Um historiador que não se atrapalha com a realidade [3]

Continuando a reproduzir Valerá a pena desmenti-los? de Arons de Carvalho:

«De qualquer forma, nem PSD nem CDS parecem muito convictos. Nem sequer submetem a proposta a votação, ao contrário do que sucedera com muitas outras matérias consideradas fundamentais.

Cronologicamente, os passos seguintes têm a ver com a atribuição de um canal à Igreja Católica.

A ideia foi lançada pela própria Igreja, em requerimentos dirigidos ao Governo, em 29 de Dezembro de 1980 e 6 de Abril de 1981. A AD acolhe-a na campanha eleitoral em 1980, mas volta sintomaticamente a esquecê-la nos programas dos governos de Sá Carneiro e de Pinto Balsemão.

Mesmo assim, em Janeiro de 1982, este último Governo retoma a ideia através de uma proposta de lei, mas o entusiasmo não foi excessivo: mesmo com maioria absoluta na Assembleia da República, ela não seria agendada para debate e votação.

Apenas em Fevereiro de 1986, uma segunda versão do mesmo texto é debatida no hemiciclo.

A iniciativa concretiza uma promessa do Programa do X Governo, liderado por Cavaco Silva, curiosamente a primeira vez que um executivo do PSD inclui esse objectivo num Programa de Governo.

A proposta não é todavia aprovada pela Assembleia da República. Por iniciativa do PRD, aceite pelo PSD, os deputados criam uma comissão eventual, que durante meses ouve especialistas e interessados na televisão privada.

A revisão constitucional de 1988-89 permitiria a televisão privada.

A evolução do PS nesta matéria não é muito diferente da do PSD. Durante anos, o PS considerou que o monopólio estatal era preferível à presença de “grupos económicos poderosos num meio tão influente como a televisão”.

A viragem dá-se em 1985. No debate parlamentar sobre a concessão de um canal à Igreja, nomeadamente Raúl Junqueiro e Jorge Lacão admitem a possibilidade de se conceder a exploração de um canal à iniciativa privada. Seria a forma de ultrapassar a rigidez do texto constitucional.

Pouco tempo depois, ainda em 85, o Programa de Governo com que o PS de Vítor Constâncio se apresenta ás eleições legislativas oficializa essa viragem ao propôr-se “eliminar o impedimento constitucional ao acesso á actividade de radiotelevisão por parte do sector cooperativo ou privado”.

O PSD não pode pois vangloriar-se de um passado liberal nesta matéria, como aliás não tem legitimidade para assumir o monopólio da abertura.

Volto aos factos.

Depois da revisão constitucional, o primeiro projecto de lei sobre a televisão privada foi apresentado pelo PS em 21 de Dezembro de 1989.

Só dois meses depois, o Governo apresentaria a sua proposta, acompanhada da polémica decisão de acabar com a taxa da RTP. Estou ainda hoje convencido que foi o facto de o PSD ter sido desta forma ultrapassado pelo PS que o “obrigou” a essa originalidade com tão graves consequências para o futuro da empresa.

O resto da história é bem conhecido. Durante meses, na comissão especializada da Assembleia da República, o PSD e o seu Governo hesitaram e voltaram a hesitar sobre o espaço de emissão a dar à Igreja Católica. A nova Lei da Televisão, fruto da convergência das propostas do PS e do Governo PSD, só viria a ser aprovada em 12 de Julho de 1990, com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS.

Entretanto, o Governo só atribuiria as licenças à SIC e à TVI em 22 de Fevereiro de 1992, um ano e meio depois... Cerca de quatro meses depois das eleições...

O PSD ou o PS não têm que se envergonhar de, no passado, terem defendido posições que, à luz da evolução do meio televisivo, podem ser hoje consideradas estatistas, antiliberais ou ultrapassadas.

Até há cerca de duas décadas, o carácter finito do espectro radioeléctrico, o elevado custo das tecnologias, a herança da guerra mundial, a fragilidade da indústria audiovisual, entre outros motivos, generalizaram no nosso continente a ideia de um exigente e monopolista serviço público, preferencialmente prosseguido por empresas, institutos ou corporações públicas.

Estes condicionalismos foram sendo progressivamente ultrapassados, mas a evolução europeia não se reflectiu tão rapidamente em Portugal, país periférico, com problemas de desenvolvimento, com um ainda frágil mercado publicitário e, até certa altura, com mais interesse popular por uma maior oferta do que candidatos à exploração de canais privados.

A evolução europeia, a evolução portuguesa impuseram-se-nos a todos. O PSD convenceu-se primeiro que o PS? É possível, mas nunca quis ou foi capaz de provar isso.

Os governos do PSD não têm assim qualquer legitimidade para se reclamarem do exclusivo na criação da televisão privada ou para invocarem a oposição dos socialistas como justificação por ela não ter aparecido mais cedo.»