Leituras

• Fernanda Palma, Penas Proibidas:

“Contra a pena de morte há muitos argumentos, entre os quais o criminológico e estatístico, que demonstra que ela é incapaz de prevenir os crimes a que se aplica. Mas tal argumento é sempre uma concessão ao critério utilitarista da defesa da sociedade. A pena de morte é inaceitável, acima de tudo, porque não temos poder sobre a vida de outrem. (…) o Estado não pode responder ao crime com os mesmos métodos, mas só através de uma lógica que anula a do criminoso. A este argumento acresce outro que, para os mais cépticos, será decisivo — a probabilidade de erro judiciário ou de condenação injusta.”

• Nuno Brederode Santos, MAIS OLHOS DO QUE BARRIGA:

“(…) o PP vem proclamar a alternativa que não é. Vem dizer a uma sociologia em grande parte comum que não há crise, porque quem melhor a representa é a pequena bancada que propõe a moção de censura. Uma censura que é afinal dirigida contra o PSD, mesmo se toma o Governo do PS por pretexto.”

• Rui Rangel, Juiz presidente:

“Os poderes e funções desenhados, na reforma do mapa judiciário, para o juiz presidente da Comarca, depois de emagrecido das competências jurisdicionais que podiam pôr em causa a independência interna dos restantes juízes, consideram-se correctos. (…) O Governo aqui andou bem. Quem a este propósito só tem dito disparates é a Associação Sindical do Juízes, para quem existe juízes de primeira e de segunda. É espantoso que se fale dos juízes desembargadores como se fossem uma casta dentro da judicatura, descartável, sem saber ou experiência, para desempenharem tais funções. Diz a ASJP que os desembargadores desconhecem a realidade dos tribunais de 1ª Instância. Mas como? Então os desembargadores vieram directamente de Marte para as Relações, sem passar pela 1ª Instância? Isto vindo de uma Associação Sindical até nem está mal. Então não é pressuposto defenderem todos os juízes?”