Novas trapalhadas de velhos foliões – a “nova constituição” [2]

Vital Moreira também escreve hoje sobre a “nova constituição” de Menezes no Público. Enquanto se aguarda que coloque o artigo intitulado O radicalismo de Menezes na Aba da Causa, aqui fica um extracto:

«A ideia de refundação constitucional não é somente constitucionalmente insustentável, visto que a Constituição só pode ser alterada por via de revisão, e não de uma “novação” constitucional. É também politicamente despropositada. Uma das características habituais do discurso político radical — e o menezismo é um radicalismo — consiste em pôr em causa a própria lei fundamental do país, a pretexto da salvação do país, mesmo que o levantamento da questão constitucional seja um fenómeno claramente artificial, como sucede entre nós. De facto, os problemas do país não estão na Constituição, e mesmo na medida em que possam ter uma vertente constitucional para algumas orientações políticas mais liberais no campo económico e social, eles não passam por uma “refundação constitucional”, reduzindo-se a questões pontuais de revisão constitucional.»