A ONU aprovou uma convenção contra a corrupção que, entre outras medidas, obriga a que os Estados signatários adoptem medidas para evitar que os titulares do poder judicial pratiquem aquele tipo de crimes. O documento entra em vigor em Dezembro, devendo ser ratificado pela Assembleia da República no próximo ano.
Ouvido pelo DN, António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com o sentido prático que se lhe reconhece, não encontrou melhor forma de inviabilizar a eficácia das medidas previstas na convenção: “Todos os funcionários públicos deveriam declarar o seu património”.
Já Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes, segundo o DN, ‘lembrou que o estatuto dos magistrados proíbe outras remunerações para além da profissão. "Não vemos que a medida traga inconvenientes", disse.’ Estará o juiz desembargador Baptista Coelho convencido de que, num processo de corrupção, é passado recibo verde para comprovar a realização da operação?
Ouvido pelo DN, António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com o sentido prático que se lhe reconhece, não encontrou melhor forma de inviabilizar a eficácia das medidas previstas na convenção: “Todos os funcionários públicos deveriam declarar o seu património”.
Já Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes, segundo o DN, ‘lembrou que o estatuto dos magistrados proíbe outras remunerações para além da profissão. "Não vemos que a medida traga inconvenientes", disse.’ Estará o juiz desembargador Baptista Coelho convencido de que, num processo de corrupção, é passado recibo verde para comprovar a realização da operação?
19 comentários :
Será que isto não põe em causa da independência?
O Cluny é o máximo. Esta declaração vale para todos, a declaração de greve para desconto no vencimento vale só para os outros. Porreiro.
A quem é que o Cluny vai agora fazer queixa da ONU?????????
Sei que as pessoas sérias fogem sempre de resolver os seus assuntos nos tribunais, mas acho que mais pela inércia. Não acredito que exista propriamente corrupção.
Isso é para os tribunais em geral. Mas e naqueles casos que não chegam propriamente a tribunal e que são arquivados sem que nenhum juiz se possa pronunciar????? Já houve casos publicamente suspeitos. O PGR já comunicou ter aberto até inquérito, mas nunca se soube de qualquer resultado.
Obrigado Abrantes.As coisas que tu sabes e para que tu nos alertas.
Miguelito, estava eu a pensar que hoje que hoje tinhas feitos gazeta.
Não batas mais no Cluny e no Coelho que hoje é dia de finados.
Ó Costa, dar uma casa em Cascais ao Cluny, fora e longe da sede do Tribunal onde está poisado é legal?
O Cluny sempre que intervém com aquele seu ar apadralhado e o lábio tremente deveria fazer uma declaração prévia de rendimentos.
E já agora também deveria indicar qual é a sua produtividade - consta que é praticamente nula.
Boa ideia. Dava para perceber de que é fala quando fala de indepndência.
Se calhar vamos descobrir magistrados com sobrinhos na Suiça.
Ou magistradas.
O Cluny, se dúvidas ainda restassem, é um vómito e a vergonha da classe soberana dos magistrados. Que declaração. Define o homem, com letra pequena, e a sua Corporação, com letra grande.
O Coelho, NÂO CONCORDA, apenas não vê inconvenientes. Estes cajoa não têm mesmo vergonha na tromba. Devem é ter medo que se vejam nas suas declarações de rendimentos 80.000, 90.000, 100.000 €.
Hi Hi Hi, essa do recibo verde teve piada sim senhor. Então legalistas como são, os juízes, com o património e os impostos...
E porque só os funcionários públicos ou só juízes e magistrados? No sector privado não há evasão fiscal, não há rendimentos não declarados, não há esquemas montados de corrupção e outros crimes? Morte ao estado, ao funcionalismo público, a juízes magistrados?
Aos neo-liberaloides um recado: em todos os estados onde se reduziu o papel do sector público, embarcando-se nessa onda liberal, verifica-se actualmente o regresso a um maior intervencionismo estatal. Vocês até sabem, mas relembro o porquê? Porque se verificou que, ao contrário dessa moda que certos senhores querem, ingenuamente sublinhe-se, fazer pegar - para que se venda património do estado ao desbarato ou se concessionem serviços às suas pessoas ou grupos de interesse, há serviços que, se fornecidos pelo sector público, são de melhor qualidade e servem melhor o ideal de uma sociedade que protege os mais desfavorecidos. Mas, se entendermos que o melhor para Portugal é um estado selvagem do "salve-se quem puder", salvemo-nos todos, "safemo-nos" todos, como o faz quem defende o exposto - a esses, e só a eles, eu entendo que defendam o que defendem! -, enquanto é tempo. Mamemos também!
Tenho vergonha dos nossos juízes. Nem se preocupam já, tão pouco, em manter a imagem, nem que fosse para disfarçar.
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