forçado a reconhecer, por exemplo, que o Governo de Barroso foi o que apresenta uma maior despesa em “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”, Moreno fala em “investimento” e não em gasto.

[A continuar]

As atribulações do juiz Moreno [II]



Almada Negreiros,
O Contador




2. Moreno confunde, desde o início, despesas de funcionamento dos gabinetes governamentais com transferências correntes, que, no caso, são verbas para fazer face, na sua quase totalidade, a despesas no âmbito da segurança social (que a lei obriga a que sejam inscritas no orçamento do gabinete com a tutela da segurança social).

Daí o implacável Moreno ter dado pulos, quando “descobriu” que os governos, em três anos, haviam “desbaratado” 12,5 mil milhões de euros. Não é uma coisa extraordinária que Moreno se tivesse apressado a dividir este montante pelo número de portugueses para informar o povo em geral de quanto custa a cada um de nós a manutenção dos gabinetes governamentais? Um encargo “equivalente ao salário mínimo nacional” por cada português, que se destinou à satisfação de prestações sociais legalmente definidas, foi considerado, pelo implacável Moreno, como “despesa global dos gabinetes”.

De nada serviu que o Juiz Conselheiro Freitas Pereira tivesse procurado dissuadir Moreno de revelar esta confrangedora ignorância, uma vez que as despesas de funcionamento dos gabinetes corresponderam apenas a um por certo daquele valor.

Qualquer direcção-geral de pequena dimensão da Administração Central possui um orçamento superior ao montante correspondente àquele “1%”. Se Moreno aceitasse a realidade tal como ela é, de que modo justificaria depois a realização da auditoria, quando invocou, como razão para a promover, o “volume de dinheiros públicos (…) envolvidos”?

É de sublinhar, porém, que, se o pretexto para a realização da auditoria foi o “volume de dinheiros públicos (…) envolvidos”, os montantes alocados às despesas do Estado Social (os tais 99 por cento das verbas inscritas nos orçamentos) não foram sequer auditados… O implacável Moreno puxa a manta para tapar a cabeça e destapa os pés.

[A continuar]

As atribulações do juiz Moreno [I]


Almada Negreiros
(D. Maria II recebe do Duque de Ávila
o decreto da criação do Tribunal de Contas)




A auditoria aos Gabinetes Governamentais (designação adoptada pelo juiz Moreno, que não é o título original da acção) parte de um pressuposto inatacável. O Tribunal de Contas, para não ser acusado de parcialidade, decidiu que a auditoria incidisse não apenas sobre os anteriores governos (os da coligação PSD/CDS), mas abrangesse também o governo em funções.

Depreende-se desta opção que era propósito do Tribunal apurar a responsabilidade dos actos praticados por cada um dos governos. Para tanto, a análise deveria ser compartimentada, de modo a distinguir o período de vigência de cada um dos governos. Mas não foi isso que aconteceu: em lugar de se apresentarem os resultados relativos à actividade de cada um dos governos em causa, o relatório exibe as verificações e as conclusões por anos (2003, 2004 e 2005), não permitindo destrinçar o que é da responsabilidade de Barroso, de Santana ou de Sócrates.

Por outro lado, há elementos relevantes do triénio em causa que são pura e simplesmente omitidos ou relegados para um plano secundário, ao mesmo tempo que há dados que são trabalhados de forma a extrair conclusões extravagantes.

Veja-se o que implacável Moreno, que serviu o PSD ao longo do seu percurso profissional antes de ingressar no Tribunal de Contas, tem a dizer ao povo:

1. Moreno justificou a realização da auditoria com o facto de estarem em causa “o volume de dinheiros públicos e o nível de grau [sic] de risco envolvidos, bem como a preocupação da opinião pública” [p. 7]. Sondado o povo pelo implacável Moreno, estava dado o mote: o juiz iria pôr a nu os desmandos dos políticos.

Ninguém procure saber o que ia na cabeça de Moreno quando sustentou que iria “centrar a sua atenção, mais do que em aspectos de legalidade e regularidade, no apuramento dos grandes números relativos quer às admissões de pessoal, quer às verbas movimentadas pelos gabinetes ministeriais e, bem assim, na análise de aspectos ligados [sic] ao cumprimento dos critérios da economia, da eficiência e da eficácia (…)” [p. 7].

Moreno quis determinar a produtividade dos gabinetes governamentais? Quis também avaliar o grau de cumprimento dos programas dos três governos aprovados no Parlamento? Para memória futura, fica o texto, sabendo-se que esta baralhação conceptual passou por quatro auditores, um consultor jurídico, três coordenadores e seis juízes.

quarta-feira, maio 02, 2007

My name is Moreno, Carlos Moreno [intervalo]





Acabei de imprimir o relatório do implacável Moreno. Abro-o e delicio-me:

    • As primeiras 28 páginas são preenchidas com o “sumário executivo” (traduzido à letra do inglês);
    • Depois, até à página 61, reproduz-se a legislação em vigor como quem está a encher um chouriço;
    • Seguem-se as “descobertas” de Moreno, ou seja, o relatório propriamente dito, que se estende até à página 101 (para incluir a declaração de voto do Juiz Conselheiro Freitas Pereira);
    • As restantes 150 páginas respeitam aos comentários ao projecto de relatório elaborados pelos três governos visados: o de Barroso, o de Santana e o de Sócrates.

Portanto, tirando a palha amontoada, o relatório contém 40 páginas — ainda assim, repleto de mapas. Lê-se com facilidade.

Muito embora a sua leitura não requeira uma instrução esmerada, há quem não tenha entendido patavina. É o caso de um cavalheiro que faz constar por aí que é magistrado do Ministério Público. Apresenta ele em defesa de Moreno dois argumentos de autoridade:

    • O relatório foi elaborado por uma mui eficiente equipa, constituída por quatro técnicos, sob a coordenação de uma outra técnica, que foi ela própria supervisionada por mais dois coordenadores gerais, coadjuvados por um consultor jurídico, e aprovado por seis juízes (é a primeira vez que alguém que se reclama da magistratura considera que os membros do Tribunal de Contas são juízes); e
    • O relatório tem um “arranjo gráfico” aprimorado e os quadros são “exemplares”.

Mais logo, talvez depois do jogo da noite, volto ao relatório do implacável Moreno. Eu explicarei por que o relatório tem erros crassos e é falacioso. O tal cavalheiro fará o obséquio de explicar por que, se se verificaram irregularidades de tomo (como sustenta), o implacável Moreno, que actua na 2.ª Secção do Tribunal de Contas, não levou em mão o relatório à 3.ª Secção, na qual pontifica o também famoso Dr. Cluny, para apuramento da responsabilidade financeira.

O povo em geral ficará, então, esclarecido.