Poeira em torno do OE-2008 [6]

Os fiscalistas Paulo Portas, Luís Filipe Menezes, Santana Lopes e tutti quanti não se cansam de berrar que vai haver um aumento de impostos em 2008. Enquanto eles param por momentos de berrar para recuperar o fôlego, dê-se uma vista de olhos à proposta de Orçamento do Estado:

As taxas de IRS mantêm-se e os escalões são actualizados conforme a taxa de inflação, a taxa geral de IRC mantém-se e não há qualquer aumento do IVA. Também não haverá aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos nem sobre o imposto do selo.

As inovações do OE-2008 relativamente a estes impostos são todas favoráveis aos contribuintes:

• No IRS, entre outras medidas, são aumentadas as deduções para os agregados com filhos com menos de três anos, passa a poder deduzir-se de forma autónoma o investimento nas energias renováveis, passam a ser dedutíveis à colecta 20 por cento dos valores aplicados em contas individuais geridas em regime público de capitalização, tendo por limite € 350 por contribuinte (instrumento de poupança que não substitui os PPR, repostos pelo actual governo, que continuam a existir e a proporcionar benefícios fiscais);
• No IRC, há benefícios muito amplos para as empresas localizadas (ou a localizar) no interior e para as PME;
• No IVA, há redução de taxa para massas, produtos lácteos e reabilitação urbana.

Os que acenam com um aumento de impostos só podem estar preocupados com o imposto sobre o tabaco e com o imposto sobre as bebidas alcoólicas, que, de acordo com o previsto no PEC, têm um ajustamento em alta.

Para quem argumenta que a prova do aumento dos impostos está no crescimento de 5,6 por cento previsto para a receita fiscal, há que referir que o crescimento nominal do PIB é de 5 por cento (2,2 por cento nominal com deflator do PIB de 2,7 por cento) e que a diferença não decorre de aumento de impostos, mas de uma maior eficiência fiscal (luta contra a evasão e a fraude fiscais, cobrança coerciva de impostos liquidados e não pagos, etc.).