terça-feira, outubro 11, 2005

Dossié MALA DIPLOMÁTICA – E quando eles se fartam da diplomacia do croquete?

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O estatuto da carreira diplomática (Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro) é um diploma generoso. O legislador não se poupou a esforços para tornar aliciante a carreira diplomática.

Vejam-se as bonificações na contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação [art. 34.º]. Os diplomatas colocados em postos situados entre os paralelos 15 N. e 15 S., presume-se que em “países com moscas”, usufruem de uma bonificação de 20 por cento no tempo de serviço. Se os postos estiverem situados entre os paralelos 15 N. e 30 N. e 15 S. e 30 S., a bonificação é apenas de 15 por cento. Mas se o diplomata viver nas alturas (mas não demasiado alto), tem uma penalização de 5 por cento na bonificação: é o que acontece quando a altitude dos postos for superior a 1.000 m e inferior a 2.000 m. Quando o diplomata estiver colocado em país em guerra, a bonificação eleva-se a 25 por cento.

Por outro lado, os diplomatas com as categorias de embaixador ou de ministro plenipotenciário, que tenham 30 anos de serviço, podem passar à situação de jubilado [art. 33.º]. Os jubilados, tal como sucede com os magistrados, “gozam de todas as regalias, títulos e honras inerentes à sua categoria.” Porventura mais relevante é a circunstância de as pensões dos jubilados serem “automaticamente actualizadas em percentagem igual à do aumento das remunerações dos funcionários diplomáticos no activo”.

Os diplomatas no activo podem transitar para a situação de disponibilidade quando atinjam o limite de idade para a respectiva categoria: embaixador e ministro plenipotenciário aos 65 anos de idade, conselheiro aos 60 anos e secretário aos 58 anos. A passagem à situação de disponibilidade por limite de idade dá aos diplomatas o direito a uma remuneração igual à dos colegas que estejam no activo.

Porém o legislador, prevendo que os diplomatas possam querer estar fora do mundo por algum tempo, permite que passem à situação de disponibilidade os funcionários que tenham 20 anos de serviço, independentemente da idade que possuam [art. 29.º]. Os diplomatas nesta condições “têm direito a uma remuneração de montante igual à pensão de aposentação que for correspondente, na sua categoria e escalão, ao número de anos de serviço que lhes devam ser contados para efeitos de aposentação na data da passagem àquela situação, podendo o tempo aí passado contar para efeitos de aposentação se o funcionário tiver pago a correspondente quota legal” [art. 60.º, n.º 2].

Alquebrados por 20 anos de extenuante trabalho, os 40 anos é uma boa idade para iniciar uma nova vida, não lhes parece?

47 comentários :

Adriano Volframista disse...

A concessão de reformas são, salvo em alguns casos excepcionais, um completo escândalo.
A perversão a que este direito chegou é,no mínimo um roubo= furto com violência.
É inaudito que se pague a alguêm uma pensão e que se permita que exerça outra actividade remunerada e, ainda, que acumule ambas.
A reforma devia ser suspensa sempre que o beneficiário exerçesse uma actividade remunerada.
Há que mudar imediatamente, as condições de acesso e de usufruto deste direito sob pena do sistema falir completamente
Parabéns pelo post

Cumprimentos

Anónimo disse...

Há reformas tão incompreensíveis !

Anónimo disse...
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Anónimo disse...

Procusto

Mitologia Greco-Romana

Famoso bandido que forçava os viandantes a se deitarem em um leito de ferro, e lhes cortava as extremidades das pernas, quando ultrapassavam o leito, ou as distendia, violenta e barbaramente, por meio de cordas, quando curtas. Foi punido e morto por Teseu.

in http://mithos.cys.com.br/251.htm

Anónimo disse...

Puxa, finalmente que se vê alguma coisa de interessante neste blog!...
Já agora, Abrantes, serás capaz de me informar do contacto do Prof. Elmano?
Diz sim à opus gay e aos transexuais!..........
Vota PS!......

Anónimo disse...

Miguel Abrantes:
Agora nas autárquicas os teus donos foderam-se, perderam mais de 600.000 votos e isto é só o começo do fim!...
Mas tu não te preocupes que mesmo que eles sejam apeados, tu não irás para o desemprego e sempre conseguirás arranjar um emprego, nem que seja como sacristão no Brasil. Se quiseres dou-te o contacto do Padre Frederico!....
Depois falamos...

Anónimo disse...

Os últimos 4 posts foram enviados pela corporaçao visada na mala diplomática?

Anónimo disse...

Foto: mais parecem juízes a celebrar a passagem do ano 2005/2006 no Castelo de Frontenac, assim fizesse sol em Dezembro, no Québec....

Anónimo disse...

Ém que é que a censura destas imbecilidades desfavorece a humanidade? A sua existência demonstra uma inequívoca irritação, dá um certo gozozito lê-las:) Força, palermas! Nem devem dormir. Dão dó...

Anónimo disse...

Nem favorece, nem desfavorece... taditos.

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...

força

Anónimo disse...

então, cum data vénia vão todos para o caralho

Anónimo disse...

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Anónimo disse...

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Anónimo disse...

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Anónimo disse...
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Anónimo disse...

MALA DIPLOMÁTICA?
Não será antes um grande baú de mordomias!
E eu a vê-los passar.

Anónimo disse...

Ó Miguel:
Isso do croquete não será uma fixação fálica mal resolvida...?

Anónimo disse...

Se não existisse internet na função pública os ordinários que acima escrevem ficavam sem piu...

Anónimo disse...

- Piu, piu, piu...

- Quem é?

- É o Lobo Mau Abrantes...

- Ai que medo...! (diz o Funcionário Público...)

- Foge, foge que, se não, eu como-te...

- Vou já queixar-me ao Socrates...

- Vai, vai, que ele também te come...

Anónimo disse...

"Alquebrados por 20 anos de extenuante trabalho, os 40 anos é uma boa idade para iniciar uma nova vida, não lhes parece?"

Nem toda a gente começa a sua "carreira" aos vinte anos, como cerytas pessoas deste Blog...