A GREVE DE UM ÓRGÃO DE SOBERANIA [II]

Eis a segunda (e última) parte do artigo que o advogado António Marinho e Pinto escreveu na edição de Sábado do Público:

'É ainda confrangedora a sua falta de cultura democrática. Qualquer crítica é considerada uma injúria ou um desafio inadmissível aos seus poderes e muitos reagem individualmente como se fossem alvo de uma inominável ofensa pessoal. O comportamento de alguns magistrados lembra o dos polícias da PIDE/DGS nos últimos tempos da ditadura: porque muitos cidadãos ainda lhes tinham medo, não percebiam que já ninguém os respeitava. Prisioneiros de velhos e ridículos estereótipos de grandeza e majestade, muitos nada fazem para serem respeitados e tudo fazem para serem temidos, quando num Estado de direito não há – não pode haver – lugar para o medo.

A independência como garantia (dos cidadãos) para a boa administração da justiça foi transformada num privilégio pessoal de cada um fazer o que lhe apetece. A irresponsabilidade como garantia funcional da independência só tem servido para exculpar os que abusam dos seus poderes e atropelam o direito e a verdade. A inamovibilidade e a vitaliciedade foram transformadas numa espécie de direito divino às funções.

Tal panorama já era de esperar desde que se consentiu que titulares de órgãos de soberania se organizassem em sindicatos. Com o sindicalismo nas magistraturas, deixou de haver verdadeira regulação e mesmo hierarquia funcional. Os Conselhos Superiores (da Magistratura e do MP) foram subalternizados. O mecanismo dos recursos quase deixou de funcionar. Muitos magistrados dos tribunais superiores uniram-se aos “camaradas” da 1.ª instância pelo egoísmo das reivindicações “obreiristas”. A responsabilidade e a hierarquia funcionais diluíram-se na camaradagem sindical. Já não se pode separar os bons dos maus, os cumpridores dos inadimplentes, os que servem a justiça dos que se servem dela. Todos valem o mesmo em termos sindicais.

Com os sindicatos desapareceu a efectiva separação dos poderes e o poder judicial passou a influir na feitura das leis, pois os titulares do poder soberano de administrar a justiça passaram a ser “trabalhadores interessados nas leis que lhe dizem respeito”. E estas são todas as que têm de aplicar, sobretudo os códigos de processo. Muitos dos bloqueios da justiça devem-se ao facto de as leis e as alterações legislativas responderem mais aos interesses e comodidades de quem as aplica do que aos direitos dos cidadãos. Muitas das soluções para problemas estruturais foram sendo preteridas em favor de privilégios, alguns dos quais mais em benefício da própria nomenclatura corporativa do que dos magistrados no seu conjunto.

A passividade e anomia do poder político e da sociedade permitiram que as nomenclaturas das corporações acreditassem que podiam definir não só o seu estatuto funcional e remuneratório, mas também o funcionamento do sistema de justiça. Dois simples sindicatos, com dois ou três mil inscritos, são os verdadeiros detentores do poder soberano de administrar a justiça. Dois sindicatos confiscaram ao povo português essa parcela da soberania.

A parte sã das magistraturas foi suplantada pela gangrena do mercenarismo. Os órgãos de disciplina mais parecem órgãos sindicais. A maioria dos melhores magistrados calaram-se e quase se escondem. O tempo e o palco estão para os carreiristas que bajulam a nomenclatura. Alguns dos magistrados melhor classificados são preteridos em favor dos que têm amigos bem colocados, como tem sido denunciado no acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. E, no entanto, os magistrados são muito diferentes entre si. Há muitos que são intelectualmente honestos, competentes, dedicados e que trabalham bem acima da média, enquanto outros são verdadeiros mercenários. Pela qualidade e quantidade do seu trabalho, uns bem poderiam ganhar 20 ou 30 mil euros por mês, mas outros já seriam bem remunerados com 500 ou 600 euros. Porém, o sindicalismo igualou-os a todos.

A greve dos magistrados judiciais é a maior machadada na credibilidade da justiça, mas terá um mérito inegável: fará o povo tomar consciência de que os verdadeiros problemas da justiça resultam mais da cultura corporativa e antidemocrática dos magistrados do que das leis ou da acção dos políticos. Um bom magistrado faz boa justiça mesmo com as más leis, mas um mercenário nunca faz justiça, serve-se dela. Talvez se compreenda então que é altura de expulsar os mercenários para aproveitar e incentivar os bons magistrados que ainda restam e trabalham quase na clandestinidade. E talvez estes compreendam, finalmente, que chegou a hora de sair do silêncio e decidam erguer a sua voz para impedir que a justiça caia no caos que alguns colegas seus parecem desejar.

Talvez ainda se vá a tempo de salvar o que resta de bom na justiça portuguesa. Ou talvez não.'