Poeira em torno do OE-2008 [10]

Uma vez mais, o comentador Marcelo não deu ouvidos ao Prof. Marcelo. A criação da empresa Estradas de Portugal não vai provocar aumento de impostos nem se trata de uma forma de desorçamentação.

Com efeito, há uma forma distinta de contabilização que decorre do novo regime jurídico da empresa e da estrutura de custos e proveitos que lhe está associado. Como é sabido, a Estradas de Portugal deixa de receber uma transferência fixa do Orçamento do Estado e passa a beneficiar de uma percentagem das receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos (Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto).

Por outro lado, a Estradas de Portugal não sai do âmbito de consolidação do Sector Público Administrativo em termos de contabilidade nacional, a que é relevante para os compromissos internacionais do país. Tal acontece porque só se mais de 50 por cento das suas receitas de Portugal tivesse carácter mercantil é que a classificação desta entidade poderia ser empresarial e não administrativa.

ADENDA - Um leitor na caixa de comentários:

"Além disso, o homem fez a confusão habitual entre SA e privatização. A EP passa a SA de capitais exclusivamente públicos. Isso deita por terra a teoria conspirativa de entregar as estradas aos privados numa concessão de 100 anos.
Outro disparate: ah, e quem trata da estradinha da minha aldeia? Resposta: trata quem já trata agora, ou seja, as câmaras. As «estradinhas» há muito que estão municipalizadas. A EP só trata da rede nacional, basicamente IP e IC."