A todos os arguidos de Portugal
V. Ex.ª não está só. Bem longe disso: um em cada 100 portugueses é arguido. No final de 2004, o número de arguidos ascendia a 104.969. Talvez se justificasse dar umas aulas no CEJ sobre gestão de stocks — antes do mais sobre o Just In Time.
6 comentários :
Ó miguelito, aqui VALE TUDO ... ATÉ SER BURRO.
Então agora a culpa da existência de tantos arguidos é dos juízes e do MP?
Diz o CM de hoje:
"Leis Penais entram em vigor
Três violadores foram libertados
Três violadores condenados a 10, 12 e 14 anos de prisão no Tribunal de Sintra estarão já desde esta madrugada em liberdade como consequência da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, que restringe os prazos de prisão preventiva.
Segundo apurou o CM, os três homens brasileiros foram detidos em Maio de 2005 e condenados em Janeiro de 2006 por vários crimes de roubo com arma e violações, mas como a sentença ainda não transitou em julgado, uma vez que ainda não se esgotou a fase de recursos, os arguidos são considerados presos preventivos. Segundo a nova Lei, a medida de coacção mais gravosa esgota-se ao fim de 18 meses quando não tenha havido trânsito em julgado, menos seis que a legislação revogada. No presente caso, de criminalidade violenta, a preventiva pode ir até aos dois anos, prazo também já ultrapassado. O Ministério Público não conseguiu invocar a especial complexidade do processo e, ontem, o juiz da 2.ª Vara Criminal de Sintra viu-se obrigado a determinar a libertação dos três homens.
Este é apenas um dos muitos casos de libertação obrigatória de preventivos que está a causar o caos nos tribunais. O Ministério da Justiça estima que 246 reclusos sejam libertados, mas ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que “por falta de meios tecnológicos, designadamente uma base de dados capaz, não é possível apurar de imediato quais as pessoas sujeitas a medidas de coacção privativas ou limitativas da liberdade”. A PGR aconselha os magistrados a solicitarem informações aos serviços prisionais e diz contar com “o grande profissionalismo e preparação” dos magistrados. No entanto, só na quinta-feira à noite o procurador--geral, Pinto Monteiro, admitiu que a falta de meios tecnológicos dificulta a aplicação de algumas “normas inovadoras” do novo Código de Processo Penal, designadamente no regime da prisão preventiva.
Ontem, porém, o ministro da Justiça disse confiar na “preparação dos magistrados para responderem com o esforço adicional que uma nova legislação sempre requer”. Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reiterou as críticas aos novos diplomas e sugeriu a criação de um Observatório Independente e Pluralista da Justiça Penal. As novas leis vigoram a partir de hoje.
RUI PEREIRA COMO PGR E 'CHUPETA' PRA SOUTO
As escutas telefónicas do caso Portucale a Abel Pinheiro, ex-tesoureiro do CDS, revelaram manobras de bastidores que visavam afastar o então procurador-geral da República, Souto Moura, e substitui-lo por Rui Pereira.
As conversas entre dirigentes do PS e do CDS aconteceram antes mesmo de Sócrates ser eleito primeiro-ministro, e envolviam também um conselheiro do então Presidente da República, Jorge Sampaio. Numa das conversas interceptadas, e já divulgadas publicamente, Abel Pinheiro fala na necessidade de encontrar uma “chupeta estrangeira” para Souto Moura, para que seja feita a vontade a Sócrates, que queria ver Rui Pereira, actual ministro socialista, como procurador-geral.
NOTAS
LEI VIGORA NO SÁBADO
As novas leis penais vigoram a partir de hoje, cerca de 15 dias depois de terem sido publicadas, mas o socialista Osvaldo Castro garantiu ontem que houve “consenso” na data marcada.
REGIME DAS ESCUTAS
A nova legislação impede, sob pena de um crime de desobediência, que os jornalistas publiquem escutas que não estejam em segredo de Justiça sem autorização dos visados.
PROCURADOR SEM MEIOS
Após um longo silêncio, o procurador-geral da República admitiu quinta-feira a falta de meios no Ministério Público para a aplicação das normas previstas nos novos diplomas penais.
MAGISTRADOS CRITICAM
Maria José Morgado, Euclides Dâmaso e Cândida Almeida já disseram publicamente que as novas leis não protegem as investigações complexas à criminalidade económica.
A OPINIÃO DE MARCELO
O professor Marcelo Rebelo de Sousa disse em Coimbra que, “em matéria de processo penal, estamos perante um grande equívoco”, numa alusão ao novo código."
Então as notícias do CM passam e as do Público não? Estás a ficar com a kultura toda dos censores do II república...
PS e arguidos do Brasil. Aqui não!
Isto há coisas que parecem irreais. Rende mesmo ser criminoso. Ganha mais que o policia, não tem medo de disparar a arma, não tem medo de ser suspenso do serviço, e agora já nem tem medo de ser preso. Andam as pessoas honestas a trabalhar para uma máfia que se instalou na justiça e que tenta assegurar a vida no crime depois de acabar o mandato.
Qualquer jurista sabe que os processos penais em que há arguidos presos são considerados URGENTES! Se os prazos de prisão preventiva são excedidos é porque os senhores magistrados não trabalham como deviam. Os do M.P. chegam a andar anos para fazer uma acusação; e os seus "colegas" juízes demoram meses e meses para decidir um recurso.
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