Uma corporação unida jamais será vencida! [2]

Vivien Leigh, Antony & Cleopatra, 1945

A propósito do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que MST considera dominado pelos juízes, a Cleópatra sustenta: “O Conselho Superior da Magistratura, para quem desconhece, é constituído ou composto por 17 membros, sete são juízes eleitos pelos seus pares, sete são designados pela Assembleia da República, dois são indicados pelo Presidente da República e um – o presidente do Conselho – é ocupado por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, para então concluir que “o CSM não é dominado pelos Juízes.” “É só fazer contas”, como diz.

A Cleópatra esquece-se de que o CSM funciona em plenário, que se reúne quando o rei faz anos, e em conselho permanente. O conselho permanente é constituído pelo presidente, pelo vice-presidente, por um juiz da Relação, por dois juízes de direito, por um dos dois vogais designados pelo Presidente da República e por dois vogais entre os eleitos na quota da Assembleia da República. Os juízes estão em maioria e é a este órgão que cabe, entre outras funções, decidir tudo o que respeita ao movimento de juízes nos tribunais de 1.ª instância, às classificações de serviço e à determinação de inspecções, inquéritos e sindicâncias a realizar.

A Cleópatra esquece-se também de que um dos vogais designados pelo Presidente da República para o CSM tem sido um magistrado, o que logo altera a “correlação de forças”.

E, não nos circunscrevendo à lógica dos “sedimentados ensinamentos de matemática”, cumpre assinalar que nem os vogais designados pelo presidente da República, nem os designados pela Assembleia da República têm prestado contas, tanto quanto é público, da sua actividade no CSM — se é que foram incumbidos de fazer a defesa de quaisquer posições. Para não falar da circunstância de serem, em regra, advogados, que têm é de tratar da sua vidinha — e a última coisa que lhes ocorrerá é incompatibilizarem-se com a magistratura, ainda por cima por razões “quixotescas”.