"Volto, uma vez mais, à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel de suspender o despacho do ministro da Saúde, Correia de Campos, que decretou o encerramento do bloco de partos do Hospital de Santo Tirso.
Volto ao assunto por uma razão muito simples: vejo muito poucas referências ao assunto na blogosfera e interrogo-me se a opinião pública está a perceber o alcance do que se está a passar.
O que eu vejo é o seguinte:
1. Um ministro, neste caso da Saúde, toma uma decisão política.
2. Um autarca decide contestar a decisão nos tribunais.
3. Um tribunal, i.e. o poder judicial, resolve interferir num processo de decisão política. Isto, note-se, sem que seja visível qualquer violação da lei por parte do poder político.
Repare bem no alcance que este precedente poderá ter:
1. Sempre que um ministro, no futuro, decidir fechar um qualquer serviço de saúde, ou até, eventualmente, outros.
2. Sempre que um autarca, no futuro, decidir contestar a decisão do poder Executivo nos tribunais.
O resultado final parece encaminhar-se para uma situação de crescente paralisia do poder Executivo, por um lado, e, por outro, para uma situação de inaceitável interferência do poder judicial sobre o poder político."
sábado, maio 13, 2006
LER OS OUTROS - SOBRE A SEPARAÇÃO DE PODERES
O post que os leitores do CC mereciam que nós tivéssemos sabido escrever foi escrito por Paulo Gorjão no indispensável Bloguítica. Reproduzimo-lo na íntegra:
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14 comentários :
Já alguém leu a decisão do Tribunal...? Julgar sem provas é fácil - basta ler este Blog.
Volta, Marta, o Costa perdoa-te...
Os sapateiros, deveriam abster-se de tentar tocar rabecão.
É ditado antigo, mas pelos vistos ainda actual e útil.
Resposta a Gorjão, com palavras próprias de Gorjão:
«It’s Macau, stupid!»
Vê lá o post 932 do dito camaleão:
"A lista de nomes associados ao PS que passaram por Macau durante os mandatos de Mário Soares não parece ter fim: Carlos Melancia, Murteira Nabo, Jorge Coelho, Alberto Costa, António Vitorino, Eduardo Cabrita, Vitalino Canas, Carlos Monjardino, Maria de Belém Roseira, Alexandre Rosa, Carlos Santos Ferreira, entre muitos outros.
Para a maioria, Macau foi uma preciosa escola. E foi também um ponto de convergência em que se formaram redes de contactos, de cumplicidades e de lealdades. Em suma, Macau foi uma fonte de «cultura política», num sentido lato.
Saber quem por lá passou e ter consciência dessa cultura política permite perceber alguns dos factos passados, presentes e, eventualmente, compreender desde já o que se irá passar nos meses seguintes.
De facto, este período mereceria uma investigação aprofundada. A meu ver, uma das principais componentes dessa pesquisa seria a recolha dos comentários públicos (entrevistas, artigos de opinião, declarações à imprensa, etc.) de alguns dos actores anteriormente mencionados".
Ao menos que aprenda com ele próprio antes de botar faladura de ignorância e burrice
Não era em Macau que havia as famosas e terríveis tríades????
Porra!...
Esta merda tem que acabar!...
Razão tem o Ministro das Patacas e sus Muchachos!!!
Doravante, os tribunais deixarão de ser independentes e de ter magistrados independentes.
Mas que merda é esta???
Vamos mas é lá pôr pessoal da nossa côr, dos que dobram a espinha ( não, não é nesse sentido que os leitores estão a pensar, embora estejamos a falar do PS ), e fazem as decisões por encomenda e à medida do freguês...
Aliás, se foram analfabetos, tanto melhor, porque assim não pensam e não levantam problemas...
Viva o PS ( Partido da Sodomia )!
E A VIDA CONTINUA . PARA ALGUNS
- Boas Vidas!!!
Nem tudo vai mal nesta nossa República· (Pelo menos para alguns)
Com as eleições legislativas de 20/Fevereiro, metade dos 230
deputados não foram eleitos. Os que saíram regressaram às suas
anteriores
actividades.
Sem, contudo saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as
funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei
(deles) a um
subsídio que dizem de reintegração:
- um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de
Assembleia
ou governo.
Desta maneira um deputado que o tenha sido durante um ano recebe
dois salários (6.898 euros). Se o tiver sido durante 10 anos,
recebe
vinte salários (68.980 euros). Feitas as contas e os deputados
que saíram
o Erário Público desembolsou mais de 2.500.000 euros.
No entanto, há ainda aqueles que têm
direito a subvenções vitalícias ou
pensões de reforma (mesmo que não tenham 60 anos). Estas são
atribuídas
aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos.
Entre os ilustres reformados do Parlamento encontramos figuras
como:
Almeida Santos........................
. 4.400, euros;
Medeiros Ferreira....................... 2.800, euros;
Manuela Aguiar......................... 2.800, euros;
Pedro Roseta.............................. 2.800 , euros;
Helena Roseta............................ 2.800, euros;
Narana Coissoró ...................... 2.800, euros;
Álvaro Barreto............................. 3.500, euros;
Vieira de Castro........................... 2.800, euros;
Leonor Beleza ............................ 2.200, euros;
Isabel Castro............................... 2.200, euros;
José Leitão................................ 2.400,euros;
Artur Penedos............................ 1.800, euros;
Bagão Félix............................... 1.800, euros.
Quanto aos ilustres reintegrados, encontramos os seguintes:
Luís Filipe Pereira ............... 26.890, euros / 9 anos de
serviço;
Sónia Fortuzinhos ............... 62.000, euros / 9 anos e meio
de serviço;
Maria Santos ....................... 62.000, euros /9 anos de
Serviço;
Paulo Pedroso .................... 48.000, euros /7 anos e meio
de serviço;
David Justino ...................... 38.000, euros /5 anos e
meio de
serviço;
Ana Benavente ................... 62.000, euros/9 anos de
serviço;
Mª Carmo Romão ................ 62.000, euros /9 anos de
serviço;
Luís Nobre Guedes ............ 62.000, euros/ 9 anos e meio de
serviço.
A maioria dos outros deputados que não regressaram estiveram lá
somente a última legislatura, isto é, 3 anos, o suficiente para
terem recebido
cerca de 20.000, euros cada.
É assim a nossa República (das bananas) !!!!!!!!!!!!!
É ESTA A CLASSE POLÍTICA QUE TEM A LATA DE PEDIR SACRIFICIOS AOS
PORTUGUESES PARA DEBELAR A CRISE...
Ao comentador anónimo de Sáb Mai 13, 08:26:41 PM:
Não sei por que se apoquenta, porque o que assistimos é a um julgamento na praça pública. Temos aqui uma pessoa a comentar uma decisão que não leu, com fundamentos que desconhece e a ensinar um magistrado a tomar as suas decisões.
Sic Transit Gloria Mundi
A inaceitável interferência do poder judicial
sobre o poder político…
Nesta questão tão sensível em que está em causa a saúde e a vida humana, fundamental é colocar toda a capacidade técnica e humana para salvaguardar a vida e a saúde da mãe e do novo ser, dando-lhes todas as condições que a modernidade coloca ao nosso alcance...
Ora com base num estudo técnico feito por técnicos superiores e médicos especialistas, (que são quem sabe destas coisas) recomendam ao Governo o encerramento dos blocos de maternidades em 11 hospitais.
Nesta sequência, um despacho do ministro da Saúde, Correia de Campos decretava, há dias, o encerramento do bloco de partos do Hospital de Santo Tirso, contudo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel mandou suspender o despacho do ministro!
Estupefacto com esta decisão gostava de ser esclarecido sobre a capacidade e, nomeadamente, a competência técnica, para que um tribunal possa por em causa, com alguma propriedade, uma decisão técnica-científica, (que pode por em causa a vida humana) ao colocar em causa a decisão política que advém de parecer científico.
E baseada em quê?
Se, porventura, no decorrer desta decisão peregrina, os médicos possam provar que, hipoteticamente, o juiz colocou em perigo a saúde ou a vida de mãe ou do nascituro, como vai a justiça descalçar a bota?
O poder judicial resolve interferir num processo de decisão política sem que seja visível qualquer violação da lei por parte do poder político?
É no mínimo inaceitável esta interferência do poder judicial sobre o poder político legitimado…
Portanto o tipo que conseguiu parar o Túnel em Lisboa é uma besta e o Juiz que decidiu outra, ao quadrado...
As decisões políticas não estão sujeitas à Lei portuguesa...e os políticos, depois estarem no tacho, têm legitimidade para fazrem o que lhes dá na real gana.
Gosto deste silogismo.
Miguelices?!?
Por falar em miguelices, a Marta está portar-se bem e a cumprir todas as suas funções?
Não sabia que a malta da Grande Loja do Queijo Limiano também escrevia nas caixas de comentários deste blogue sob a capa, como de costume, do anonimato.
Ganda Fortes!
É verdade, o "José" e o "Miguel Abrantes" são amicíssimos...
Mas não deixa de ter piada que a GLQL tenha lido aqui o comentário que confirma a candidatura falhada da Marta a Notária...
PS - Então o affair nomeações do Min. da Justiça, até por causa do precedente Neidi, sempre se irá dicutir aqui...?
Santa Maria Madalena padroeira de todas as putas da galáxia!
Já lá vão três dias e, de cinco em cinco minutos, ainda levo a mão à braguilha para confirmar que a pila está mesmo lá!!!
A Patrícia mete a boca no pau e daí em diante é melhor que ele esteja mesmo bem agarrado ao corpo: só sou capaz de falar em broche-turbo, mamada-martelo pilão, aspirador-humano, buraco negro-oral!!!!
Puta que pariu!!!!!!! No fim do "tratamento", o marsápio fica literalmente transformado numa esfregona velha... Ainda estou a fazer-lhe os últimos enxertos de pele e a costurar os buracos...
Esta gaja (ainda por cima é simpática e faladora...) é capaz de fazer um velho de 120 anos vir-se... ou de o matar de vez!
Ah... e contorce-se como uma serpente com uma boa chupadela na xaninha...
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