O “caso Maria Monteiro” e a reorganização do MNE anunciada por Freitas

Maria Monteiro, filha de António Monteiro, embaixador de Portugal em Paris e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Santana Lopes, foi agora nomeada para o cargo de adida de imprensa na embaixada de Portugal em Londres. A nomeação causou sururu entre os indígenas que lêem jornais ou ouvem a TSF.

A verdade é que Maria, embora jovem, apresenta um curriculum notável. Foi assessora do ex-primeiro-ministro Durão Barroso e, com a sua partida à descoberta da Europa, foi encaixada no governo de Santana Lopes, à guarda da ministra da Cultura. Esta capacidade de servir governos de diferentes matizes foi o argumento invocado por Carneiro Jacinto — ele próprio porta-voz de Freitas do Amaral, após ter exercido idênticas funções com António Monteiro, quando este foi ministro de Santana — para comprovar de que não se trata de uma escolha política.

Esta nomeação acontece pouco tempo depois de Freitas do Amaral ter anunciado que iria proceder à reorganização dos postos diplomáticos, que se traduzirá num corte substancial do número de conselheiros e adidos por esse mundo fora.

Haverá motivos para este estardalhaço? Infelizmente, não. É verdade que este acto vem ao arrepio das declarações de Freitas do Amaral de que as futuras nomeações seriam determinadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de acordo com as normas internas em vigor. O problema está aí, como havíamos salientado aqui:

“A grande parte das decisões internas no Ministério dos Negócios Estrangeiros não é tomada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, nem sequer pelos secretários de Estado, mas por um órgão que dá pelo nome de Conselho Diplomático. Têm assento neste conselho, além de todos os directores-gerais do Ministério, um representante eleito por cada uma das categorias da carreira diplomática (embaixador, ministro plenipotenciário, conselheiro, secretário e adido).”

Em lugar de acabar com o Conselho Diplomático, que é uma espécie de Conselho Superior da Magistratura dos diplomatas, Freitas do Amaral anuncia objectivamente o reforço dos seus poderes. Mas, antes de se ver ainda mais condicionado nas futuras colocações dos diplomatas, decide resolver o problema de uma jovem em risco de cair no desemprego, atribuindo-lhe uma mesada da ordem dos nove mil euros. Quem pode não se comover com este episódio, através do qual não só se encontra solução para o problema de uma jovem, como o próprio ministro transmite para o exterior a imagem de que é ele quem mais ordena no Palácio das Necessidades? O Estado de direito também se consolida por esta via.