“Um juiz que suspende julgamentos porque durante um julgamento se cometeu um crime, é um juiz que não acredita que os julgamentos servem para combater os crimes. E, já agora, do ponto de vista do criminoso: se um crime num julgamento acaba temporariamente com os julgamentos numa comarca, porque não mais crimes desses para prolongar a suspensão de julgamentos? E porque não estender a táctica a todos os tribunais portugueses?”
“E vem de longe, do mais remoto da memória que ainda guardo. De tempos em que o juiz partilhava as dificuldades materiais da classe média e só dela sobressaía pelo prestígio social que a independência funcional lhe dava. Não seria, claro está, a independência que a democracia lhe confere: tinha por óbvio limite o que fosse caro à ditadura (num exemplo extremo, um juiz que aceitasse funções no Tribunal Plenário bem sabia o que vendia e a que preço). Mas, contido no crime ou no cível, ele pairava por sobre todas as cabeças da comarca, no pobre Portugal de então. Onde isto vai. Em bem menos de três décadas, julgando que os espíritos são linearmente tão mais livres quanto mais os corpos estiverem a salvo das contingências materiais do dia-a-dia, o regime democrático tomou a classe nos seus desvelos e deu-lhes um estatuto de excepção: os melhores ordenados do Estado e as mais singulares regalias (no activo e na reforma). E o que é mais: o silêncio das instituições, enquanto na classe iam grassando as piores ilusões - como a de a independência ser um direito seu (em vez de um dever para connosco), ou a de, substituindo a sujeição ao sufrágio por um rápido curso no Centro de Estudos Judiciários, se tornarem titulares de um órgão de soberania (em vez de estarem ao seu serviço). É verdade que muitos magistrados houve a alertar-nos para estes e outros riscos. Mas também o é que a vontade profissionalmente organizada e o desleixo do Estado democrático consentiram que se chegasse aos protagonismos que costumam prenunciar a república dos juízes. Com a singular agravante de, nem por aspirarem a ar fresco na cabeça, renunciarem aos pés devidamente aquecidos. E daí o permanente ziguezague - por vezes, numa sobreposição que nem sequer se interroga - entre o impulso de co-autoria das leis e a reivindicação corporativa dos seus direitos adquiridos.”
13 comentários
:
Anónimo
disse...
Dois excelentes artigos de opinião, que comungo plenamente.
Depois das atitudes reprovaveis e de todo criticaveis, que os "juízes" do Tribunal da Vila da Feira, só lhes resta um caminho com alguma dignidade. Despir a Toga e sair da magistratura.O lugar deles não este.Podem ser tudo menos juízes.
Com outra classe profissional, este tipo de atitudes,poderá haver atenuantes, com este srs., NÃO.
ó "ajuízado", quem veste toga são os advogados, os magistrados vestem beca...enfim, apenas mais uma lacuna na sua enciclopédica ignorância acerca do quotidiano nos tribunais...
"De tempos em que o juiz partilhava as dificuldades materiais da classe média e só dela sobressaía pelo prestígio social que a independência funcional lhe dava. Não seria, claro está, a independência que a democracia lhe confere" Nuno Brederode Santos dixit. A independência de que o Nuno Brederode dos Santos fala deve ser a mesma que leva o chefe de governo de um país europeu a confessar cândidamente que sentiu a autoridade do Estado posta em crise pela greve dos camionistas...
Fixe, fixe é o Marinho Pinto - que usou este blogue para falar mal dos juízes e assim conquistar a OA, estar a ganhar mais do que qualquer juiz conselheiro em final de carreira e ter aprovado para si próprio, além deste ordenado, uma indemnização de reintegração (?), coitadinho, no valor de 36 mil euros, daqui a 4 anos. De certeza que enquanto no exercício da advocacia não declarou ganhar tanto às Finanças. Falar mal dos juízes compensa.
TRIBUNAL DE SANTA MARIA DA FEIRA: Simpatizo com a escrita e as opiniões de Helena Matos, que habitualmente leio com gosto no Público. Mas não concordo com o seu mais recente texto (Público, 1 de Julho) e tenho de o dizer aqui porque ela não é propriamente o meu Bastonário, a quem não ligo a mínima pois isso obrigar-me-ia a contrariá-lo diariamente e não tenho tempo para isso. A Jornalista criticou vivamente os Juízes desse Tribunal por se terem recusado a exercer as suas funções nas condições em que estavam obrigados (até aqui, tal como o Bastonário dos Advogados) e teceu várias críticas e considerações sobre o assunto. Permito-me esclarecer alguns pontos, pois admito que haja também algum desconhecimento sobre o assunto.
Como declaração de interesses, refiro que conheço apenas um dos Juízes agredidos, não o vejo há mais de dez anos (não tenho processos no seu Círculo) mas foi aquele que me ensinou a perder (ofereceu-me a primeira derrota, sabor amargo que desconhecia, mas, quando percebeu que se tinha enganado e nada mais podia fazer, teve posteriormente para comigo discretíssimas palavras pessoais inolvidáveis que não estão ao alcance de qualquer um). A pelo menos esse Magistrado não faltam o brio nem o sentido ou noção de dever nem sequer o estou a ver a abandonar os cidadãos, como erradamente acusa Helena Matos.
A maior parte das pessoas não sabe que a maior parte dos Magistrados trabalha em condições que não são oferecidas, num banal escritório de Advogados, a Estagiários ou às próprias Secretárias. Se no sistema judicial faltam o brio, o sentido de dever ou se os cidadão são abandonados, a responsabilidade por essas realidades deve-se ao poder político, que tudo tem feito nesse sentido, seja pelas condições que oferece, seja pelas considerações que tece sobre o sistema quando ele lhe é contrário (ou aos amigos). No caso concreto do Tribunal de Santa Maria da Feira (que tem cerca de 17 anos e não 30), ele não presta desde que foi construído e inaugurado pelo poder político. Mas ninguém ligou ao facto até ao momento e tudo foi funcionando como funcionam quase todos os Tribunais portugueses: por carolice dos que lá trabalham sem condições mínimas (por vezes em centros comerciais ou em prédios de apartamentos).
Helena Matos e o meu Bastonário insurgem-se pelo facto dos Juízes não pretenderem sujeitar-se a essas condições. Não sei porquê. Eu também não quero participar em julgamentos onde estão maluquinhos a menos de um metro prontos a agredir-me e não percebo a razão pela qual o Bastonário não me defende. Não são os Juízes (ou os Advogados) que se escusam a resolver os problemas das pessoas: é o poder político que esteve impávido e sereno anos a fio perante estas situações, sem as resolver. E estes problemas não acontecem só no campo criminal: as situações mais difíceis encontram-se hoje em Tribunais de Família e Menores, onde a retirada de um filho a um agressor ou a separação de um casal belicoso pode degenerar nas situações mais inacreditáveis.
É bem certo que, como afirma Helena Matos, as agressões podem acontecer junto das escolas, a contínuos, professores, médicos ou mesmo no meio da rua mas ali, nos Tribunais, é onde se realiza (ou tenta realizar) a Justiça, não é brincadeira nenhuma! Há detectores de metais obrigatórios nas discotecas (que os paguem) mas nos Tribunais isso é perfeitamente dispensável (deve ser caro).
Se de uma vez por todas queremos ter uma Justiça a sério temos de a respeitar e de lhe dar condições. A Justiça não se faz no meio da rua, na esplanada da praça ou no Quartel dos Bombeiros, por muito boas condições que tenha. E, ao contrário do que afirma Helena Matos, não se tem investido muito na formação dos Juízes nem eles são bem pagos (seja em comparação com os congéneres estrangeiros, seja em comparação com os portugueses em geral - como se isso fosse sequer comparável), no início ou no fim da carreira (a sua remuneração é realmente muito diferente do salário mínimo, mas não é isso que merece quem vai decidir as nossas vidas e os nossos pleitos?). Aliás, estas comparações financeiras têm de ser sempre feitas com alguma habilidade pois raramente se pormenoriza que muito do orçamento com a Justiça é perdido com uns fabulosos contratos de arrendamento que resolvem o problema na hora (tão ao gosto actual) mas encarecem os anos seguintes - mas disto ninguém fala.
Eu recuso-me a fazer julgamentos nos gabinetes dos Juízes quando faltam salas de audiências, considero que isso não tem dignidade nenhuma (para além de faltarem as condições mínimas) para nenhuma das partes envolvidas e nem se percebe a grandeza do que se está a fazer. Considero também que muitas decisões e situações judiciais parecem, como diz Helena Matos, "saídas de uma antologia do teatro do absurdo". Mas entendo que Funcionários e Magistrados Judiciais, bem como os do Ministério Público e os Advogados não têm de desenvolver a sua nobre actividade, bem ou mal, nas condições indignas que o poder político lhes anda a conceder.
Os habitantes de Santa Maria da Feira não se queixem dos seus Magistrados Judiciais ou do Ministério Público, queixem-se antes do poder político que ignorou o seu Tribunal durante anos e anos. E esqueçam, por favor, as declarações do Bastonário dos Advogados.
post scriptum/adenda: por qualquer motivo que não consigo descortinar, enganei-me no nome da Ilustre Jornalista de que falava em quase todas as vezes que lhe fiz referência no post original (com excepção de uma), problema que corrigi agora. À Jornalista, as minhas desculpas, ao lampioníssimo FNV que amavelmente me avisou, os meus agradecimentos.
13 comentários :
Dois excelentes artigos de opinião, que comungo plenamente.
Depois das atitudes reprovaveis e de todo criticaveis, que os "juízes" do Tribunal da Vila da Feira, só lhes resta um caminho com alguma dignidade. Despir a Toga e sair da magistratura.O lugar deles não este.Podem ser tudo menos juízes.
Com outra classe profissional, este tipo de atitudes,poderá haver atenuantes, com este srs., NÃO.
Excelentes artigos. "Na mouche"!
that's it...
temos de novo, novos intocaveis
especie de espirito santo vogando alto
acima quaiquer problemas e situações
Sexas vivem num limbo
e daqui d'el rei
ou cavaco, se quiserem...
se algo, ou alguem, os molesta...
os juizes italianos
pagaram bem caro o seu arrojo
contra mafias e berlusconices dominantes
estes...
perdoai-lhes senhor...
Os juízes deviam levar na cara e agradecer.
É exigível a alguém trabalhar nestas condições?
Tribunais para as casas de putas, já.
Juízes são agredidos no tribunal e o que mentecaptos comoo mferer fazem é criticar os juízes.
Ao baixo nível a que chegou a bajulice.
Juízes são agredidos no tribunal e o que mentecaptos comoo mferer fazem é criticar os juízes.
Ao baixo nível a que chegou a bajulice.
ó "ajuízado", quem veste toga são os advogados, os magistrados vestem beca...enfim, apenas mais uma lacuna na sua enciclopédica ignorância acerca do quotidiano nos tribunais...
3 ou 4 comentarios de um senhor anónimo...
espremido ficou algo?
anónimo aqui, em democracia, foi sinónimo de nada....
pena,
podia ter aberto sua inteligencia e seu nome,
e conversado com gente que não pensa anónimamente, diferente...
assim vazio de nome, de cara, de ideias
ficou zero...
abraço qualquer modo
"De tempos em que o juiz partilhava as dificuldades materiais da classe média e só dela sobressaía pelo prestígio social que a independência funcional lhe dava. Não seria, claro está, a independência que a democracia lhe confere" Nuno Brederode Santos dixit.
A independência de que o Nuno Brederode dos Santos fala deve ser a mesma que leva o chefe de governo de um país europeu a confessar cândidamente que sentiu a autoridade do Estado posta em crise pela greve dos camionistas...
Beca ou toga a diferença quem a faz é a pessoa que a veste e não um pano que os srs. feudais inventaram para aterrorizar o ZÉ.
Fixe, fixe é o Marinho Pinto - que usou este blogue para falar mal dos juízes e assim conquistar a OA, estar a ganhar mais do que qualquer juiz conselheiro em final de carreira e ter aprovado para si próprio, além deste ordenado, uma indemnização de reintegração (?), coitadinho, no valor de 36 mil euros, daqui a 4 anos.
De certeza que enquanto no exercício da advocacia não declarou ganhar tanto às Finanças.
Falar mal dos juízes compensa.
TRIBUNAL DE SANTA MARIA DA FEIRA: Simpatizo com a escrita e as opiniões de Helena Matos, que habitualmente leio com gosto no Público. Mas não concordo com o seu mais recente texto (Público, 1 de Julho) e tenho de o dizer aqui porque ela não é propriamente o meu Bastonário, a quem não ligo a mínima pois isso obrigar-me-ia a contrariá-lo diariamente e não tenho tempo para isso. A Jornalista criticou vivamente os Juízes desse Tribunal por se terem recusado a exercer as suas funções nas condições em que estavam obrigados (até aqui, tal como o Bastonário dos Advogados) e teceu várias críticas e considerações sobre o assunto. Permito-me esclarecer alguns pontos, pois admito que haja também algum desconhecimento sobre o assunto.
Como declaração de interesses, refiro que conheço apenas um dos Juízes agredidos, não o vejo há mais de dez anos (não tenho processos no seu Círculo) mas foi aquele que me ensinou a perder (ofereceu-me a primeira derrota, sabor amargo que desconhecia, mas, quando percebeu que se tinha enganado e nada mais podia fazer, teve posteriormente para comigo discretíssimas palavras pessoais inolvidáveis que não estão ao alcance de qualquer um). A pelo menos esse Magistrado não faltam o brio nem o sentido ou noção de dever nem sequer o estou a ver a abandonar os cidadãos, como erradamente acusa Helena Matos.
A maior parte das pessoas não sabe que a maior parte dos Magistrados trabalha em condições que não são oferecidas, num banal escritório de Advogados, a Estagiários ou às próprias Secretárias. Se no sistema judicial faltam o brio, o sentido de dever ou se os cidadão são abandonados, a responsabilidade por essas realidades deve-se ao poder político, que tudo tem feito nesse sentido, seja pelas condições que oferece, seja pelas considerações que tece sobre o sistema quando ele lhe é contrário (ou aos amigos).
No caso concreto do Tribunal de Santa Maria da Feira (que tem cerca de 17 anos e não 30), ele não presta desde que foi construído e inaugurado pelo poder político. Mas ninguém ligou ao facto até ao momento e tudo foi funcionando como funcionam quase todos os Tribunais portugueses: por carolice dos que lá trabalham sem condições mínimas (por vezes em centros comerciais ou em prédios de apartamentos).
Helena Matos e o meu Bastonário insurgem-se pelo facto dos Juízes não pretenderem sujeitar-se a essas condições. Não sei porquê. Eu também não quero participar em julgamentos onde estão maluquinhos a menos de um metro prontos a agredir-me e não percebo a razão pela qual o Bastonário não me defende. Não são os Juízes (ou os Advogados) que se escusam a resolver os problemas das pessoas: é o poder político que esteve impávido e sereno anos a fio perante estas situações, sem as resolver. E estes problemas não acontecem só no campo criminal: as situações mais difíceis encontram-se hoje em Tribunais de Família e Menores, onde a retirada de um filho a um agressor ou a separação de um casal belicoso pode degenerar nas situações mais inacreditáveis.
É bem certo que, como afirma Helena Matos, as agressões podem acontecer junto das escolas, a contínuos, professores, médicos ou mesmo no meio da rua mas ali, nos Tribunais, é onde se realiza (ou tenta realizar) a Justiça, não é brincadeira nenhuma! Há detectores de metais obrigatórios nas discotecas (que os paguem) mas nos Tribunais isso é perfeitamente dispensável (deve ser caro).
Se de uma vez por todas queremos ter uma Justiça a sério temos de a respeitar e de lhe dar condições. A Justiça não se faz no meio da rua, na esplanada da praça ou no Quartel dos Bombeiros, por muito boas condições que tenha. E, ao contrário do que afirma Helena Matos, não se tem investido muito na formação dos Juízes nem eles são bem pagos (seja em comparação com os congéneres estrangeiros, seja em comparação com os portugueses em geral - como se isso fosse sequer comparável), no início ou no fim da carreira (a sua remuneração é realmente muito diferente do salário mínimo, mas não é isso que merece quem vai decidir as nossas vidas e os nossos pleitos?). Aliás, estas comparações financeiras têm de ser sempre feitas com alguma habilidade pois raramente se pormenoriza que muito do orçamento com a Justiça é perdido com uns fabulosos contratos de arrendamento que resolvem o problema na hora (tão ao gosto actual) mas encarecem os anos seguintes - mas disto ninguém fala.
Eu recuso-me a fazer julgamentos nos gabinetes dos Juízes quando faltam salas de audiências, considero que isso não tem dignidade nenhuma (para além de faltarem as condições mínimas) para nenhuma das partes envolvidas e nem se percebe a grandeza do que se está a fazer. Considero também que muitas decisões e situações judiciais parecem, como diz Helena Matos, "saídas de uma antologia do teatro do absurdo". Mas entendo que Funcionários e Magistrados Judiciais, bem como os do Ministério Público e os Advogados não têm de desenvolver a sua nobre actividade, bem ou mal, nas condições indignas que o poder político lhes anda a conceder.
Os habitantes de Santa Maria da Feira não se queixem dos seus Magistrados Judiciais ou do Ministério Público, queixem-se antes do poder político que ignorou o seu Tribunal durante anos e anos. E esqueçam, por favor, as declarações do Bastonário dos Advogados.
post scriptum/adenda: por qualquer motivo que não consigo descortinar, enganei-me no nome da Ilustre Jornalista de que falava em quase todas as vezes que lhe fiz referência no post original (com excepção de uma), problema que corrigi agora. À Jornalista, as minhas desculpas, ao lampioníssimo FNV que amavelmente me avisou, os meus agradecimentos.
posted by VLX on 12:06 AM [Blog MAR SALGADO]
Enviar um comentário