Celso Filipe escreve no Jornal de Negócios sobre a actividade do Tribunal de Contas. O artigo denomina-se Catorze mil euros depois e tem a particularidade de se basear em palavras de um juiz conselheiro do próprio tribunal.O tema já foi aflorado no CC por diversas vezes: as auditorias do Tribunal de Contas detectam um número elevado de infracções, mas o Ministério Público não acusa. O resultado está à vista: as sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas, entre 2003 e 2005, atingiram a astronómica quantia de 14.905 euros! O Juiz Conselheiro Lídio Magalhães, numa linguagem para não ferir susceptibilidades, diz que o problema está na falta de “diálogo processual” entre a secção que faz as auditorias e o Ministério Público, responsável pelas acusações.
Eis o artigo de Celso Filipe:
“Lê-se o número e a reacção é de perplexidade. Catorze mil e noventa e cinco euros. Foi este o montante das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas (TC), entre 2003 e 2005, aos contratos públicos.
Poder-se-ia concluir que este valor, irrisório, seria a prova de que o "sistema" funciona. Ou seja, que os contratos públicos são executados dentro das normas, que os prazos são respeitados e que não existe derrapagem no valor da sua execução. Pura ilusão, desmentida por quem de direito. Lídio Magalhães, juiz do TC, num seminário sobre as "Novas perspectivas na contratação pública", explicou que os 14 mil euros resultam de uma "disfunção entre o apuramento dos factos e o que é necessário para fundamentar a condenação". Mais explícito: as infracções em contratos públicos são consideráveis e o número de condenações insignificante. Melhor ainda: o crime compensa, facilitado por um sistema "que não propiciou o diálogo processual" entre a secção do TC que leva a cabo as auditorias e o Ministério Público, principal responsável pelas acusações. Lídio Magalhães, ‘dixit’. Posto isto, o Governo, pela voz do ministro Mário Lino, promete mudanças e um sistema punitivo mais eficaz. Nem podia ser de outra maneira. A perplexidade maior resulta do facto de o Estado só ter sentido essa necessidade três anos e 14 mil euros depois.”
8 comentários :
Caro Miguel Abrantes,
Mas no período natalicío a bata não é vermalha ?
ou já estamos no carnaval ?
Cumprimentos
Um Tribunal que faz auditorias e outrém a promoção do procedimento? Isto faz sentido?
14 mil euricos !? E ainda acham que o dr. Cccluny trabalha pouco ?
O Problema é sempre das leis e quando são feitas, ninguem as cumpre.
Pode pois, o Ministro, este, ou outro, fazer leis, o problema é sempre o mesmo.
Um exemplo simples.
Se se envia ,uma reclamação por escrito, tipo carta, a um organismo publico, este não é obrigado a responder?
Quer-me parecer que sim, se o é, porque não o faz, para mais se "vive" dos nossos impostos e da taxa.
Enquanto não houver responsabilidade disciplinar, indo mesmo ao despedimento, não se vai a lado nenhum, passamos a vida a contar historias.
enfim
Não peçam ao Cluny que anda a tomar conta do estado de direito para ainda ter tempo para se preocupar com processos e coisas assim.
O cluni é um parasotoide eucumenico, como sempre viveu à sombra do sindicato, é um malandro nato. Alguém conhece um trabalho juridico deste sindicalista (magistrado?). Desafio a prová-lo. É mais um a roubar-nos dos impostos que o estado cobra.Há um desafio a fazer ao Estado. Correr com este descredito mal parada.
Atendendo aos grandes resultados, Cluny, o Eficiente, devia ser pago através das receitas que gera. O Estado português devia ser generoso e dar-lhe 100% dessas receitas, 14.095 euros nos anos que tem estado no Tribunal de Contas. Assim, talvez se identificasse melhor com a classe operária.
Não será melhor pôr os grandes escritórios de advogados a fazer investigação criminal?
Ficará um bocadito mais caro, mas vale a pena.
Afinal os elogios ao socialista presidente sampaio tem de render alguma coisita, não é?
Estamos a jogar em casa.
Como diria o KAVAKO: fazemos todos parte da máquina, não é?
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