terça-feira, abril 04, 2006

Uma carta realmente importante

Esta carta foi dirigida ao Público. Um leitor divulgou-a numa caixa de comentários do CC. Poderá estranhar-se a circunstância de não lhe termos dado destaque. À primeira vista, parece uma forma desajeitada de pôr os jornalistas na ordem.

Mas uma segunda leitura do comentário produzido por Manuel Fernando dos Santos Serra, presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), através da pena do seu chefe de gabinete, dissipa as dúvidas: “há muitos outros factos a noticiar, estes sim, de extrema relevância para a jurisdição administrativa e fiscal e cujo conhecimento aproveitaria, seguramente, a todos os cidadãos.

De facto, parece-nos que nem os leitores, nem os jornalistas têm razões para se abespinharem. Traduzindo as palavras do presidente do STA, não estará o Conselheiro Santos Serra a indicar aos jornalistas pistas de investigação, designadamente sobre a actividade dos tribunais administrativos e fiscais? Por exemplo, quanto tempo os tribunais administrativos demoram a decidir um simples recurso de anulação? Porque é que não se consegue obter uma decisão em tempo razoável? Quantos processos foram “findos” na sequência de amnistias? Qual é a produtividade dos magistrados?

Não serão estes os “factos a noticiar, estes sim, de extrema relevância para a jurisdição administrativa e fiscal e cujo conhecimento aproveitaria, seguramente, a todos os cidadãos”? Senhores jornalistas, toca a levantar o rabo da cadeira… Ao trabalho!

8 comentários :

Anónimo disse...

Bem visto. Amordaçado pelas corporações, o próprio Presidente do STA pede apoio aos cidadãos (e aos jornalistas) !

Anónimo disse...

A educação de Miguel Abrantes.

Sobre este assunto, escreveu o PROVEDOR DO LEITOR do PÚBLICO:
«O provedor considera que se pode criticar quando muito a lei, mas não a honorabilidade de quem se limitou a cumpri-la.
Quanto aos trâmites de que o texto foi objecto no jornal ficamos sem saber quem é o primeiro e único responsável pelo título e a chamada de primeira página - ambos questionáveis, de resto. Mas ficaram mais coisas por esclarecer.
Independentemente de não ser requerida uma licenciatura para o exercício do cargo - o que torna o detalhe descrito no texto supérfluo - o provedor perguntou a Tânia Laranjo com que fundamento contactou o Ministério da Justiça, à luz da separação de poderes.
A jornalista respondeu: "Contactei o Ministério da Justiça porque se trata de uma nomeação de um cargo que depende organicamente do Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça explicou que havia um orçamento próprio e que não lhe cabia vetar ou aprovar a nomeação e foi isso que foi escrito".
Se não cabia ao Ministério da Justiça vetar ou aprovar a nomeação em que é que é que ela pode depender organicamente do Ministério da Justiça?
A explicação de Tânia Laranjo deixa margem para dúvidas. E o texto em vez de esclarecer, confunde»

Aqui: lançar ao google - informação ou sensacionalismo tânia laranjo - e abrir a página em cache.

Aquele Amplexo

Anónimo disse...

Dados curiosos no quadro “linkado”:
- o último ano disponível para processos pendentes em 1 de Janeiro, entrados no ano e findos no ano é o ano de 2001 (também há "pendência" na contagem dos processos ?);
- no ano de 2001 parece ter havido um verdadeiro milagre de crescimento em termos de número de processos findos (foi tudo feito com os mesmos recursos dos anos anteriores ? manteve-se nos anos seguintes ?);
- nem sempre a soma dos processos pendentes em 1 de Janeiro e dos entrados no ano subtraída dos processos findos no ano dá igual ao valor constante nos processos pendentes em 1 de Janeiro do ano seguinte (mistérios da estatística dos tribunais ?).

Anónimo disse...

Muito bem visto. Pena que os jornalistas, regra geral, durmam, e não exista em Portugal jornalismo de investigação digno desse nome.

Rui Martins disse...

ou seja: o nepotismo é coisa que não devia merecer atenção aos Media. Na opinião dos beneficiários, é claro! sim, porque os que vêm excluídas as suas carreiras e empregos por causa do bom belho Nepote, que se danem! eles e mais a Moralidade, a Ética e o Civismo...

Assim vai a nossa Justiça!

Anónimo disse...

Outra vez? Viró disco e toca o mesmo...

Anónimo disse...

Ao atacar um Juiz com um procedimento que, para mim, é eticamente incorrecto, similar aos que os políticos da III república fazem de forma muito mais refinada, o Miguel tenta atacar os Juizes...

Quantas vezes vais usar o tio e o sobrinho para atacar a Floresta, em vez da Árvore...?

Anónimo disse...

O Miguel "His Master's Voice" Abrantes, se calhar, também conseguia publicar uns casos similares de políticos que fazem "contratações" cruzadas com os seus amigos e camaradas...

Algumas até aparecem no DR...