quinta-feira, julho 06, 2006

Quotas no acesso ao STJ: sim ou não?

Leitor atento do CC escreveu o seguinte comentário a propósito da possibilidade de existência de quotas no acesso ao Supremo Tribunal de Justiça:

    ‘O que sugere encerra uma contradição nos seus termos: o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça franqueado a “juristas de mérito” deve basear-se no... mérito, e não na necessidade de preencher quotas. (Isto das quotas é uma obsessão socialista?)
    A verdade é que o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça já está aberto aos juristas de mérito.
    A verdade é que, até hoje, apenas dois juristas concorreram.
    A verdade é que ambos “entraram”.
    A verdade é que, por exemplo, a última “jurista de mérito” que concorreu e acedeu não tem sequer um mestrado...
    A verdade é que, se não há juristas de mérito no Supremo Tribunal de Justiça, a “culpa” não é dos juízes, mas dos verdadeiros “juristas de mérito” que não concorrem.
    A verdade é que a sua sugestão apenas serviria para os frustrados e incompetentes poderem concorrer, certos que o seu DEmérito nãos os impediria de serem conselheiros, uma vez que, tal como hoje acontece, não teriam a concorrência dos verdadeiros “juristas de mérito” - que, aparentemente, não querem saber do Supremo Tribunal de Justiça - e que a necessidade de preencher a quota forçaria a sua admissão.’

Não tenho de momento forma de confirmar se, de facto, Meneres Pimentel e Maria dos Prazeres Beleza foram os únicos “candidatos”. Mas se assim aconteceu, das duas uma:

    • Ou este país não tem juristas de mérito (o que é estranho, sabendo-se que até há uns anos atrás não eram os licenciados em direito com médias mais elevadas os que se dispunham a ingressar na magistratura);
    • Ou os juristas de mérito não confiam nos métodos de selecção, tal como acontece com muitos magistrados, e por isso nem concorrem.

De resto, não deve ser por acaso que Menéres Pimentel (no início da sua carreira profissional) e Maria dos Prazeres Beleza (no Tribunal Constitucional) tinham (ou tiveram) laços com a magistratura antes do ingresso no Supremo Tribunal de Justiça.

9 comentários :

Anónimo disse...

"sabendo-se que até há uns anos atrás não eram os licenciados em direito com médias mais elevadas os que se dispunham a ingressar na magistratura"

Onde leu isso...?

Anónimo disse...

Meneres Pimentel no início da sua carreira????!!!!!!
Depende do que se considerar início. Tinha mais de vinte anos de brilhantíssima carreira, incluindo as funções de Ministro da Justiça.

Anónimo disse...

É verdade: os magistrados eram os que tinham médias mais baixas e provinham sobretudo dos meios rurais.
A explicação era óbvia.
Era mais rentável ser advogado. Mas, por outro lado, exigia alguma capacidade económica para abrir escritório.
Esses dados constam do livro "O Mundo dos Magistrados", de Luis Eloy de Azevedo e de "Sociografia dos magistrados e auditores de justiça", de Teolinda Gersão.

Anónimo disse...

"até há uns anos atrás"

Mais ou menos quantos...?

Na I República ou no Estado Novo, no seu princípio...?

Albino M. disse...

Houve mais um concorrente ao Supremo, aliás chumbado:
Angelo de Almeida Ribeiro, por sinal Bastonário da O.A. e, quero crer, irmão de um juiz do Supremo.
Será preciso dizer que a falta de candidaturas (juristas de mérito, é deles que estamos falando...) se explica por medo... do chumbo certo?

Anónimo disse...

O Dr. ângelo de Almeida Ribeiro foi também Provedor de Justiça. Não tinha, como se vê, um currículo que lhe permitisse ser juiz conselheiro...

L.P. disse...

Recordo: VITAL MOREIA concorreu e foi "chumbado"! Se fosse agora eu bem compreendia, mas na altura nem tanto :(

Anónimo disse...

Há quem diga que Noronha só deixa entrar quem depois vote nele para presidente ..... É a pronuncia do norte.

Anónimo disse...

O Vitalinho quis ser juiz ? Muito me contam ...