- “(…) Menezes não fala deste ontem noutra coisa senão do relatório da ERC sobre a RTP, omitindo que se trata de uma abordagem ao último trimestre de 2007, no qual decorreram os eventos mais sonantes da Presidência portuguesa da UE. O jornal Público dedica hoje duas páginas ao relatório da ERC (…).
Subitamente, toda a gente descobriu virtualidades na ERC. Nem sempre foi assim, porém (…).
Veja-se o que antes pensava Menezes sobre a ERC.
Como se sabe, foi com os votos do PSD que se aprovaram a revisão constitucional de 2004 e a lei que criou a ERC, já em 2005. Tal não impediu Menezes de, na moção que levou ao congresso do PSD de 2005, de sustentar o seguinte: «A Autoridade sucedânea da AACS é uma das muitas realidades despesistas e supérfluas que herdamos do período revolucionário.» Menezes apoia uma «evolução normativa que confie mais nos mecanismos de autocontrole editorial e na competência e celeridade dos Tribunais».
E mais tarde, num artigo no Correio da Manhã (de 27-09-07), a extinção da ERC passou a ser taxativamente prevista por Menezes no badalado projecto de revisão constitucional: «Continuo a defender a extinção da ERC passando a existir uma Ordem e a auto-regulação das redacções».
Também José Manuel Fernandes (JMF) parecia odiar a ERC até hoje. O caso mudou de figura com este relatório da ERC. Não quero maçá-lo a si ou aos seus leitores. Deixo-lhe apenas duas transcrições do muito que JMF escreveu a zurzir na ERC.
No Público de 08-12-2006, escrevia JMF:
«A ERC quer que o PÚBLICO censure opiniões. Para o conseguir, terá de passar por cima de mim
Está a acontecer pior do que se previa. Muito, muito pior. A Entidade Reguladora da Comunicação Social, ERC, tal como aqui se alertou que podia vir a acontecer, transformou-se na principal ameaça à liberdade de imprensa em Portugal. Não é ainda uma comissão de "exame prévio" como no tempo do Estado Novo - mas não só se comporta com arrogância, preconceito, atitude de superioridade e poderes irrecorríveis, como o actual Governo, que tem a obsessão pelo controlo da informação, propôs, através das leis de televisão e da relativa à concentração dos media, que venha a ter poderes absurdos que, no limite, lhe permitiriam exercer censura em directo, interrompendo programas ou limitar o acesso aos media de operadores com capacidade para criarem empresas rentáveis e, por isso, menos sujeitas às pressões dos diferentes poderes.
E fabulação? Era bom que fosse. Infelizmente, a ERC tem utilizado até ao limite, ou mesmo para além do limite, os poderes que a lei lhe outorga, estando a transformar-se num "tribunal de jornalistas" (apesar de proclamar o contrário, como notou um dos seus membros, Rui Assis Ferreira, na declaração de voto contra a deliberação ontem divulgada). Pior: nesse tribunal, os jornalistas não têm direito de defesa ou de recurso perante o pior tipo de juízes que pode existir, aqueles que se julgam ungidos pela certeza da sua própria virtude e tomam como seu o dever de actuarem como modernos, mas patéticos, "zorros". São os que querem marcar com o estigma do seu ferrete os que se atrevem a defender que a liberdade de informar implica a liberdade de discordar, de errar e até de persistir no erro.»
E, noutra ocasião, pouco dias depois, dizia JMF (Público, 19-12-2006): «O que se tem passado com a ERC, o regulador para o sector da comunicação social, já nem merece comentários.»
(…) Enfim, nem tudo é mau: Menezes e Fernandes fizeram as pazes com a ERC.”
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