Quando o Público engana Miguel Sousa Tavares

Sobre o estado a que chegou o Público, eis uma excelente síntese: “um dos actuais problemas do Público é que, da primeira à última página, só lá encontramos opinião e mais opinião ideologicamente orientada. Se quisermos notícias, se nos apetecer muito saber mesmo o que se passou, teremos que ir procurar noutro sítio.”

Veja-se o seguinte caso:

O Público de quinta-feira contém uma chamada na primeira página com o seguinte título: “Tribunal diz que Governo cancelou verbas à Madeira por razões políticas”.

Ainda na primeira página, diz o jornal: «Para o tribunal, “o motivo principalmente determinante da aplicação à Madeira da redução das transferências do OE para esta região autónoma não foi o princípio do equilíbrio orçamental, embora também possa ter sido um dos motivos, mas sim criar condições políticas para a provação das alterações à lei das finanças das regiões autónomas”».

No entanto, na página 39 do mesmo jornal, é citada exactamente a mesma frase da sentença, revelando-se agora que essa frase se insere «nos factos “(não conclusões) relevantes não provados”».

Ora, se se trata de um facto que o tribunal considerou como não provado, então o título do Público não pode estar certo.

Afinal de contas, em que ficamos? O tribunal considerou ou não como provado que a decisão do Governo se baseou em critérios políticos? Ou, dito de outra forma, o tribunal considerou ou não que houve desvio de poder?

Acontece que o artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares no Expresso se desenvolve a partir do título do Público:

“No Funchal aconteceu melhor ainda. O juiz do tribunal administrativo mandou o ministro das Finanças entregar a Alberto João Jardim 25 milhões de euros imediatamente, porque o meritíssimo entendeu que a regra que o ministro estabeleceu de reter verbas das Regiões quando elas se endividem para lá do permitido na lei era uma medida política destinada a “criar condições políticas para rever a Lei das Finanças Regionais”.

Se é verdade que a decisão do juiz Paulo Pereira Gouveia é monstruosa, não menos verdade é que ela não foi tomada pelas razões invocadas na primeira página do Público — que Miguel Sousa Tavares aceitou como boas.