A vindima no ordenamento jurídico interno

Pinhão, Alijó. Final da vindima, com uma tocata
constituída por concertina, bombo e guitarra

Há uma razão ancestral para a extensão das férias dos magistrados: as vindimas. Recrutados nas zonas rurais, a primeira quinzena de Setembro era o momento de reencontro com a terra, ao mesmo tempo que os homens das leis retocavam a contabilidade caseira. Os tempos não estão propícios à modorra, mas os direitos adquiridos conservaram-se.

Este governo teve uma lembrança que não lembrava ao diabo: reduzir as férias judiciais (que se espraiavam pelo Verão, pelo Natal e pela Páscoa) para aumentar a produtividade dos tribunais. Houve um levantamento de rancho. Baptista Coelho, o ainda presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, assaz agastado, disse ao DN: “Esta lei [que reduz as férias judiciais] é uma aberração”. António Cluny, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, visivelmente animado, garante: "Vai ser a confusão total." Até Edgar Lopes, porta-voz do Conselho Superior da Magistratura — órgão que, note-se, representa o Estado e não os sindicatos —, após aturados estudos, é mesmo capaz de precisar o pico da calamidade que aí vem: “a maior confusão "vai dar-se na segunda quinzena de Julho"”.

Parece que os magistrados têm estado nos últimos tempos ocupados. A fazer contas. Os próprios “conselhos superiores [o da Magistratura e o do Ministério Público] já fizeram as contas e depararam-se com o facto de a lei ser "inaplicável".”

E porquê? Porque os magistrados este ano podem, por mero acaso, desatar todos a marcar férias sem interrupção, o que comprometeria a realização de turnos. Os magistrados, naturalmente preocupados com a situação da justiça, concluem que haverá outras formas de aumentar a produtividade sem reduzir as férias judiciais. Quem, no seu lugar, não defenderia com unhas e dentes esta posição?