“Como se já não bastasse esta irritação, lá chego ao quadro 408 do Anexo A (foi a mesma coisa no ano passado, agora me lembro), onde cabem, para efeitos de dedução à matéria colectável, as “despesas de valorização profissional de juízes”. De juízes?!... Mas então só os juízes é que têm despesas de valorização profissional?!... Só eles é que têm direito a deduzir no imposto o que gastam para se irem valorizando profissionalmente?!... E os outros?!... Os engenheiros, os psicólogos, os médicos, os professores universitários, eu?!... Por que raio não posso eu deduzir nada das centenas e centenas de euros que gasto por ano em livros, em assinaturas de revistas científicas, em seminários e congressos?!... Porquê esta cláusula especial para os juízes, só para os juízes?!... Por alma de quem lhes acrescentou o Governo mas este privilégio aos seus já interessantes “direitos especiais” (cf. Lei 143/99, de 31 de Agosto)?!... “Direitos especiais” em matéria de gastos com valorização profissional?!...
Peço desculpa, mas eu também quero. Também mereço. E, como eu, muitos profissionais com ofícios de enorme interesse público (os professores não o são?...) que tanto gastam do seu bolso para se valorizarem. E que, por acaso, até ganham muito menos (em ordenado e em regalias) do que a maior parte dos juízes…”
quarta-feira, maio 09, 2007
Ainda os “direitos especiais” das corporações
Joaquim Fidalgo, na sua crónica de hoje no Público, fala das peripécias para a entrega da declaração de IRS. E mostra-se chocado com um privilégio de que gozam os magistrados judiciais, ao qual, de resto, o CC já se referiu por diversas vezes. Eis um extracto do artigo sobre uma das “discriminações positivas” da magistratura judicial:
Subscrever:
Enviar feedback
(
Atom
)
22 comentários :
Diz o Joaquim Fidalgo:
Os juízes são reles.
Então os trabalhadores por conta de outrem não têm de pagar as ferramentas de trabalho que utilizam? Então os assalariados rurais não têm de pagar as enxadas que usam? Então os operários não têm de pagar do seu bolso as brocas que usam?
É claro que os juízes devem pagar do seu bolso os códigos e livros jurídicos que usam para fazer uma melhor justiça.
Responde o iníquo:
‘Pera lá, a referida dedução (que diz respeito às despesas com a compra de códigos e livros jurídicos) não é um reembolso aos juízes!
Fidalgo:
Não?
Iníquo:
Não!
Os juízes continuam a ter de pagar do seu bolso as ferramentas de trabalho (códigos e livros jurídicos) que o Estado não lhes fornece , para melhor servirem o cidadão.
O que a referida dedução significa é que esse valor não é considerado como rendimento, para efeitos de IRS. Ou seja, gastam 100 em livros (do seu réu rendimento e não reembolsáveis), mas sobre esses 100 não têm de pagar IRS (35%), como se os tivessem gasto em despesas pessoais.
Para o Estado é um bom negócio. Em vez de equiparem os tribunais com livros e códigos actualizados (as ferramentas de trabalho) e gastar 100 por juiz, nada gastam e obrigam o juiz que para si trabalha em “dependência” exclusiva a “equipar-se” a si próprio, com a sua remuneração pessoal. A valorização da justiça estadual é feita à custa dos juízes.
Fidalgo:
Mesmo assim acho mal:
- o Estado não deveria fornecer aos juízes livros e códigos actualizados (as ferramentas de trabalho);
- os juízes deviam pagar do seu bolso os livros inexistentes nas inexistentes bibliotecas dos tribunais; e
- deviam pagar imposto sobre o valor da despesa que têm (do seu rendimento) com a compra de livros e códigos actualizados.
Essa é qué essa!
Tudo como dantes. Não achas Abrantes?
Ao comentador anterior:
E muitas outras profissões não têm tb que lidar com ferramentas similares?
Os juízes são uns desgraçadinhos.... Os juristas, os contabilistas, os economistas, os arquitectos, os engenheiros, os sociólogos não precisam de livros ! Chega-lhes o lápis atrás da orelha.
Para além do interesse especifico do post de Miguel Abrantes, deve ser saudada a persistente postura deste blog, de denúncia dos resquícios corporativistas, típicos do anterior regime, e que ainda persistem na legislação em vigor.
A expressão acabada e paradigmática são as Ordens Profissionais.
O desmantelamento do Estado Corporativo iniciou-se com o "25 de Abril", mas a "empreitada" está por concluir.
E, sem isso, a Democracia marchará coxa.
É urgente acabar a obra!!!
Acácio Lima
Há posts que merecem mais alguma investigação, como é o caso deste, para se conhecer a génese e os seus agentes.
Então é assim:
1. O direito especial dos juízes à "dedução, para cálculo do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, de quantias despendidas com a valorização profissional, até montante a fixar anualmente na lei do Orçamento do Estado", foi criado nos termos da Lei 143/99, aprovada na AR por proposta do 'Governo Guterres'.
2. Dedução similar, embora em medida diversa, era aceite a todos os profissionais independentes pelo artigo 33.º do Código do IRS. Esta dedução foi eliminada pela Lei do OE para 2002 (Lei 109-B/2001), igualmente sob proposta do Governo Guterres, deixando então, e por isso mesmo, o regime aplicável aos juízos pairar como excrescência corporativa, a par de outras, como a não tributação do subsídio de compensação.
3. Não se trata, como se vê, de desmontar o Estado corporativo herdado do regime totalitário anterior, mas tal confusão não deixa de ser interessante numa perspectiva sociológica e política.
Contrariamente ao que imagina Acácio Lima, este privilégio não 'persiste', foi uma criação do inefável Eng. Guterres, sempre proclive a histerias e tergiversações quando era confrontado pelos grupos de interesse.
Ó amigo «Os juristas, os contabilistas, os economistas, os arquitectos, os engenheiros, os sociólogos» a que se refere são trabalhadores do Estado?
É que se não são, a despesa que fazem em livros é para seu proveito, para melhorarem as suas competências e, assim, ganharem mais dinheiro.
Já com os juízes, adespesa que fazem em livros (valorização profissional) não tem qualquer proveito pessoal: continuam a ganhar o mesmo. Quem beneficia é o Estado e os destinatários das decisões.
É assim tão difícil de perceber?
E se há houtras profissões por conta do Estado que, diariamente, têm de lidar com novas leis, novos códigos, novas publicações da doutrina - em todas as áreas do direito, já que a especialização total tarda em ser consgrada na maior parte dos tribunais, e mesmo da sociologia, da comunicação e outras (outras áreas do saber que hoje, aparentemente sem custos para o utente(Estado) se pretende que os juízes dominem) - e se há outras profissões com idênticas características, então também quanto a elas o patrão Estado deveria fornecer gratuitamente a formação e valorização profissional... e não atirar pedras por atirar.
Mas se querem que os juízes percam este privilégio, tudo bem. Talvez os juízes deixem de comprar livros, para não ter, ainda por cima, de pagar imposto sobre essa despesa, como se fosse para seu gozo pessoal.
Cuidado com o que se deseja.
Ò Abrantes:
Pareces distraído.
Vens para aqui com os benefícios fiscais para os juìzes - verdadeiro escandalo nacional - mas estás a esquecer-te do que o Estado está a gastar e ainda vai gastar mais, a pagar pareceres a sociedades de advogados, para substituir o trabalho que poderia ser feito - sem acréscimo de custos -pelo MP.
Só te interessa falar dos outros corporativismos e vens com conversa da treta para fazer esquecer os que tu defendes, designadamente os dos grandes escritórios de advogados.
Esses sim é que vão sugar o tutano aos portugueses.
Vê lá se tens coragem de falar contra esses interesses e não te faças mouco nem distraído.
Volto à carga:
Aqui um tema que podias desenvolver.
O Governo prepara-se para retirar o MP dos tribunais fiscais.
Os pareceres dados pelo MP passarão a ser dados por sociedades de advogados.
Ou seja: os procuradores continuam a receber os seus ordenados e vão não se sabe para onde.
E para dar os mesmos pareceres o Estado vai pagar milhões a sociedades de advogados.
Faz-me isto lembrar que o país continua a ser governado por uma sociedade de advogados (Vera Jardim, Sampaio, Costa etc..).
E que o Júdice elogiou sempre muito o Sampaio e que teve um processo disciplinar por não ter o pejo de dizer que o Estado devia obrigatoriamente pedir pareceres às grandes (repare-se no pormenor) sociedades de advogados.
Assim se percebe por que razão é preciso apertar o cinto à Função Pública.
Há que pagar depois (muito mais) às sociedades de advogados.
Com a vantagem, clara, de as sociedades de advogados oferecerem muito maiores garantias não só de qualidade como de isenção, objectividade, etc.
Estamos entregues até que já não haja mais para sugar ao povo.
É um bom tema sobre corporações.
Para perceber melhor porque razão tu - advogado e jornalista - tanto amor tens ao Presidente do Sindicato do MP.
Ter Mai 08, 10:02:00 PM
Como é possivel que esses srs. continuem USUFRUIR de uma benesse que o resto do cidadão não tem? Resquicios do fascismo, não é? este grupo corporativo não vai ceder facilmente, mas á que liquidar por completo estas regalias.Apio o governo nesta luta.
Este blog é o máxima. Estou com ele.
Revejo-me inteiramente no comentário de Acácio Lima. Sem tirar, nem pôr.
Enquanto houver injustiças destas neste país, o Paladino do Governo, o Lider de Portugal, o Líder de Aço, o Super-Português, Primeiro Ministro José Sócrates, têm e terá sempre o meu apoio lacaio e de toda uma massa de injustiçados, mulas estúpidas que alimentam com o pagamento dos impostos estas corporações de filhos da puta.
CARO SÓCRATES... QUEREMOS MAIS SANGUE... É POUCO... DÊ-NOS MAIS SANGUE!!!! QUEREMOS VÊ-LOS A ESPERNEAR NA RUA!!!! QUEREMOS VÊ-LOS A SOFRER!!!!!
Edie Falco
PROPONHO UMA ACÇÃO E UM LEVANTE POPULAR PARA PRESSIONAR A PJ A DIVULGAR O RETRATO ROBOT... SÓ UMA CORPORAÇÃO ESTÚPIDA E AINDA COM O CHIP SALAZARISTA INCRUSTRADO NO CÉREBRO PODE IMAGINAR TER UM RETRATO ROBOT DO PRESUMÍVEL RAPTOR DA CRIANÇA E NÃO DIVULGAR A IMAGEM... ISSO É UM ABSURDO!!! ATÉ QUANDO A SOMBRA DE SALAZAR IRÁ PAIRAR SOBRE AS NOSSAS CABEÇAS?????
Edie Falco
O trabalho que dá distrair as pessoas das cabeçadas do Sócrates e do seu "percurso académico"...
Falta falares do benemérito que doar a medula e não pode, por causa da IDADE...
Desculpem interromper mas, já não há mais notícias do Moreno?
Não se ofendam, eu estava só a perguntar.
Não interessa falar sobre o corporativismo dos advogados, pois não?
Houve tempos, recuados, em que era uma profissão iníqua e ilegal.
Agora dirige governos.
Quando é que a profissão de advogado era ilegal? Só em ditaduras fascistas ou marxistas-leninistas.
Por outro lado, há muito que, para mal dos nossos pecados,os governos deixaram de ser dirigidos por advogados; agora é a era dos economistas, engenheiros e outros tecnocratas.
"Quando é que a profissão de advogado era ilegal? Só em ditaduras fascistas ou marxistas-leninistas".
Mas que grande confusão!
Pense melhor no que afirmou.
Tanto barulho por causa de € 150,00 quando em livros para trabalhar no dia-a-dia se gastam mais de € 750,00 anuais (mínimo). Dividir para reinar continua a ser implacável. Muito já gastam os magistrados para o "patrão" Estado. É a beca, de uso obrigatório, que custa € 1.000,00 (sem deduções), é uma simples ventoinha para o calor, a tinta para as impressoras, a água para beber e às vezes dispensar uma garrafa às testemunhas...enfim...Não falo de outras profissões embora me custe a acreditar que o médico tenha que pagar a bata e o estetoscópio com que trabalha num hospital público...mas enfim...peanuts.
Cambada de invejosos...se isto é assim tão bom CONCORRAM E ENTREM PARA A MAGISTRATURA. Ser pago para passar dias inteiros nos "blogues" deve ser bem mais vantajoso.
Não é preocupante dos Juizes, o que é preocupante é tudo o resto, como um exemplo claro, conhecido por mim, que é assim
Um funcionario publico com 30 e poucos anos de trabalho, leva 100% na refroma.
Um trabalhador, por conta de outrem, com 40 mais de anos de trabalho, leva 64% da reforma.
Ja escrevi isto dezenas de vezes, este é o 25 de Abril que nos deu o golpe de estado, que foi, uma reeidivicação salarial, não tenhamos duvidas disso, eu não tenho
Ze Bone
Porra, Zé-Boné que és burro... Quanta vezes te explicaram aqui que essa tua afirmação JÁ NÃO É VERDADE?
Os professores são funcionários do estado e não podem deduzir um tostão dos livros, computadores,etc que são obrigados a comprar para promover a sua constante actualização, e infelizmente os programas a ensinar, não saem em diário da república (percebem a piada?).
Ah, e são funcionários públicos, mas só se irão reformar aos 65 anos, com 43 anos de serviço (será esse o meu caso, se não aumentarem ainda mais a idade da reforma)
E os professores, se não puderem ensinar, ou se recusarem a trabalhar são exonerados, enquanto aquele juiz, salvo erro de gondomar, que não proferiu uma única sentença em 2 anos, foi "reformado" aos quarenta e poucos, dando azo, aliás a um texto do António Marinho, em que ele dizia que os juízes são os únicos em que a imcompetência é mais premiada que o trabalho dedicado.
Enviar um comentário