O homem que anda com o passo trocado

Paulo Gorjão considera que a “reorganização do mapa judiciário”, que está “a começar a dar os primeiros passos concretos”, “é uma das grandes reformas no sector da justiça”. Basta dar uma vista de olhos aos dados disponíveis na Internet para verificar que há inúmeras comarcas praticamente sem processos. Já havíamos falado desta questão (Ser juiz em Santa Cruz da Graciosa).

Tratando-se de uma matéria de enorme relevância, há um grande consenso em torno desta reforma. Economistas, ouvidos pelo Diário Económico, não têm dúvidas de que esta reforma terá efeitos na produtividade do país.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), não querendo naturalmente comprometer-se antes de conhecer o projecto, admite que se trata de uma mudança necessária, e o presidente da ASJP, António Martins, já manifestou a disponibilidade dos juízes “para encarar a reforma” com “abertura de espírito e maleabilidade”. De resto, no VII Congresso dos Juízes, realizado em Novembro de 2005, um juiz, numa comunicação intitulada Crise da Justiça, havia colocado a questão em termos muito claros:

“Estou profundamente convicto que os juízes de 1ª Instância nos Tribunais Judiciais actualmente ao serviço, que excedem um milhar, são suficientes para as necessidades da 1ª instância, desde que devidamente reorganizados os meios disponíveis com a implementação dos tribunais especializados em razão da matéria e extintos ou agrupados muitos Tribunais de Comarca que não têm uma entrada efectiva anual de processos superior a meio milhar. (…)

Para além da afectação de juízes e funcionários judiciais às necessidades reais, poderiam muitos edifícios “Domus Justiciae” serem utilizados para os mais diversos fins públicos ligados às autarquias locais ou a outros organismos da Administração Central.

É inconcebível que em tantas pequenas vilas do nosso país nem sequer exista um Centro de Saúde ou um Infantário ou, os que existem, funcionam em instalações precárias, quantas vezes pré-fabricadas, e do casario sobressaia um imponente “Domus Iustitiae” onde funciona um Tribunal, no qual se movimentam por ano não mais de 200/300 processos, ali indo o respectivo juiz ou magistrado do Ministério Público dois ou três dias na semana...”

Mas há um homem que vê sempre mais longe do que os seus pares: António Cluny. Sobre a intenção de substituir as comarcas por circunscrições judiciais, o presidente vitalício dos magistrados do Ministério Público, revelando uma veia cómica que se desconhecia, sentenciou: “Em matéria de justiça não se podem mandar os cidadãos para Espanha.” Ainda o vamos ver de braço dado com as grávidas de Elvas. Ou com aquela enfermeira que procura manter o posto de trabalho à porta de casa.

PS — Quando se ouve António Cluny, convém ter presente as palavras de Alberto Pinto Nogueira, procurador-geral distrital do Porto, que, interrogado sobre se “a autonomia do MP está em perigo”, respondeu:

“Com toda a frontalidade: não acho nada! A autonomia está inscrita na Constituição, é um instrumento do Estado à mão do MP para colaborar na realização da justiça, não penso que deva servir de ‘arma’ para obstaculizar o funcionamento da democracia. Há quem confunda tudo, independência com não prestar contas a ninguém, autonomia com obstrução. Mas não é assim, pois, na democracia, estamos todos, e sempre, em regime de prova e todos estamos sujeitos à crítica democrática, seja lá de quem for. E caberá aqui afirmar que se impõe, muito rapidamente, saber distinguir entre sindicalismo e actividades do MP propriamente ditas, sob pena de prejuízos graves para ambas as instituições.”