Nada que não se soubesse

Os magistrados judiciais e do Ministério Público são, entre os servidores do Estado, os que auferem as remunerações mais elevadas. A seguir, aparecem os docentes universitários e os investigadores. Vem tudo na Proposta da Comissão Técnica de Revisão de Vínculos, Carreiras e Remunerações na Administração Pública, que o DN hoje noticia.

No topo da carreira, os magistrados auferem um vencimento-base de 6.125 euros e os docentes universitários e investigadores recebem 4.991 euros. A estes valores, há que acrescer várias outras alcavalas e regalias, como o subsídio de habitação compensação dos magistrados, que não vem sendo tributado em IRS (mesmo que ao abrigo do regime das ajudas de custo).

Relativamente aos trabalhadores mais qualificados do regime geral da função pública — os técnicos superiores, cuja carreira engloba engenheiros, arquitectos, juristas, economistas, médicos veterinários, licenciados em farmácia, etc. —, os magistrados ganham mais do dobro (+ 115 por cento), os diplomatas mais 41 por cento, os médicos mais 39 por cento, e os militares mais 50 por cento. As alcavalas, que todos estes corpos especiais auferem, não estão incluídas neste cálculo.

O futuro presidente do Supremo Tribunal de Justiça coloca como uma das suas prioridades a melhoria do estatuto remuneratório dos juízes conselheiros. Quem poderia estar em desacordo com esta reivindicação sindical da quarta figura do Estado?