terça-feira, maio 20, 2008

Juízes temem «guerra» pelos lugares de estacionamento nos tribunais





Só acredito porque li no luminoso Sol:

    «Isto não pode ser resolvido pelo juiz-presidente», de cada tribunal, pelo «seu melindre» — defendeu o Juiz Conselheiro Ferreira Girão, invocando a sua «experiência» em estruturas associativa. É que, justificou, «a gestão do parque automóvel» por vezes «desencadeia guerras autênticas».

    O Conselho Superior de Magistratura quer pois que da decisão que atribui os espaços de parqueamento aos juízes, magistrados, funcionários, advogados e utentes possa «haver possibilidade de recurso».

    Para tal, haverá que acrescentar ao art.º 92.º da Proposta de Lei 187/X/3.ª, que prevê as situações em que «cabe recurso para o Conselho Superior da Magistratura», dos actos administrativos praticados pelo presidente a matéria prevista na alínea g) do n.º 5 do art.º 87.º: «Regular a utilização de parques ou lugares privativos de estacionamento de veículos».
ADENDA — Mapa Judiciário: Conselho Superior da Magistratura disposto a "experimentar" nova organização dos tribunais.

2 comentários :

Anónimo disse...

é por estas e por outras que tem de haver separação de águas

Anónimo disse...

Quem achicanou as funções do presidente do tribunal com esta treta dos estacionamentos não foi o Conselheiro Girão ... Ele é apenas responsável por não ter respondido à letra a quem lançou a provocação ...