quarta-feira, setembro 28, 2005

Sugestão de leitura

Noventa e quatro tribunais considerados deficientes ou com níveis de produtividade muito baixos — são conclusões do último relatório anual do Conselho Superior de Magistratura.

15 comentários :

AisseTie disse...

Muito bem! Mas... e consequências para os responsáveis? Ou será que é o "sistema" o responsável? Sem consequências para os responsáveis os dados não passarão de meros dados estatísticos, a arquivar.

Kamikaze (L.P.) disse...

Que tal informarem-se antes de dispararem às cegas?
Aqui a fonte de informação primeira era óbvia: o relatório do CSM! Porque não referem aqui, em postal com o devido destaque, a informação e esclarecimentos hoje prestados no blog verbo Jurídico?
Parece evidente que para o CC esclarecer não interessa nada, o que importa é desprestigiar toda uma classe profissional. Mas isso era o menos, o pior é que por este caminho o que desprestigiam e enfraquecem é a confiança dos cidadãos no Estado de Direito! Se nem isso percebem...

Anónimo disse...

Era de esperar...
A notícia sempre seria os que funcionam mal e não os outros.

AisseTie disse...

Mas, mas, mas.... Agora fiquei confundido! A confiança dos cidadãos no Estado de Direito fica abalada pelo estado a que as coisas chegaram ou pela publicação de artigos num blog? Essa confiança constrói-se todos os dias nos tribunais ou num espaço na internet?
Bom, pelo menos estou mais calmo, vou deixar de rezar a todos os santinhos para não ter problemas que tenham que ser resolvidos judicialmente, afinal há quem zele pela confiança dos cidadãos no nosso maravilhoso estado de direito!

Anónimo disse...

"enfraquecem é a confiança dos cidadãos no Estado de Direito!"

Com ou sem CC, ela já está enfraquecida há muito....até pela morosidade constante dos processos em Tribunal, que cada um de nós vai experimentando!

Anónimo disse...

É lamentável, mas, enfim, afinal compreensível, que a desinformação praticada nos media quanto à justiça em Portugal tenha um efeito multiplicador na já tradicional ignorância do chico-esperto "tuga".
Já não bastava que o povo português tenha um tradicional afecto pela maldicência gratuita, para, ainda por cima, os media conseguirem manipular com facilidade as mentes mais frágeis e indolentes.
A falta de rigor na informação e a fraca qualidade da classe política dirigente, aliadas a um povo pouco ou nada esclarecido irão ter os seus efeitos. E quem irá sofrer será a sociedade portuguesa no seu conjunto, não duvidem.
É pena... Não há pior cego do que o que não quer ver.
Os "responsáveis"??! ... que tal um governo tão mal informado como alguns comentadores de blogues? E, já agora, a falta de visão, a falta de ponderação e a falta de cultura cívica?
É bom sermos críticos, mas é urgente sermos melhores cidadãos. Para isso é preciso informação isenta e que cada um a procure. Só que isso dá muito trabalho...

Anónimo disse...

Ai o relatório é do Conselho Superior de Magistratura?

Então os néscios contributors desta Câmara Corporativa ainda acreditam num documento produzido precisamente pelo órgão que gere a cáfila dos parasitas que este blog se propôs combater com denodo, desde o início da sua criação?

Ó srs. contributors, não sejam otários nem se deixem comer por parvos! Se o documento é do CSM, não acreditem nem numa única vírgula do que lá vem escrito! Olhem que aquilo foi escrito por magistrados!

Se querem manter a irrepreensível seriedade deste blog, no qual depositei tantas esperanças, façam já um post a retratarem-se por terem dado publicidade a um documento gerado pela mente abominável de sanguessugas que, com chorudos ordenados, alcavalas várias e habilidosas fugas ao fisco - como vós vindes heroicamente denunciando - vêm mamando desalmadamente na teta do erário público, enquanto conduzem ao naufrágio a Justiça deste pobre país. E, ainda por cima, julgam-se órgãos de soberania - eles, que não passam de reles funcionariozecos de beca, que tiveram o desplante de meterem na cadeia um ilustre deputado da nação, em vez de se vergarem à superioridade moral e à intangibilidade de carácter que são próprias de quem recebe do povo o sagrado sufrágio democrático e professa os nobres ideais da Rosa laica e republicana!

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...
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Fernando Martins disse...

Não censuro, não censuro, não censuro, não censuro...

Anónimo disse...

A liberdade de expressão é um direito fundamental mas não é um direito absoluto. Há limites, há fronteiras, mas são perigosas e difíceis de traçar. Diremos apenas que os limites da lei, esses, são inultrapassáveis. As fronteiras do razoável, do civilizacional ou eticamente admissível, esses, obviamente, são apenas censuráveis… pela mesma via…pela liberdade de crítica. É que “os malefícios de limitar a liberdade de expressão são superiores aos malefícios de a defender”. Pois que “defender a liberdade de expressão é tolerar o que odiamos”. Somos livres para falar, mas igualmente livres para criticar.




A 18 de Junho de 2005 assistimos a uma manifestação organizada, e assistida, pela Frente Nacional (FN), pelo Partido Nacional Renovador (PNR) e pela Causa Identitária “contra a imigração”. A mensagem, infelizmente, foi a da intolerância e do desrespeito dos outros. Daqueles que são iguais a nós. Apesar da justificação como “marcha contra a criminalidade”, o que ocorreu foi um manifesto discriminatório e um apelo ao racismo, o que é intolerável numa sociedade que se reclama de democrática e igualitária. Ouviram-se alarvidades do género “se um branco defende um preto é um preto” ou que o protesto era “de certo modo uma questão racial” (“eles são indivíduos que não estão adaptados à sociedade”!)... Chega-se mesmo ao ponto de invocar o “arrastão” para, boçalmente, se afirmar que “ainda não chegámos à maré negra de Cascais”. Mais palavras, para quê? Só se for para citar mais um primor de respeito, de sensibilidade, de civismo e de educação: “eu é que não tenho cabedal porque senão ia à manifestação, pegava num cacete e batia nessa pretalhada toda”. Um exemplo a seguir!!! Mas estes são ditos que só cobrem de vergonha os seus autores. Mais graves são as mensagens racistas e xenófobas expressas ou subliminares, tais como os palavras de ordem “Mandem-nos para África”, as faixas “Basta. Imigrantes = crime” e os cartazes “Imigração=Colonização”, pois essas são fruto de uma actividade pensada, prévia e organizada.




A 18 de Setembro de 2005 fomos confrontados com mais uma manifestação, promovida pelo PNR “contra a adopção de crianças por casais homossexuais, contra a pedofilia e contra o lobby gay” Até aqui, quer se aceite, quer não, a liberdade de expressão não permite qualquer limitação ou restrição por muito mau gosto que cada um pense ou ache ser a confusão entre coisas bem distintas. Mas, mais uma vez, tudo tinha que descambar. Ouve-se um grito, alegadamente de um membro da FN: “morte aos paneleiros”. Logo se seguiu – não podia deixar de ser – “gargalhada geral e alguns aplausos”. Um mimo homofóbico. Já para não falar do despautério das “saudações nazis”.




E agora, fica tudo na mesma? Ou fazemos algo mais?
Pura e simplesmente viramos a cara para o lado e, silenciosamente, desprezamos as atitudes e os comportamentos que consideramos imbecis ou odiosos. Criticamo-los, dando-lhes visibilidade e importância?




Ou porque “...as palavras, além de ferirem, incitaram efectivamente ao acto ... deve haver alguma investigação e prudência”.
Onde estão as instituições garantes do Estado de Direito Democrático e defensoras da legalidade?
Certo é que a nossa Lei Fundamental não consente “organizações que perfilhem a ideologia fascista”, mas também certo é que “a proibição afecta apenas a organização política, não a expressão política”.




Se “a Constituição não proíbe que qualquer cidadão perfilhe a ideologia fascista, nem tão pouco a liberdade de expressão de tais ideias”, certo é também que estabelece “a proibição de que tal ideologia seja manifestada por forma organizada”. Salvaguarda-se, porém, que “em caso algum pode admitir-se a punição de intenções ou opiniões”.




E ainda há quem fale no “império da lei” e na “suficiência da legalidade”.
Só que a lei, afinal, não resolve tudo, nem pouco mais ou menos.
Não há respostas fáceis ou receitas milagrosas.
A educação ou o bom senso, com uma pitada de tolerância, e respeito q.b., podem resolver algo. Mas são ingredientes raros e difíceis de encontrar...

Fernando Martins disse...

E para quando uma adenda a este Post, a explicar que, na ESMAGADORA maioria dos casos os Juzes não têm culpa nenhuma das causas da má classificação dos "seus" Tribunais e, se estes ainda funcionam, isto se deve ao seu brutal TRABALHO E DEDICAÇÃO...

Fernando Martins disse...

onde se lê "Juzes" deve ler-se Juizes...
Antes que alguem corrija...

Fernando Martins disse...

E, já agora, dizer que os Juizes são RIGOROSAMENTE avaliados periodicamente e, com má nota, saem da Magistratura...

NÃO CUSTA NADA DIZER TUDO...

Fernando Martins disse...

Afinal até lês os comentários, embora tentes "responder" com posts muito mais tarde...

Muito bem Miguel...!