Constituição da República — A palavra ao presidente do Conselho Nacional do PSD [1]

João Bosco Mota Amaral, presidente eleito do Conselho Nacional do PSD, falou em nome do partido na comemoração do 30.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, que ocorreu no dia 5 de Abril de 2006. Eis alguns extractos da sua intervenção na Assembleia da República:

"O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: Detém hoje a Assembleia da República o normal andamento dos seus trabalhos para uma merecida comemoração do 30º aniversário da nossa Lei Fundamental. Em boa hora tomou V. Ex.ª, Sr. Presidente, a iniciativa de fazer no Parlamento uma tal comemoração. O Estado português não poderia deixar em branco uma data tão assinalável, e o Parlamento, detentor em exclusivo do poder constituinte, é o responsável natural por uma tal celebração.

Foi aqui mesmo, na Sala das sessões do Palácio de São Bento, que a Constituição foi discutida e aprovada em cada um dos seus preceitos. E esse intenso período de trabalho dos Deputados Constituintes, dos quais hoje já sobram bem poucos no Parlamento, fica registado como um dos acontecimentos de mais alta significação histórica nacional ocorridos dentro das paredes do nosso Hemiciclo centenário.

(…) Na Assembleia Constituinte veio a triunfar uma concepção personalista da organização da sociedade e do Estado, e para isso deram bom contributo, com a sua firme e fundamentada argumentação, os Deputados do então Partido Popular Democrático. Daí a ampla definição dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

(…) As sucessivas revisões constitucionais permitiram ir rejuvenescendo a nossa Lei Fundamental.

(…) Em 1989, escassos meses antes da queda do Muro de Berlim, foram eliminados os vestígios do colectivismo estatizante, alargando-se o espaço da livre empresa e da propriedade privada, nos moldes correntes na Comunidade Europeia em que já então nos inseríamos. Interrogo-me muitas vezes se Portugal não estaria hoje muito melhor, caso tão importante mudança tivesse sido feita muito antes…

(…) A Constituição de Abril continua, pois, a ser uma obra colectiva das forças políticas democráticas e o referencial do máximo consenso possível quanto à estrutura, funcionamento e objectivos do Estado.

O arco constitucional tem oscilado um pouco, ao longo do tempo. Mas a representatividade dos partidos que o compõem situa-se, desde o princípio, perto dos 90% da Assembleia com poderes constituintes, sempre acima de 80% do eleitorado votante.

É bom ter isso presente, para fortalecer a democracia e a unidade nacional, respeitar a liberdade de todos e evitar apropriações indevidas. Porque a Constituição não tem donos, nem tampouco o 25 de Abril, muito menos Portugal — é de todos os portugueses e de todas as portuguesas, cidadãos e cidadãs livres de um país livre!"