À conversa com um leitor que não dá a cara

A propósito do post anterior, um leitor colocou uma série de questões na caixa de comentários. Vou tentar responder ao leitor, seguindo a (des)ordem da sua exposição:

1. Não é verdade que a actividade cerebral superior se inicie às 10 semanas. Na realidade, ela começa por volta da 20.ª semana. A viabilidade do feto só acontece a partir da 23.ª ou 24.ª semana. A consciência de si existe mais tarde.

Para os fundamentalistas, a questão coloca-se como se colocava na Irlanda, cuja constituição equiparava a vida em todos os seus estádios. Por isso, seria perfeitamente lícito o médico, em caso de conflito, matar a mãe para salvar o feto. É claro que esta conclusão é de rejeitar, porque a mãe é já um ser humano com vida autónoma e o valor do feto resulta de ser vida autónoma em porvir.

Justifica-se, assim, colocar esta questão: no caso de conflito entre a vida da mãe e a vida do feto, tanto faz sacrificar uma como a outra?

Eu acho que não, mas os fundamentalistas como o Autor do comentário acham que sim, o que é verdadeiramente insultuoso para todas as mulheres.

Repito: só no plano metafísico se pode equiparar o valor da vida em todos os estádios.

Por exemplo, depois da morte cerebral, continua a haver vida, no sentido de persistência de funções vitais (cardio-respiratórias e outras) de um “ser irrepetível”. Mas aí ninguém discute o valor da vida, porque é impossível a recuperação da consciência. A morte cerebral é diferente da vida intra-uterina, mas o exemplo serve, para quem não seja destituído de níveis mínimos de compreensão, para entender o que está em causa.

2. A distinção entre vida antes e depois do nascimento tem uma larguíssima tradição jurídica. Nunca o direito equiparou o aborto ao homicídio, considerando o segundo muito mais grave.

O Código Civil faz depender a personalidade jurídica do “nascimento completo e com vida” (cf. artigo 66.º, n.º 1). Gomes Canotilho e Vital Moreira, na sua Constituição da República Portuguesa Anotada, e o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que antecedeu a primeira lei de despenalização do aborto em Portugal distinguem direito à vida, como direito subjectivo fundamental (artigo 24.º da Constituição), de protecção da vida intra-uterina (que tem uma força jurídica diferente).

Quanto à questão da 10.ª semana, recordo que a formação da estrutura cerebral se completa até à 12.ª semana de gravidez — que não deve ser confundida com a actividade cerebral superior, que, como referi, se inicia na 20.ª semana. Neste sentido, parece-me compreensível a pergunta do referendo.

Mas recordo também que a nossa lei prevê hoje situações de interrupção voluntária da gravidez não puníveis depois da 10.ª semana de gravidez:



a) Até ao fim da gravidez, no caso de perigo de morte ou grave lesão para a mãe;
b) Durante as primeiras 12 semanas, no caso de perigo menos intenso de morte ou lesão para a mãe;
c) Durante as primeiras 16 semanas, quando a gravidez tiver resultado de crime sexual;
d) Durante as primeiras 24 semanas, no caso de doença grave ou malformação congénita do feto (artigo 141.º do Código penal).


Todos estes critérios se conjugam com o desenvolvimento fetal e com as possibilidades de diagnóstico. O prazo mais curto, que agora será objecto do referendo, deve-se às razões que já referi sobre a formação da estrutura cerebral.

3. A coerência, como sabe qualquer pessoa com senso comum, pode dar péssimos resultados. Hitler, por exemplo, foi um racista coerente. Aprovou leis que permitiam o extermínio de doentes mentais e de pessoas que considerava pertencerem a raças inferiores (judeus, ciganos, etc.).

É claro que Bento XVI é coerente, porque incorre numa petição de princípio. Sustenta que a vida humana tem sempre o mesmo valor, porque se trata de uma realidade biológica irrepetível desde a fecundação do óvulo (o que até nem é verdade no caso dos gémeos idênticos), mas não apresenta demonstração nenhuma.

Bento XVI apenas pode dizer que a vida é um dom de Deus e que o homem não a pode distinguir. Mas este argumento não pode ser utilizado numa sociedade laica. Além disso, quanto a este argumento, Bento XVI já não é tão coerente quanto isso, porque aceita a pena de morte.

4. A Igreja Católica tem uma hierarquia e ainda aceita a ideia de infalibilidade do papa. Existe um código de direito canónico, que prevê penas que podem ir até à excomunhão. Verdadeiramente, a doutrina da Igreja é comparável ao “centralismo democrático”.

O último exemplo dessa disciplina, aliás uma verdadeira ignomínia, foi dado quando a hierarquia da Igreja não permitiu que um padre proporcionasse um enterro católico a um pobre italiano que se suicidou por já não conseguir mexer nada mais do que as pálpebras e os lábios.

Quanto a aventais, que parecem constituir uma ideia fixa do leitor, devo dizer, com toda a honestidade, que nem sequer faço ideia de qual seja a posição da Maçonaria sobre a interrupção voluntária da gravidez, se é que existe alguma posição sobre o assunto.

5. É bom que não subsistam dúvidas: ninguém defende o aborto. Ninguém defende que haja interrupção voluntária da gravidez em caso algum. Não vale a pena continuar a baralhar os espíritos. Do que se trata é de não punir as mulheres que recorram à interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras dez semanas de gravidez.

É claro que a não punição tem de estar associada a condições médicas para que a intervenção decorra sem risco para a mulher.

Quanto à pena de morte, para além do executado ser uma pessoa e não um feto, a sua aplicação é imposta pelo Estado. Trata-se de um assassínio a frio, completamente gratuito.

6. Defendi que o leitor (este ou outro anónimo) fez uma citação incompleta porque pretendia responder a um post em que eu havia afirmado que a Igreja Católica admite a pena de morte. Esse leitor, com a sua citação, queria demonstrar que o que eu dissera era falso. Portanto, o leitor ignorou o parágrafo do Catecismo que admite a pena de morte: “O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto.”. Concedo que o tenha feito por mera ignorância.

Quanto à Conferência Episcopal Portuguesa, não vale a pena baralhar de novo. Se um documento proveniente de Roma, que recebe a chancela papal, admite a pena de morte, então tem de se concluir que a Igreja Católica Apostólica Romana admite a pena de morte. A igreja portuguesa não tem autonomia doutrinária.

O que acontece (e aí o leitor tem razão de uma maneira de que não gosta) é que é ainda o tacticismo que leva a Igreja Católica a admitir a pena de morte. Na realidade, é por causa do peso da igreja norte-americana, favorável a essa pena, que o Catecismo a considera legítima.

PS — O problema da interrupção voluntária da gravidez é grave e actual. Mas existem outras questões importantes. Só responderei a futuros comentários sobre a interrupção voluntária da gravidez se recorrerem a argumentos novos.