“Este fim-de-semana os portugueses foram literalmente bombardeados por uma ideia: a de que o novo Código do Processo Penal (CPP) libertava criminosos perigosos. Ente eles, o célebre cabo da GNR de Santa Comba, o mais famoso "serial killer" português.
Esta notícia foi desmentida, mas outras ficaram a remoer na cabeça de cada um. E, quando tantas notícias - praticamente o Expresso foi a excepção - dão conta dos mesmos factos, há que perguntar: onde estão e quem são os autores de tal proeza?
As únicas caras visíveis são de magistrados e de investigadores policiais. Não será, portanto, abusivo pensar que anda por esses lados a origem de tais notícias.
Assim, sabendo os interesses de quem dá as notícias, poderemos mais facilmente entender o porquê dessas notícias. E a resposta pode ser: porque o novo CPP atrapalha a tradicional modorra e lentidão da Justiça.”
19 comentários :
Estou convencido que este ministro da Justiça é um nódoa.
Este CPP foi revisto tendo em atenção não permitir os instrumentos que existiam à data do processo da Casa Pia...
Acho que os xuxas ainda não estão totalmente tranquilos em relação a isso...
Só não compreendo como outros partidos o votaram favoravelmente... Será que estão a recear uma caça a abusadores de crianças ?
A "cambada" de malandros que gravitam nos meandros da justiça que trabalhem mais...e se deixem de gemidos ungidos de oleo macaco. Muito gostam eles de ter presos em preventiva por largos anos nas cadeias. Será para justificar o injustificavel? Ou será o retrato da inercia que grassa na nossa justiça?
Reacções corporativas
As reacções das corporações profissionais da justiça contra ao novo CPP, bem como a campanha demagógica lançada contra ele a propósito da libertação de alguns presos (algumas falsas), são verdadeiramente indignas.
Quando é que os que têm o dever de aplicar as leis se preocupam mais em aplicá-las do que em tentarem substituir-se ao legislador na formulação das mesmas?
[Publicado por Vital Moreira] 17.9.07
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«Contra o histerismo corporativamente provocado» (a propósito da revisão do Código de Processo Penal).
Vamos aos factos: os prazos foram diminuídos. Onde antes havia prisão preventiva de quatro anos e nove meses, há agora de dois anos e meio. Primeiro facto: é pouco dois anos e meio de prisão preventiva? Do meu ponto de vista, não.
Segundo facto: a prisão é preventiva se não houver sentença transitada em julgado, ou seja, enquanto houver um recurso pendente. Isto decorre do artº 32 da Constituição que determina que todos sejam considerados inocentes até uma sentença transitada em julgado. Só que - e isto as fontes não dizem - quando há já duas sentenças (1ª Instância e Relação), é considerada prisão preventiva metade da pena a que o arguido foi condenado. Ou seja, se alguém, como o cabo da GNR, for condenado em 1ª Instância e na Relação a 25 anos, a sua prisão preventiva, para efeitos de recursos para o Supremo e para o Constitucional é de 12 anos e meio.
E, já agora, a última questão: se um juiz (que há meses sabe que o CPP entrava em vigor no dia 15 de Setembro) previa que tinha de libertar alguém já sentenciado em 1ª Instância por uma questão de prazos, bastava-lhe decretar (até sábado passado) a especial complexidade do processo, alargando o prazo de dois anos e meio para três anos e quatro meses, ganhando assim 10 meses.
Face a isto, pergunto: não haverá magistrados que estão de má fé em relação ao novo CPP?
Em suma, há vários aspectos que a Comunicação Social, ávida de uma boa notícia, como 'criminosos à solta' omite. Mas só se deixa enganar quem não estiver bem informado.
É isso mesmo!
Eu a pensar que atrapalhava era a porta da saída da malta das prisões, mas afinal não.
Não saiu nenhum estes dois dias e a culpa é dos Juízes que fazem pouco e dos funcionários judiciais que ainda fazem menos.
Já que o moço de recados atrás citado não se enxerga, não para te calares, de nojo e vergonha, caro Miguel?
"Ente eles, o célebre cabo da GNR de Santa Comba, o mais famoso "serial killer" português."
Um senhor que escreve esta pérola demonstra bem o grau de conhecimentos sobre assuntos de Justiça.
Que faça o servicinho encomendado, é com ele - agora que fale do que não sabe...
Henrique Monteiro, na sede de mediatismo, lança uma série de falsidades que, das duas uma: ou revelam manifesta ignorância ou má fé.
Em primeiro lugar, do projecto do novo CPP não constava a entrada em vigor a 15 de Setembro, mas antes "30 dias após a sua publicação" - o que, por si só, já era diminuto e, durante a discussão pública, tal foi fortemente criticado. Resultado? Diminuiu-se para ainda menos...!
Segundo - A especial complexidade obedece a critérios e não à discricionariedade dos magistrados. Assim, um homicídio não é necessariamente um processo complexo. Na maioria dos casos, nunca o é...
Terceiro - Haver uma discussão pública em que é ignorada a maioria das propostas apresentadas para alteração do texto proposto, significa então que não mais se pode criticar a lei, pelas mesmíssimas razões que antes se já apontavam ao projecto e que se mantiveram?
Em suma, pergunto: estará Henrique Monteiro de boa fé? Ou é apenas pura ignorância?!
Alegar-se que os magistrados não estão de boa fé - e dizer-se isso no título - não será má fé do jornalista?
Quanto ao Cabo - esquece-se que, por aplicação da lei mais favorável, a prisão preventiva não pode ir até aos 12,5 anos. Não é má fé... é desconhecimento das regras.
E quanto a não haver criminosos à solta... Então não é que foram mesmo colocados em liberdade, no Sábado, mais de 100 presos...? Não eram criminosos? Ou deixaram de o ser precisamente naquele dia?
É o problema de sempre. Mexendo com os privilégios da classe, que quer ser a dona em exclusivo da justiça, a poluição sonora aparece desabrida.
O artigo de HM é brilhante porque em poucas linhas diz tudo sem margem para dúvidas.
Ainda bem que o governo não se deixa aterrorizar por estes senhores que querem ganhar muito e trabalhar pouco!!!
O Sr. Henrique Monteiro não é honesto. O Dr. Miguel Abrantes com ele anda…
É que, aqui há uns 10 dias, dizia Henrique Monteiro ao bastonário Júdice: não generalize (em relação ao mau jornalismo), se quiser, eu pego nalguns exemplos de advogados e extrapolo para toda a classe.
Aqui temos o exemplo da integridade intelectual deste homem: a generalização do título e a extrapolação em que se traduz a especulação sobre os “culpados” das críticas…
Já agora, quando alguns magistrados criticam a norma que proíbe a divulgação de escutas, para o Sr. Henrique Monteiro já estão de boa fé. Claro que para o Dr. Miguel Abrantes continuam de má fé.
A nossa sorte é que o magistrados têm as costas largas.
"um juiz (que há meses sabe que o CPP entrava em vigor no dia 15 de Setembro)"
O senhor não faz ideia de quando foi aprovada a lei, pois não.
Ou será que os juízes devem abdicar das suas férias pessoais para ficar em casa a receber e estudar o novo cpp?
E, já agora, estudar a lei antes de ser publicada? O Sr. tem a noção do número de diplomas que, sendo "aprovados", nunca chegama a ver, nessa versão inicial, a luz do dia?
Já não basta estudar a lei publicada, também é necessário estudar toda a "promessa de lei"?
Mas estas leis foram publicadas onde? Nos jornais?
E o artigo sobre a proibição de divulgação de escutas que nem se sabia que estava lá?
E ainda agora, onde é que se arranjam os códigos?
Na net, pois claro. Em relação a diplomas anteriores, havia já livros. Agora, nada. Só na net.
E esta história de estudar diplomas com antecedência tem a sua piada. Este Henrique Monteiro é um desastre jornalístico
Na minha modesta opinião a justiça neste país funciona mal! Esta é a mensagem que vem sendo transmitida através das actuações dos tribunais, juizes e magistrados.
O novo CPP não é o motivo deste mau funcionamento pois como opinei, a justiça já funciona mal. A culpa e as responsabilidades são dos intérpretes desse sistema, q ainda tentam responsabilizar os sucessivos governos pelo estado das coisas, demitindo-se eles das suas responsabilidades. Agora e muito bem aumenta a exigência e algo terá que mudar!
Cpmts
nuno: na minha modesta opinião, você está redondamente enganado.
E opinião por opinião, estamos empatados.
Há que por a classe nacional mais corporativa a trabalhar, mas a trabalhar mesmo. Cambada de inertes.
Há que por a classe nacional mais corporativa a trabalhar, mas a trabalhar mesmo. Cambada de inertes.
De acordo ponham os políticos a trabalhar.
Os politicos não são pertensa de qualquer org. corporativa, mas sim os magistrados do MP e Juizes.
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