Alberto João não quer que o regime jurídico de impedimentos e incompatibilidades dos deputados, que já vigora nos Açores, seja aplicado na Madeira. O presidente do Governo Regional comprometera-se, antes das eleições, a tomar a iniciativa de avançar com uma lei, mas agora arrependeu-se: “Podemos ser bons rapazes, mas não somos anjolas”, disse numa entrevista ao canal regional da RTP, de acordo com o Público de ontem.
Portanto, continuaremos sem saber onde começa o Estado e acaba a “iniciativa privada” (e vice-versa) no offshore da Madeira. Isto coloca duas dúvidas:
A primeira decorre do estranho silêncio do Dr. Mendes — ou a resenha de imprensa que lhe chega às mãos é tão selectiva que ele não sabe desta promiscuidade entre interesses públicos e privados na região ou a sua singular teoria do arguido é isso mesmo: só há “problema” se alguém for apanhado com a mão na massa, assim a modos de quem avisa que nestas matérias não há lugar a amadorismos.
A segunda dúvida relaciona-se com a apatia do Ministério Público na região — fica-se com a dúvida se o Estatuto do Ministério Público se aplica no offshore da Madeira. É que o artigo 1.º dispõe que “[o] Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do presente estatuto e da lei.”
A chave para resolver esta intolerável situação pode estar nas mãos do presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. A ver vamos se o consultor para a justiça do Dr. Mendes o chama à razão, ao mesmo tempo que faz pedagogia junto dos associados madeirenses do sindicato. Dois em um, Dr. Cluny, para defesa da legalidade democrática.
4 comentários :
A mesma confusão (onde acaba o Estado e começa a iniciativa privada) dá-se com os pareceres pagos pelo Estado aos grabndes escritórios de advogados.
E no facto de este país ser governado por um escritório de advogados (Sampaio, Jardim, Costa & CIA)
Há uma enorme premescuidade e interesses ocultos entre o governo regional (jardim) e outros poderes publicos a quem compete fiscalizar e defender os interesses do estado. A oligarquia tem tentaculos como um polvo, chegam a todos os lados e dominam a vida nessa ilha.
O bokassa sabe como encher o papo a todos eles. O silencio é total.
O psd/ppd não está de mãos limpas nesta materia.
O polvo aqui (no "contenente") é bem maior e voraz.
Peço desculpa pelo incómodo, mas terá que procurar a solução para o problema da Madeira nos “socialistas e esquerdistas seus chefes que o criaram!
Se não tivesse já aqui colocado o problema da VENDA de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe pelos seus “padrinhos” partidários, ainda poderia esperar que o "anjola" fosse você!
Mas conhece tão bem o problema quanto eu e aí pela insistência na lavagem de uma acção criminosa, já existe a má-fé!
Pergunte aos traidores da nação, começando com Mário Soares (indiferente a tudo o que se passava á sua volta!) e Almeida Santos, que legitimidade tem AJJ para pôr e dispor na ilha que ele e grande parte do povo da Madeira, considera sua?
É óbvio que a sua legitimidade é total!
Aqui fica para conhecimento dos demais comentadores, um naco de prosa ilustrativo daquilo que digo, retirado do livro de José Vicente Lopes – “Cabo Verde. Os bastidores da Independência”!
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«•Para a independência muito contribuíram as conversações subterrâneas.
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Amaro da Luz, por exemplo, veio a Lisboa «contactar parte do MFA, nomeadamente Melo Antunes, Costa Gomes e Vasco Gonçalves, para desbloquear as coisas».
Também José Luís Fernandes participou «em encontros secretos com o MFA».
E, em Cabo Verde, houve «dois tipos de contactos» com as autoridades portuguesas: «um oficial e outro secreto».
Silvino da Luz e Pedro Pires foram os principais protagonistas. Este último avistou-se em segredo, em S. Vicente, com o capitão-de-fragata Almeida d’Eça.
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•O apoio do MFA ao PAIGC foi total. Pedro Pires, quando chegou a Cabo Verde, vindo da Guiné, foi «transportado num avião da FAP».
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A cimeira de Spínola com Mobuto, na ilha do Sal, deixou de ser secreta porque houve um militar português que passou a informação ao PAIGC.
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Este vigiava permanentemente o governador, «graças à cumplicidade de elementos do MFA no Palácio do Governo».
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Silvino da Luz conta que «sabiamos tudo o que se passava com ele. Chegámos a entrar-lhe no gabinete e a retirar-lhe os blocos de notas.»
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•Mário Soares apenas pairou sobre as conversações, completamente dirigidas por Almeida Santos.
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Segundo Osvaldo Lopes da Silva, «o Soares assistia, mas passou o tempo todo num divã, a dormitar de forma ostensiva».
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Pedro Pires corrobora: «Pareceu-me que o Soares não estava muito interessado na questão.»
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A história ainda tem muito que contar e é bom que a geração mais nova tome conhecimento dos nomes dos traidores de Portugal!
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Aos poucos vão conhecendo a canalha que nos tem colonizado desde o 25 do A/74 e que acabou por entregar terra portuguesa a quem a ela não tinha legitimidade!
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