"Agenda progressista"

Na troca de ideias com Rui Pena Pires sobre o financiamento das universidades, João Rodrigues elenca um conjunto de propostas sobre a fiscalidade que, suponho, não anda longe das que o BE vem apresentando nesta matéria.

Num dos pontos do que apelida de “agenda progressista”, João Rodrigues afirma: “bancos a pagar IRC como as outras empresas (e não uns vergonhosos 13%)”.

A taxa efectiva de IRC das instituições financeiras (bancos e seguradoras) não é, nem de perto nem de longe, os “vergonhosos 13%” referidos por João Rodrigues.

É cedo para se conhecerem os resultados de 2007 e os de 2006 ainda não constam do site do fisco. Mas é de admitir, não tendo havido alterações legislativas significativas, que a taxa efectiva de IRC de 2006 não seja muito diferente da que se verificou em 2005.

Eis as taxas efectivas de IRC das instituições financeiras nos três últimos anos:

• Em 2003, 23 por cento;
• Em 2004, 18 por cento;
• Em 2005, 20 por cento.

É de notar que o Governo de Durão Barroso baixou a taxa nominal de IRC em 2004 (artigo 30º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro): passou de 30 para 25 por cento. Significa que, entre a taxa nominal e a taxa efectiva, houve uma diferença de sete por cento em 2003, igualmente sete por cento de diferença em 2004 e de cinco por cento em 2005.

Acresce que a taxa efectiva das instituições financeiras em 2005 (20 por cento) é superior à taxa efectiva global (17 por cento). São as instituições financeiras favorecidas em termos fiscais, como sustentam repetidamente o PCP ou o BE?

___________
Nota — A discussão dos outros pontos da “agenda progressista” enunciada por João Rodrigues fica para outra oportunidade, embora adiante que nem todas me pareçam ser suficientemente consistentes.